O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorizou nesta terça-feira (17) a acareação entre Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL) e delator do processo de golpe levado à cabo após as eleições de 2022, e o general Braga Netto, ex-ministro também do governo bolsonarista. O pedido de acareação foi feito pela defesa de Braga Netto.
Além disso, o ministro, relator do processo sobre a tentativa de golpe, também autorizou acareação entre Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e secretário de Segurança Pública no Distrito Federal na ocasião do ataque à sede dos Três Poderes, e o general Freire Gomes, general que comandava o Exército brasileiro em 2022.
A acareação entre Cid e Braga Netto está programada para a próxima terça-feira (24), às 10h, e às 11h do mesmo dia deve acontecer o encontro entre Torres e Freire Gomes.
A defesa do general Walter Braga Netto justificou ao STF que a acareação com o tenente-coronel Mauro Cid visa esclarecer divergências sobre o plano “Punhal Verde e Amarelo” (como seria chamado o plano de golpe de Estado gestado pela cúpula do governo Bolsonaro), que previa desde o monitoramento até o assassinato de autoridades.
Preso em uma unidade no Rio de Janeiro, Braga Netto deve ser levado à capital federal na terça e voltar no mesmo dia à prisão.
STF nega pedido de Bolsonaro
Moraes também rejeitou, nesta terça, pedido da defesa de Bolsonaro para anular o acordo de delação premiada de Cid. O pedido foi feito com base em reportagens da revista Veja que apontam que o ex-ajudante de ordens do então presidente teria divulgado, em uma rede social, os termos das tratativas do acordo de delação e reclamado da atuação dos investigadores, violando o sigilo da colaboração.
Em sua decisão, o ministro do STF justificou que o atual momento do processo penal sobre a tentativa de golpe é “absolutamente inadequado” para pedidos de anulação da colaboração premiada.
Se o acordo tivesse sido anulado, Cid perderia benefícios, como uma possível redução de pena caso fosse condenado, mas as provas de seus depoimentos seriam preservadas.
Entenda
Em março deste ano, a Primeira Turma do STF decidiu pelo acolhimento da denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Bolsonaro e outras sete pessoas, que integram o primeiro núcleo de acusados da tentativa de golpe e de abolição do Estado Democrático de Direito. A expectativa é que o julgamento que vai decidir pela condenação ou absolvição do ex-presidente e dos demais réus ocorra no segundo semestre deste ano.
Em caso de condenação, as penas passam de 30 anos de prisão.
