A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou, nesta segunda-feira (30), o primeiro projeto de lei da vereadora Natasha Ferreira (PT), líder da bancada petista. A proposta torna obrigatória a inclusão de conteúdos sobre direitos humanos, diversidade e inclusão nos cursos de formação, aperfeiçoamento e reciclagem de conselheiros tutelares e seus suplentes. A proposta inclui o dispositivo à Lei Complementar nº 628, de 17 de agosto de 2009 – que consolida a legislação municipal que dispõe sobre a defesa dos direitos da criança e do adolescente.
Segundo a vereadora, o objetivo é fortalecer a atuação dos conselheiros por meio de uma formação mais sensível e qualificada frente às diferentes realidades vividas por crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.
De acordo com o projeto a inclusão de matérias de direitos humanos, diversidade e inclusão nos cursos de qualificação, aperfeiçoamento e reciclagem para os conselheiros tutelares é de extrema importância para garantir que esses profissionais estejam preparados para lidar com a complexidade e a diversidade das situações que enfrentam no exercício de suas funções.
“Os conselheiros tutelares desempenham um papel essencial na proteção dos direitos da infância e da adolescência. Para que possam agir com responsabilidade e empatia, é fundamental que estejam preparados para compreender a diversidade que compõe a infância brasileira, com base nos princípios dos direitos humanos”, afirma Ferreira.
A parlamentar destaca que crianças e adolescentes LGBTI+, negros, indígenas e com deficiência ainda enfrentam diversas formas de discriminação institucional e barreiras no acesso às políticas públicas. Para ela, a proposta representa uma mudança estrutural na formação dos conselheiros, com foco em garantir um atendimento que respeite a diversidade e esteja em sintonia com os marcos legais nacionais e internacionais de direitos humanos.
“A formação em direitos humanos é um passo decisivo para que o Conselho Tutelar atue com mais escuta, preparo e dignidade. É uma forma concreta de afirmar, por meio de políticas públicas, que nenhuma infância será deixada para trás”, declarou a vereadora ao Brasil de Fato RS.
