O presidente da Colômbia, Gustavo Petro, sancionou nesta quarta-feira (25) a reforma trabalhista aprovada pelo Senado. O texto foi proposto pelo próprio mandatário em uma disputa com empresários e partidos conservadores colombianos. As discussões se arrastaram por 8 meses e, ao final, Petro venceu a queda de braço.
Uma das ferramentas de pressão de Petro foi justamente a consulta popular. O presidente enviou propostas ao Senado para ouvir a população sobre as reformas de saúde, aposentadoria e trabalhista e mobilizou seus apoiadores para tentar pressionar a Casa Alta. A estratégia deu certo. Os congressistas fizeram uma troca: aprovaram a reforma trabalhista e de aposentadorias, mas rejeitaram a consulta.
Petro chegou a ameaçar convocar as consultas via Executivo, mas depois da aprovação da reforma trabalhista, derrubou a proposta.
O texto aprovado manteve grande parte das propostas do Executivo. Dos 77 artigos discutidos pelo Congresso, apenas 7 foram retirados.
A assinatura da lei, acompanhada por apoiadores de Petro, foi feita na Quinta Bolívar, local que foi residência de Simón Bolívar em Bogotá. A aprovação foi celebrada pela coalizão do governo Pacto Histórico. A pauta era uma das principais bandeiras de Petro desde o início de seu mandato.
O presidente colombiano celebrou a conquista, que considera um “passo fundamental para a sociedade colombiana”. Ele disse que é preciso que as leis sejam aplicadas e não se tornem “letra morta”.
“Precisamos vigiar as empresas. É preciso um pacto entre o patrão e os trabalhadores, porque, sem isso, perdemos como nação. Com esse compromisso, temos uma melhor distribuição de renda e uma sociedade melhor”, afirmou em discurso depois da assinatura da reforma.
Uma das mudanças aprovadas tem relação com os contratos de estudantes de formação técnica do Serviço Nacional de Aprendizagem (Sena). Eles passaram a ter relação trabalhista com os contratantes, com todos os direitos garantidos. Segundo Petro, a direita tentou derrubar esse artigo com medo de que a juventude criasse sindicatos.
“A juventude precisa ajudar a classe trabalhadora. A organização trabalhista deve estar unificada. A organização entre trabalhadores é a forma de garantir essa lei”, disse.
O principal articulador para conseguir aprovar o artigo 23 foi o ministro do Interior, Armando Benedetti. Ele celebrou o que chamou de “notícia histórica” e lembrou que esse direito havia sido tirado dos jovens em 2003.
Outro ponto importante para o governo foi a mudança na duração dos contratos de trabalho, que agora será indefinido, e o fim de contratos por hora de trabalho. Para os sindicatos, contratos com duração determinada e por hora fomentaram a precarização.
“O trabalho por hora destrói completamente todo o código trabalhista. Leva os trabalhadores ao nível máximo de exploração trabalhista. Se um contrato de três meses é ruim, imagine um por hora. Até agora, o progressismo trabalhista tem conquistado avanços favoráveis no Senado”, disse Petro sobre o assunto em publicação no X.
As vitórias do governo também se deram com o aumento da remuneração para jornada noturna. Trabalhadores em serviço depois das 19h receberão o adicional noturno. Até a aprovação da reforma, o acréscimo só era garantido a partir das 21h. Pagamentos extras aos domingos e feriados também tiveram um aumento de 75% para 100%.
A reforma também estabelece que os aplicativos de entrega e de transporte garantam que os trabalhadores contribuam com a previdência. Essas empresas também estarão proibidas de exigir exclusividade dos funcionários, que passam a ser considerados “contratados independentes”.
Também foi incentivada a criação de empregos para mulheres e jovens. Foi permitido, ainda, o estabelecimento de horários flexíveis para os trabalhadores que cuidam de casa e de pessoas com deficiência.
Petro também falou que a reforma das aposentadorias é importante para complementar a reforma trabalhista, já que estão ligadas entre si. A reforma das aposentadorias já foi aprovada pelo Senado e está sendo analisada pela Corte Constitucional.
Lei Saúde Mental
Junto com a sanção da reforma trabalhista, Petro também assinou a Lei de Saúde Mental. A norma determina novas medidas para a prevenção e tratamento de transtornos mentais e coloca o cuidado à saúde mental como “parte fundamental” do bem-estar da população.
O governo terá, com isso, um financiamento específico para programas de saúde mental. Esse valor será destinado pelo Orçamento Geral do Estado e o Ministério da Saúde.
Será criada uma rede de atendimento primário para a saúde mental com uma abordagem biopsicossocial.
Serão criadas também escolas para pais e mães para uma formação ampla de cuidados com a saúde mental, desde a prevenção, até a identificação de sinais de alerta e o apoio aos filhos.
Em seu discurso, Petro também citou a reforma da saúde como parte importante para a garantia dos cuidados com a saúde mental. Ele, no entanto, disse que a lei por si só já é uma ferramenta importante.
“Os cuidados com a saúde mental chegarão a cada canto da Colômbia, cada esquina. É preciso a reforma da saúde para ajudar, a terceira que está a caminho”, disse.
Assembleia Constituinte
Petro também anunciou que vai convocar uma Assembleia Constituinte para ser realizada junto com as eleições legislativa de março de 2026. O mandatário afirmou que o objetivo é aprofundar ainda mais as mudanças estruturais do país.
“O povo acordou. O povo viu em primeira mão quem está com ele, quem o esbofeteia e o condena, e quem o proíbe de falar. Agora, essa sabedoria popular deve ser expressa onde o povo é rei: nas urnas”, publicou o presidente em seu perfil nas redes sociais.
O mandatário levanta essa possibilidade há meses e afirma que a Constituição de 1991 contempla o “estado social de direito”, mas que tanto políticos quanto juízes tratam a Carta Magna colombiana como garantidora de um “Estado de Direito”, algo que está na Constituição de 1886.
