O Senado colombiano aprovou nesta terça-feira (17) uma reforma trabalhista depois de mais de 8 meses de discussão. A Casa Alta incorporou a maioria das propostas do presidente Gustavo Petro, e o mandatário ganhou fôlego em meio ao caos político aprofundado pelo ataque contra o senador Miguel Uribe. Agora, o texto aprovado precisa estar em consonância com o projeto de reforma aprovado pela Câmara antes de se tornar lei.
O texto aprovado recebeu 57 votos a favor e 31 contrários. Para ser aprovado definitivamente antes do recesso legislativo, a tramitação terá que ser rápida. O período de férias dos parlamentares começa nesta sexta-feira (20).
O resultado foi celebrado pela coalizão do governo Pacto Histórico. A pauta era uma das principais bandeiras de Petro desde o início de seu mandato.
A primeira vitória foi em relação aos contratos de estudantes com formação técnica do Serviço Nacional de Aprendizagem (Sena). Eles passaram a ter relação trabalhista com os contratantes, com todos os direitos garantidos.
O principal articulador para conseguir aprovar o artigo 23 foi o ministro do Interior, Armando Benedetti. Ele celebrou o que chamou de “notícia histórica” e lembrou que esse direito havia sido tirado dos jovens em 2003.
Outro ponto importante para o governo foi a mudança na duração dos contratos de trabalho, que agora será indefinido, e o fim de contratos por hora de trabalho. Para os sindicatos, contratos com duração determinada e por hora fomentaram a precarização.
Esse foi um dos pontos comemorados por Petro. “O trabalho por hora destrói completamente todo o código trabalhista. Leva os trabalhadores ao nível máximo de exploração trabalhista. Se um contrato de três meses é ruim, imagine um por hora. Até agora, o progressismo trabalhista tem conquistado avanços favoráveis no Senado”, disse em publicação em seu perfil no X.
As vitórias do governo também se deram com o aumento da remuneração para jornada noturna. Trabalhadores que trabalhem depois das 19h receberão o adicional noturno, se a lei for finalmente aprovada como saiu do Senado. Atualmente, esse acréscimo só é garantido a partir das 21h. Pagamentos extras aos domingos e feriados também tiveram um aumento de 75% para 100%.
A reforma também estabelece que os aplicativos de entrega e de transporte garantam que os trabalhadores contribuam com a previdência. Essas empresas também estarão proibidas de exigir exclusividade dos funcionários, que passam a ser considerados “contratados independentes”.
Também foi incentivada a criação de empregos para mulheres e jovens. Foi permitido, ainda, o estabelecimento de horários flexíveis para os trabalhadores que cuidam de casa e de pessoas com deficiência.
Dos 77 artigos discutidos, 7 foram retirados. O principal deles tratava sobre a ampliação dos direitos para mães, grávidas e trabalhadores que estão próximos da aposentadoria. O texto ainda deixou algumas questões a serem definidas, como a licença para mulheres em período menstrual, a formalização dos trabalhadores de aplicativo e a eliminação do período de teste (conhecido como estágio probatório no Brasil) para funcionários públicos.
Processo de negociação
A aprovação da reforma se deu depois de uma negociação com partidos aliados: Verde, Liberal e La U. Eles articularam uma troca: aprovariam a reforma trabalhista, mas reprovariam a consulta popular sobre a própria reforma trabalhista, mas também das reformas da saúde e da aposentadoria. Foi exatamente o que aconteceu.
O texto aprovado foi contestado pelos partidos de direita Centro Democrático e Mudança Radical, que argumentam que as micro e pequenas empresas serão prejudicadas. Segundo os senadores desse campo político, a aprovação se deu ou pelo apoio de “dogmáticos desvinculados da realidade” ou por senadores que foram “comprados pelo governo”.
Logo depois da aprovação do texto, o presidente do Senado, Efraim Cepeda, colocou para votação o segundo projeto de consulta popular. A proposta do próprio governo era ouvir a população a partir de 16 perguntas sobre mudanças nas leis trabalhistas e na gestão da saúde. A oposição venceu com 52 votos contra a consulta e 2 pelo sim.
Avaliação política
Para a professora de ciência política da Universidade da Antioquia Andrea Arango Gutierrez, a aprovação no Senado foi claramente uma vitória para Petro, mas mostra a força do centro político colombiano.
“Claramente é a reforma que Petro queria. A ministra do Trabalho trabalhou durante anos nesse tema, e, mesmo com muitos cortes, o Senado manteve o núcleo duro do texto. Mostra um trabalho também do Partido Verde, Liberal e La U, que são bancadas independentes do centro político. Eles desequilibraram a votação”, afirmou ao Brasil de Fato.
Para o governo, a vitória na Casa Alta também é resultado da mobilização encabeçada por Petro nos últimos dias. O mandatário passou a convocar os apoiadores para irem às ruas e pressionar pela consulta popular.
O professor de Relações Internacionais da Universidade de Antioquia Javier Sanchez concorda com essa tese. Para ele, os objetivos do governo foram alcançados e a estratégia se mostrou exitosa.
“É uma vitória dos trabalhadores, das mobilizações de rua. A pretensão da direita era derrubar a reforma nas aposentadorias que já foi aprovada, mas que tinha pressão sobre a Corte Constitucional para declarar essa reforma como inconstitucional. Já a reforma trabalhista conseguiu recuperar no debate coisas que já haviam sido derrotadas no Congresso, como os contratos para os estudantes do Sena”, disse ao Brasil de Fato.
Ele se refere à reforma das aposentadorias, que foi aprovada pelo Senado, mas teve que voltar a Corte Constitucional depois de denúncias da oposição de “falhas processuais no plenário da Câmara” e segue sendo analisada.
Para o presidente da Central Unitária de Trabalhadores (CUT), Fabio Arias Giraldo, ainda há um ponto a ser definido na própria reforma trabalhista, que são os direitos coletivos. Ele afirma que os sindicatos vão manter uma luta para garantir que na reforma estejam previstas essas negociações.
“Permanece a dúvida quanto aos direitos coletivos, ou seja, aqueles relacionados aos direitos sindicais plenos, ao direito de associação, negociação e greve, para que possam ser incorporados à legislação interna. Esses direitos são entendidos como as medidas avançadas e progressivas recomendadas pela OIT sobre essas questões, e que também foram incluídas em várias das recomendações feitas pelos Estados Unidos e Canadá em seus respectivos acordos de livre comércio e ao ingressar na OCDE. O sindicalismo continuará travando a batalha pela recuperação desses direitos”, disse.
