O Ministério Público Federal (MPF) assinou nesta semana um acordo com a Starlink, provedora de internet via satélite do bilionário Elon Musk, para coibir o uso dos serviços da empresa no garimpo ilegal na Amazônia. O acordo é o primeiro firmado com a empresa de Musk para combate a crimes ambientais.
Segundo ele, a partir de janeiro do ano que vem, a Starlink vai exigir documentos de identificação e comprovante de residência de todos os novos usuários que solicitarem seu serviço na região da Amazônia Legal. A medida visa facilitar o rastreamento de equipamentos utilizados em atividades criminosas em áreas protegidas, como terras indígenas e unidades de conservação.
O acordo também estabelece que a empresa forneça dados cadastrais e de geolocalização de terminais detectados em áreas sob investigação, sempre que solicitado pelo MPF ou pela Polícia Federal (PF). Em casos comprovados de uso ilícito, a Starlink se compromete a bloquear imediatamente os serviços e impedir novas contratações com os mesmos dados.
Por conta dessa obrigação assumida pela Starlink, aliás, a empresa vai incluir em novos contratos fechados duas cláusulas sobre o cancelamento de seus serviços caso ele esteja sendo utilizado para crimes.
“A iniciativa estabelece medidas concretas de rastreabilidade, controle e bloqueio de usuários que utilizam o serviço da empresa para viabilizar atividades criminosas em áreas sensíveis da floresta, especialmente em terras indígenas e unidades de conservação”, informou o MPF, em comunicado sobre o termo.
O acordo também permitirá a transferência ágil da titularidade de terminais confiscados em operações policiais. Com isso, órgãos públicos poderão reutilizar os equipamentos em suas próprias ações de fiscalização
O termo tem vigorará, inicialmente, por dois anos. O procurador da República André Porreca, responsável pelo 2º Ofício da Amazônia Ocidental do MPF, disse que ele vai atacar uma facilidade que transformou a dinâmica do garimpo na Amazônia.
“O uso da internet via satélite transformou a logística do garimpo ilegal. Essa nova realidade exige resposta jurídica proporcional. A partir deste acordo, a conectividade em áreas remotas passa a ser também instrumento de responsabilidade ambiental e respeito à soberania”, afirmou Porreca.
