Para Renata Mielli, coordenadora do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) e assessora especial do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, é essencial que as plataformas digitais tenham regras claras e atuem com mais responsabilidade diante do impacto que exercem na comunicação pública. Em entrevista ao BdF Entrevista, da Rádio Brasil de Fato, ela critica o fato de que elas são céleres para proteger interesses comerciais, mas relutam em tirar do ar conteúdos que violam direitos fundamentais.
“O fato é que elas [as plataformas digitais] lucram com conteúdos de ódio, com conteúdos de desinformação, que atentam contra a integridade física das crianças e dos adolescentes”, alerta. “As plataformas de rede social são responsáveis pelo fluxo de informação, comunicação, entretenimento e diálogo na sociedade brasileira, e precisam de regras para que […] seja um espaço confiável”, argumenta.
A coordenadora explica que o artigo 19 do Marco Civil da Internet, atualmente em revisão no Supremo Tribunal Federal (STF), não impede que as redes removam conteúdos por conta própria. “Elas já fazem isso e têm capacidade de fazer isso. Só que elas retiram os conteúdos a partir de uma discricionariedade privada que não passa por nenhum tipo de parâmetro público”, observa.
Regulação reage à omissão das big techs
A coordenadora do CGI.br vê o debate sobre a regulação das big techs como uma resposta à ausência de limites diante da atuação dessas empresas. Segundo ela, normas são fundamentais para garantir um ambiente onde se possa “saber com quem nós estamos interagindo, se aquele conteúdo é confiável, se tem alguma chancela jornalística ou não, se é uma mera opinião de um indivíduo”.
Mielli também rebate argumentos contrários à regulação, que costumam relacionar a medida à censura. “Não há violação da liberdade de expressão quando estamos protegendo o interesse coletivo, um ambiente informacional que permita o debate público sobre os temas de interesse público, mas dentro de parâmetros civilizatórios”, afirma.
O STF formou maioria, nesta quarta-feira (11), a favor da responsabilização civil das plataformas de redes sociais por conteúdos ilegais publicados por usuários. Por 6 votos a 1, a Corte defende que empresas possam ser responsabilizadas por postagens como discursos de ódio, ataques ao sistema eleitoral, incitação a crimes e transmissões que induzam ao suicídio ou automutilação de crianças e adolescentes.
Para ouvir e assistir
O BdF Entrevista vai ao ar de segunda a sexta-feira, sempre às 21h, na Rádio Brasil de Fato, 98.9 FM na Grande São Paulo. No YouTube do Brasil de Fato o programa é veiculado às 19h.
