Nós estamos ainda no processo de aprender como fazer democracia. E a luta por ela passa pela luta contra todo tipo de autoritarismo (Paulo Freire – A educação na cidade).
Em janeiro deste ano, o prefeito Sebastião Melo (MDB), através de uma decisão liminar, conseguiu suspender as eleições diretas para o cargo de direção das escolas – e aproveitou, junto com seu secretário de educação do momento, Leonardo Pascoal, para depor direções eleitas pela comunidade. Após dar fim às eleições amplas, diretas e democráticas para direção das escolas de Porto Alegre, que dava direito ao voto às famílias, estudantes, professoras(es) e demais servidores(as) há quase 40 anos, era esperado que o prefeito encaminhasse uma proposta de lei à Câmara de Vereadores para redefinição das regras do processo – agora de indicação – para direções das escolas da Rede Municipal de Ensino de Porto Alegre (RME/POA).
O projeto enviado na semana passada diz que o processo de habilitação vai contar com etapas de “avaliação comportamental”, entrevista individual e análise de títulos. Também haverá prova escrita, de caráter eliminatório e classificatório, para avaliação dos conhecimentos técnicos, pedagógicos e administrativos. Outra exigência será um curso de qualificação para gestores escolares, com carga horária mínima de 80 horas. Poderão participar do processo de seleção servidores efetivos, aprovados em concurso público para o cargo de professor. Candidatos(as) deverão ter graduação em nível superior na área de educação e precisam ter atuado por pelo menos três anos em funções pedagógicas ou administrativas em instituições de ensino.
Justificativas contraditórias que revelam a intenção do projeto de lei
Entre as justificativas encaminhadas junto ao projeto de lei, o prefeito Sebastião Melo cita que “a participação das comunidades escolares será assegurada ao longo do processo de habilitação e nomeação dos diretores e vice-diretores.” Contudo, constata-se que não só esta justificativa, como também incisos, parágrafos e artigos do projeto de lei são contraditórios entre si. Enquanto o inc. II do art. 20 rege o processo de habilitação com o princípio da imparcialidade – baseado em critérios objetivos -, o Capítulo IV traz uma série de etapas constituídas por critérios subjetivos.
A “avaliação comportamental” inclui, entre diversas competências, confiabilidade e empatia. A entrevista individual de caráter eliminatório busca a “análise aprofundada das competências, habilidades e atitudes” citadas na etapa anterior, e que, pela própria natureza, não podem ser categorizadas de forma objetiva.
A Secretaria Municipal de Educação (SMED) pretende contratar uma equipe técnica para conduzir o processo de habilitação, ou então uma “instituição reconhecida”. Os candidatos e candidatas que cumprirem todas as etapas e atingirem uma pontuação mínima exigida no edital serão incluídos(as) no “Banco de Gestores Escolares” da rede municipal da Capital. Eles estarão habilitados por quatro anos e, a qualquer momento, poderão ser designados(as) pelo prefeito para ser diretor(a).
Contudo, conforme § 2º do art. 7º do projeto de lei, estar habilitado “não dá ao servidor o direito público subjetivo à nomeação, cabendo à SMED, observadas as necessidades do serviço público, avaliar o perfil profissional, oportunidade e conveniênciada nomeação“.
Ademais, o prefeito Melo justifica que “o Plano de Gestão Escolar, a ser apresentado pelos gestores selecionados, deverá ser submetido à análise da comunidade escolar antes de seu envio à SMED. Além disso, o Conselho Escolar de cada unidade terá um papel fundamental na avaliação desse plano”.
Ignora o prefeito, em sua justificativa, que no Capítulo VI de seu projeto de lei, os parágrafos 4º, 5º e 6º deixam a critério único da SMED a aprovação do Plano de Gestão Escolar, condição esta indispensável para a continuidade do exercício da função de Diretor(a) de Escola.
Os critérios nada idôneos de Melo e do secretário Pascoal para indicar suas direções a partir de um “comportamento adequado” apontam, claramente, como se evidencia dos critérios das etapas de seleção, para um alinhamento programático com a SMED. A partir deste alinhamento de alguém que não foi eleito democraticamente, a indicação exige também uma participação ativa nos Conselhos Escolares e na construção dos projetos político-pedagógicos, levando, obviamente, as pautas e interesses de quem nomeou à direção. Essa evidente estrutura da proposta tem gerado debates e críticas sobre o direito constitucional que as escolas possuem em relação a sua autonomia, à gestão democrática e à participação efetiva da comunidade escolar na gestão educacional.
A exigência de incluir em lei avaliação comportamental e entrevista individual, ambas de caráter eliminatório, elencando critérios subjetivos como confiabilidade ou verificação de “aderência do candidato às necessidades da Rede Municipal de Educação” são provas irrefutáveis da tentativa de silenciamento e do fim do controle às possíveis irregularidades de gestão da secretaria de educação percebidas pelas direções, que passam a ser reféns de uma prática muito conhecida na “velha política”. Quem indica tem o poder e a “confiança” de quem foi indicado. Somado a isso, o Secretário de Educação tem dito nas reuniões com os diretores que quem sair ou quando sair da direção da escola não poderá permanecer naquele local de trabalho. Isto significa dizer que, além de perder a função gratificada, as direções “não confiáveis” vão perder também seus locais de trabalho e todo o vínculo já constituído com as comunidades escolares – o que já aconteceu com uma série de colegas desde o início deste ano.
Educação e Democracia
O convite para construção de projetos pedagógicos é um caminho que se faz com pessoas e equipes, tecida a muitas mãos, de forma responsável, que não depende de alinhamentos políticos partidários. Para que a vida permaneça intensa nas escolas é fundamental assumir uma postura de corresponsabilidade na prática docente através de um diálogo permanente entre distintos campos de saber, interconexão de estratégias metodológicas, investimentos em percursos formativos e alargamento dos conceitos do fazer pela democracia. Mas, não é este caminho que escolheu a gestão municipal em Porto Alegre. Ao contrário, a escolha autoritária e que silencia capturou projetos e energia dos(as) trabalhadores(as) em educação.
A melhor escolha de uma equipe diretiva para uma escola é, sem dúvida, a definição pela sua comunidade, que fiscaliza e se compromete com o processo de eleição, garantindo legitimidade a esta escolha – o que certamente não está garantido através de um banco de diretores(as) definido por um processo empresarial que se vale de uma “avaliação comportamental”. Da mesma forma, a entrega pela terceirização das políticas de educação inclusiva e da manutenção das escolas retira da comunidade escolar a construção do seu projeto pedagógico, da implementação de políticas de continuidade, do fortalecimento dos cargos e planos de carreira, no incentivo às formações continuadas.
As políticas neoliberais do atual governo representam um descaso e um abandono de quem faz a escola viva, de quem promove vínculos efetivos com a comunidade. Um descaso com quem não “está” de passagem pela escola, que trabalha muito além do que deve, em função da precarização da educação pública e, sobretudo, fragilizado pelo desconhecimento social, cuja péssima remuneração é um dos maiores sintomas da demagogia de governos como esse que posam de preocupados com a educação, mas que de fato, precarizam as condições de trabalho e tentam impor o alinhamento às suas políticas. Democracia na escola se constroi com participação. Assim, é fundamental seguirmos na luta em defesa dos princípios da gestão democrática nas escolas com eleições diretas para as direções com o envolvimento e participação plena da comunidade escolar.
Referência bibliográfica: FREIRE, Paulo. A educação na cidade. 4 ed. São Paulo: Cortez, 2000.
*André Pares é professor de Filosofia da Rede Municipal de Ensino de Porto Alegre (RME/POA), jornalista, ex-vice-diretor de escola da RME/POA.
** César Rolim é professor de História da Rede Municipal de Ensino de Porto Alegre (RME/POA), Técnico Administrativo em Educação da UFRGS e Diretor do SIMPA.
***Liliane Giordani é professora do Departamento de Estudos Especializados e ex-diretora da Faculdade de Educação (FACED) da UFRGS.
****Lizeane Fortes é professora de Matemática da Rede Municipal de Ensino Porto Alegre, ex-diretora de escola da RME/POA.
***** Rosele de Souza é professora de Anos Iniciais da Rede Municipal de Ensino de Porto Alegre (RME/POA), ex-diretora de escola da RME/POA e Diretora de Administração e Organização da ATEMPA.
****** Este é um artigo de opinião e não necessariamente expressa a linha editorial do Brasil de Fato.
