Depois de sete regimes de urgência na semana passada, o prefeito de Curitiba Eduardo Pimentel (PSD) apresentou um substitutivo ao projeto de lei que trata da previdência dos servidores públicos. O texto inicial negociado com vereadores e sindicatos e com apenas cinco artigos deu lugar a outra proposta com 40 artigos e mais de 200 páginas de anexos. Entre as mudanças, foi mantida a cobrança de 14% de desconto da previdência dos aposentados. A oposição viu a medida como um golpe e prometeu recorrer ao STF. Já o Sindicato dos Servidores Municipais de Curitiba (Sismuc) criticou a mudança do texto.
A votação polêmica terminou com 27 votos favoráveis e 7 contrários. De acordo com a Câmara Municipal, o novo arranjo do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) promete sanar o déficit atuarial de R$ 18 bilhões do Município de Curitiba.
Para o líder do governo, Serginho do Posto (PSD), embora o texto apresentado não tenha sido negociado ou sequer tenha dado tempo de análise pelos vereadores, ele não ‘prejudica os servidores’.
“O projeto não onera os servidores ativos, aposentados e pensionistas. Não estamos alterando as regras de contribuição. Eu gostaria que a oposição indicasse um único artigo que prejudique os servidores! Não estamos contra [os servidores]”, afirmou.
Por outro lado, para a líder da Oposição, Giorgia Prates (PT), a mudança é prejudicial a partir do momento que “mantém o desconto de 14% dos aposentados e cria a tal “segregação de massas”, dividindo os fundos da previdência, sem diálogo com os servidores. Isso tudo em um processo atropelado, desrespeitoso e antidemocrático. É assim que a Prefeitura trata o futuro de quem trabalha e já trabalhou por essa cidade”, questionou.
Mesma posição da vereadora Vanda de Assis (PT). “A cidade merece ser levada a sério e não governada por atropelo”.
Oposição vai recorrer à justiça
Contrária ao substitutivo apresentado 21 minutos antes do início da sessão, a vereadora Camilla Gonda (PSB), afirmou que entrará com Mandado de Segurança na Esfera Estadual e Reclamação perante o Supremo Tribunal Federal contra a votação-relâmpago de um projeto que fere a Constituição.
“Um absurdo. 21 minutos antes do início da sessão, foi apresentado um substitutivo geral ao projeto do Prefeito, que altera regras da aposentadoria dos servidores públicos de Curitiba. Isso deveria ser tratado por Lei Complementar, não Ordinária! Nossas emendas, construídas ao longo do feriado e fim de semana para proteger os servidores, foram derrubadas. O projeto inicial tinha 5 artigos; agora são 40 e mais de 200 páginas de anexos. Pedimos o adiamento de uma sessão para análise, mas o pedido foi negado”, contextualizou a líder do Bloco PSB-PT.
Para o Sismuc, a Câmara Municipal de Curitiba aprovou, sem debate e sem a devida análise por parte dos próprios vereadores — e muito menos das servidoras, servidores e sindicatos que representam a categoria.
“A gestão agiu de forma contraditória, do que havia se mostrado durante o período eleitoral, quando se comprometeu e assinou uma carta compromisso, onde seria uma gestão de diálogo e avanços. Foi desrespeitosa não só com os servidores, mas também com os parlamentares que estão ali para fazer um trabalho sério e de competência”, criticou Camile Cristina, Camile Cristina Santos Cruz, coordenadora de comunicação Sismuc.
Outro lado
O Brasil de Fato encaminhou questionamento à assessoria de imprensa da Prefeitura de Curitiba para que comentasse as críticas da Oposição quanto ao substitutivo e uma possível manobra para inviabilizar o debate. Segundo a assessoria, todo trâmite ocorreu dentro do prazo legal.
