Neste 5 de junho, Dia Mundial do Meio Ambiente, fizemos história na Câmara Municipal de Belo Horizonte! Aprovamos, em 1º turno, a Proposta de Emenda à Lei Orgânica, que reconhece o acesso à água como um direito fundamental para todos os cidadãos e cidadãs de BH, de iniciativa de nosso mandato e apoiada por diversos outros parlamentares, grupos e movimentos sociais.
Essa proposta foi construída com base na Resolução nº 64/292 da Assembleia-Geral das Nações Unidas, que reconhece o direito à água e ao saneamento como fundamentais para a realização de todos os outros direitos humanos. Ao aprovar essa emenda, damos um passo decisivo para atualizar nossa legislação e orientar o planejamento urbano, as políticas públicas ambientais e a proteção dos nossos bens hídricos — pensando, especialmente, nas populações mais vulneráveis aos impactos da crise climática e aos riscos da privatização da água.
Reconhecer a água como direito é reconhecer a vida, a saúde e a dignidade como prioridades. É enfrentar o desafio de manter nossas nascentes, córregos, bacias hidrográficas e reservas de água protegidas e acessíveis para todos e todas. BH, hoje, reafirma seu compromisso com o futuro e com o Bem Viver. A proposta de emenda agora segue para apreciação em 2º turno, e nós seguimos articulando para fortalecer essa luta e garantir essa conquista histórica para a cidade.
Um jardim de projetos para a cidade-natureza
Além dessa importante aprovação, neste mesmo Dia do Meio Ambiente, protocolei junto aos colegas da Frente Parlamentar em Defesa das Matas, Serras e Águas um conjunto de quatro Projetos de Lei que nomeamos de Jardim de Projetos. Em oposição aos retrocessos que têm dominado a pauta da cidade, queremos construir, coletivamente, um projeto político ambiental para BH para devolver à cidade seu título de Cidade Jardim e garantir justiça climática para quem mais precisa.
Entre as propostas, está o reconhecimento do valor ecológico, cultural e paisagístico da Mata da Baleia, área verde da Região Leste ameaçada pela especulação imobiliária e pela mineração. Também propusemos a revisão das normas de plantio de árvores, para permitir e incentivar o plantio em áreas periféricas, onde a arborização é muitas vezes dificultada pela legislação atual. Outro projeto prevê a implantação de pavimentação drenante em vias planas para reduzir enchentes e melhorar a drenagem urbana. E, por fim, a instalação de jardins de chuva em rotatórias e adequações geométricas, ampliando as áreas de infiltração e drenagem das águas da chuva.
Esses projetos nasceram de diálogos com movimentos sociais, coletivos ambientais, universidades e poder público. São respostas concretas às demandas da cidade e ao anseio da população por uma BH mais verde, saudável e justa.
Vivemos um tempo em que parte da Câmara tenta transformar BH na capital mais conservadora do país. Em resposta, nós plantamos esse Jardim de Projetos, para florescer uma cidade-natureza onde a vida em harmonia com o meio ambiente seja regra, e não exceção.
Hoje celebramos essa vitória, mas seguimos em movimento; porque cuidar da água, do verde e das pessoas é cuidar do futuro e construir uma BH do Bem Viver.
Luiza Dulci é vereadora em Belo Horizonte pelo Partido dos Trabalhadores (PT)
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Este é um artigo de opinião, a visão da autora não necessariamente reflete a linha editorial do jornal.
