O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes abriu nesta sexta-feira (27) prazo para que todas as partes envolvidas no julgamento da tentativa de golpe de Estado do 8 de janeiro façam suas alegações finais. Esta fase marca fim da instrução, período de coleta de depoimentos, confronto de versões e acareações, e é a última antes de decisão.
Em despacho, o ministro determinou que a defesa de cada um dos envolvidos seja recebida nos próximos 45 dias, na seguinte ordem: a partir da intimação, a Procuradoria-Geral da República (PGR), responsável pela denúncia, terá 15 dias para apresentação de suas razões finais; terminado o prazo do órgão, inicia-se o do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e delator do caso, também de 15 dias; por fim, todos os demais réus terão 15 dias para última manifestação no processo. O STF indica que o recesso da corte não impacta o prazo final para recebimento dos posicionamentos.
As alegações finais são a última chance de explicação e defesa dos envolvidos contra os cinco crimes de que são denunciados: organização criminosa armada, tentativa de abolir violentamente o Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado por violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado. Após recebidos os posicionamentos, a Ação Penal 2.668 poderá ter julgamento marcado. Futuro de Bolsonaro e demais integrantes do ex-governo será decidido pelos ministros da Primeira Turma do STF, composta por Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Flavio Dino.
Relembre o julgamento
A abertura de prazo para defesa final marca o encerramento da fase de instrução, que durou de 19 de maio a 2 de junho. Nesse período, a primeira turma do STF ouviu testemunhas de acusação e defesa em sessões fechadas.
Os oito reús – Jair Bolsonaro, Walter Braga Netto, Augusto Heleno, Alexandre Ramagem, Anderson Torres, Almir Garnier, Paulo Sérgio Nogueira e Mauro Cid – foram interrogados pelos ministros Alexandre de Moraes e Luiz Fux no início de junho, em transmissão ao vivo. Eles integram o Núcleo 1 de investigação da tentativa de golpe, apontado por pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, autor das denúncias, como o “núcleo crucial”.
A denúncia da PGR aponta que o plano golpista, iniciado em 2021 com ataques ao processo eleitoral e à urna eletrônica, culminou na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023. No final de 2022, o plano também previa o monitoramento e assassinato de autoridades como Moraes, o presidente Lula (PT) e o vice-presidente Alckmin (PSB). Com exceção de Mauro Cid, todos os réus negam envolvimento na trama. Somadas, as penas propostas podem passar de 40 anos.
