A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou na noite de terça-feira (24) a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026, com orçamento estimado de R$ 71,7 bilhões para o ano que vem. Dessa forma, a votação marca o encerramento das atividades legislativas do primeiro semestre de 2025.
O projeto foi aprovado em votação simbólica, com 21 votos favoráveis no primeiro turno e 19 no segundo. Agora, o texto segue para sanção do governador Ibaneis Rocha (MDB).
A Lei de Diretrizes Orçamentárias funciona como um guia para a elaboração do orçamento do ano seguinte. É ela que define como o dinheiro público será distribuído, metas de gastos e receitas, além de criar regras para o controle dos recursos.
Como será dividido o orçamento
Dos R$ 71,7 bilhões previstos para 2026:
- R$ 43,95 bilhões virão de receitas próprias do DF (impostos e taxas)
- R$ 27,75 bilhões serão recursos do Fundo Constitucional do DF
O Fundo Constitucional, que é dinheiro repassado pela União para o DF, terá um aumento de 10,67% e será distribuído assim:
- Segurança pública: R$ 12,72 bilhões
- Saúde: R$ 9 bilhões
- Educação: R$ 6,02 bilhões
Debate sobre os gastos
Durante a votação, parlamentares divergiram sobre as prioridades do orçamento. O deputado Gabriel Magno (PT) criticou as renúncias fiscais previstas, que segundo ele somam mais de R$ 10 bilhões.
“Esse valor aumentou cinco vezes nos últimos três anos. Enquanto isso, nossa proposta para zerar o ICMS da cesta básica nem foi negociada pelo governo”, denunciou Magno.
No entanto, o líder do governo, deputado Hermeto (MDB), rebateu. “Saímos de 300 mil para mais de R$ 1 bilhão em gastos com serviços sociais. Nunca se investiu tanto na área social no DF”.
A preocupação com a saúde também mobilizou os parlamentares. Jorge Vianna (PSD) defendeu que o valor previsto é insuficiente. “Precisamos de pelo menos mais R$ 2 bilhões para a saúde em 2026”. A deputada Dayse Amarílio (PSB) apoiou a proposta de priorizar os gastos na área.
Outras decisões importantes da sessão
Os parlamentares também aprovaram um projeto que proíbe a fabricação, venda e divulgação de símbolos nazistas, fascistas e de supremacia racial no DF. De autoria do deputado Rogério Morro da Cruz (PRD), o texto prevê desde advertência até cassação de alvará para quem descumprir a lei.
Outra proposta aprovada foi a do deputado Max Maciel (Psol-DF), que cria uma política para lidar com emergências climáticas e combater o racismo ambiental. O debate chegou a ficar acalorado quando Thiago Manzoni (PL-DF) questionou a existência de racismo ambiental no Brasil.
“Não apresentamos apenas uma narrativa, a pauta não nasceu hoje. É uma política de estado e de governo sobre como utilizam o território em sua maioria habitados por pessoas negras e o Brasil é, sim, um país racista pelo seu histórico de mais de 300 anos de pessoas escravizadas. Hoje é essa população que recebe os lixões da cidade, a degradação de rios e esgotos não tratados e a possibilidade de instalação de termelétrica”, respondeu Max Maciel, autor do projeto. A política prevê ações como monitoramento de gases poluentes, criação de planos de emergência e melhoria da infraestrutura em regiões mais pobres para prevenir desastres.
Assim, com o fim das votações, a Câmara funcionará apenas no período da tarde durante julho. As sessões normais voltam em agosto. Todos os projetos aprovados seguem agora para o governador Ibaneis, que pode sancionar ou vetar as propostas.
