O deputado estadual Arilson Chiorato (PT-PR) comemorou a suspensão do contrato do governo do Paraná com a terceirizada Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura (Fapec). O estado mantinha contrato de R$ 38 milhões para a prestação de serviços ligados à área de tecnologia que podem ser prestados pela Celepar. A informação da suspensão do contrato ocorre após o Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) identificar irregularidades e solicitar informações do governo Ratinho Junior (PSD).
O contrato do governo do Paraná com a terceirizada já havia sido denunciado por parlamentares. Os deputados cobraram explicações relativas ao contrato firmado com dispensa de licitação. Além disso, solicitam a suspensão dos pagamentos.
“Conforme cobramos e avisamos, as irregularidades no contrato de R$ 38 milhões sem licitação do Governo Ratinho com a Fapec do MS, agora resultam no cancelamento do contrato. O Tribunal de Contas do Paraná exigiu explicações do Palácio Iguaçu e modificações que levaram à suspensão. Eu avisei!”, disse o líder da oposição, Arilson Chiorato.
Diário Oficial
A suspensão do contrato foi publicada no Diário Oficial do Executivo no último dia 25 de junho. “A suspensão cautelar de contratos vigentes e a suspensão cautelar da participação em outras licitações públicas são medidas provisórias que, amparadas especificamente em algum dispositivo legal ou com amparo no poder geral de cautela da Administração”, diz o despacho 23.940.079-5/25, da Casa Civil, publicado no D.O.
O governo do estado havia negado irregularidades na contratação. No entanto, teve que recuar após pedido de explicações do Tribunal de Contas do Estado. Ainda afirma que a Administração Pública enveredou inúmeros esforços perante a Inspetoria do TCE-PR, no sentido de explicitar a racionalidade do contrato, sob o prisma da empreitada global.
“Ocorre que neste enquadramento, a Corte de Contas insiste na existência de vícios na fase interna da contratação que geram efeitos direito na execução contratual. O cenário, portanto, mostrou-se absolutamente desfavorável a quaisquer novos pagamentos, a fim de salvaguardar não apenas o Erário, como também a própria Contratada, que pode vir a ser também implicada nos apontamentos feitos pelo TCE-PR”, diz o governo para justificar a suspensão do contrato.
O contrato
De acordo com o Contrato para Prestação de Serviços nº 2.146/2024, o objeto da contratação é a prestação de serviços técnicos especializados voltados ao desenvolvimento e execução de um projeto de ensino, pesquisa e gestão.
O outro lado
Ao Blog Politicamente, a Fapec informou que o governo do Paraná “encontra-se em situação de inadimplência com a Fundação, cujos serviços não são remunerados desde dezembro de 2024.” Para assegurar a execução do contrato sem assumir riscos adicionais devido ao não pagamento, a FAPEC se viu na necessidade de realizar uma redução parcial da equipe. No entanto, parte da equipe técnica e dos pesquisadores, que possuem o conhecimento essencial para a continuidade dos trabalhos, foi mantida”.
A entidade ressaltou, na nota encaminhada ao Blog Politicamente, que as ações não comprometem a qualidade da execução do contrato e que a desmobilização de uma parte da equipe não afetará o desenvolvimento dos produtos contratados.
Já com relação à decisão de suspender o contrato, a Fapec informou que “a Procuradoria Jurídica da Fundação está avaliando os argumentos apresentados pela Casa Civil, ao mesmo tempo em que realiza uma análise de risco da Fundação (sem fins lucrativos) em frente a situação de inadimplência que perdura há meses”.
