A secretária-executiva e ministra interina do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Fernanda Machiaveli, destacou, nesta quinta-feira (3), a assinatura do Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos (Pronara) como um avanço na agenda da transição agroecológica e afirmou que o presidente Lula deu uma ordem clara: tirar o Brasil do posto de maior consumidor de agrotóxicos do mundo.
“A ordem do presidente foi clara: ele quer que o programa [Pronara] tenha resultados. Ele quer ver o Brasil saindo dessa posição de maior consumidor de agrotóxicos do mundo”, afirmou, esclarecendo ainda que o decreto estabelece uma estrutura de governança, um comitê gestor, que será coordenado pela Secretaria-Geral da Presidência da República, onde os demais ministérios poderão incidir.
As declarações foram concedidas em uma coletiva de imprensa em Brasília para detalhar o Plano Safra 2025-2026 da Agricultura Familiar, lançado na última segunda-feira (30). O titular da pasta, Paulo Teixeira, está em missão oficial fora do país.
Machiaveli destacou que o ministério contribui para um esforço do governo federal para o investimento em pesquisa e desenvolvimento de bioinsumos para a substituição dos agrotóxicos por produtos menos danosos ao meio ambiente e à saúde.
“Vai ter uma priorização para que justamente a gente consiga fazer a substituição gradativa, respeitando o processo de cada agricultor, oferecimento de assistência técnica e extensão rural para fazer o uso adequado de agrotóxicos e a substituição por bioinsumos”, disse a secretária. “O que tem de orientação, que está no decreto, é que nós façamos o incentivo para substituição de agrotóxicos altamente tóxicos, nocivos ao meio ambiente, nocivos à saúde, por variedade de defensivos que já são mais modernos, e que têm impacto muito menor e, especialmente, que nós façamos uma um grande esforço de governo para apoiar a pesquisa, o desenvolvimento, a produção e o acesso a bioinsumos, de forma tal que eles passem a ser predominantes na nossa produção.
Questionada sobre a política de isenções fiscais que incentiva o uso de agrotóxicos no país, a ministra interina do MDA afirmou que o ministro Paulo Teixeira atuou “pessoalmente” para que, no processo de negociação da reforma tributária, os “agrotóxicos fossem devidamente tributados”. No entanto, destacou, o governo foi vencido nessa matéria.
“Nesse momento histórico, a correlação de forças permitiu a gente fazer o Pronara, mas não permitiu que a gente mudasse a estrutura tributária para os agrotóxicos”, disse Machiaveli, recordando que o tema está no Supremo Tribunal Federal (STF), sob relatoria do ministro Edson Fachin, a partir de ações que questionam a constitucionalidade das isenções fiscais para os agrotóxicos. “Toda a nossa agenda foi contemplada pelo Congresso Nacional. A única medida que nós não obtivemos êxito foi a questão da tributação dos agrotóxicos”, completou.
Acesso ainda é um desafio
Segundo Machiaveli, há a intenção de promover campanhas para informar sobre a disponibilidade do crédito, um investimento em assistência e extensão rural, além da ampliação do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) e uma parceria com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para chegar aos assentados.
A secretária destacou que, no último ano, foram realizados mais de 2 milhões de contratos, com um volume de mais de R$ 60 bilhões em financiamento, dos R$ 76 bilhões disponibilizados pelo governo em 2024. Por outro lado, reconheceu que a dificuldade de acesso dos trabalhadores rurais ao crédito segue sendo um desafio.
“Quando a gente chegou, só tinha 90 mil cadastros [no CAF]. A gente já recebeu um sistema inoperante e os agricultores sem conseguir acessar o crédito. Nós reconstruímos um sistema, hoje ele já passou de 3 milhões. Além disso, nós incorporamos para conseguir esse avanço rápido toda a base do Incra dentro do CAF. Fizemos uma parceria porque era muito difícil para os assentados da reforma agrária terem o seu cadastro validado”.
Machiaveli disse que o MDA está “satisfeito com o resultado” da construção da proposta, materializada no anúncio do plano, e que contou, segundo ela, com a participação de organizações da sociedade civil na elaboração do programa de financiamento rural. “A gente fez um grande esforço para conseguir incorporar no Plano Safra as propostas da sociedade civil”, destacou, acrescentando que não houve aumento de juros, que ficou mantido em 3% para financiar a produção de alimentos, como arroz, feijão, mandioca, frutas, verduras, ovos e leite, e a redução para 2% para cultivos orgânicos ou agroecológicos.
“Vi algumas matérias dizendo que todas as linhas tiveram aumento de taxa de juros, e não aconteceu isso de forma alguma”, afirmou a secretária. “Conseguimos manter as taxas para assentados da reforma agrária, para quilombolas, para indígenas dentro do Pronaf inalteradas. Aumentamos também o volume disponibilizado para essas linhas. Conseguimos também manter as linhas de investimento específicas como mulheres, jovens e ainda conectividade, regularização fundiária, todos em 3%”, ressaltou Machiaveli.
COP 30
Fernanda Machiaveli afirmou que o Plano Safra deste ano foi pensado no contexto da Conferência da Organização das Nações Unidas para o Clima (COP30), que será realizada em Belém (PA), em novembro.
“O grande objetivo é mostrar que a agricultura familiar faz parte da solução climática. A agricultura familiar tem um modo de produção que é mais sustentável naturalmente, porque ela já preserva os recursos naturais, os agricultores familiares preservam a sociobiodiversidade, produzem com menos insumos químicos”, disse.
A secretária destacou a linha de crédito para a adaptação das mudanças climáticas, anunciada como parte do Plano Safra 2025-206, dirigida fundamentalmente a projetos de irrigação com energia solar e práticas adaptadas ao clima. Essa categoria terá limites que variam entre R$ 40 mil e R$ 250 mil, juros de 2,5% e 3%, além de um prazo de reembolso de até dez anos, com carência de até 3 anos.
“Nós fizemos essa linha de adaptação às mudanças climáticas, já pensando que esse agricultor vai precisar investir numa série de questões para conseguir produzir nesse contexto. Uma delas é a irrigação. Irrigação estimulada com energia fotovoltaica, justamente para que o custo seja menor. Além disso, nós privilegiamos as nossas linhas sustentáveis, bioeconomia, florestas, para seguir tendo esse processo de apoio ao restauro florestal, mas especialmente ao restauro produtivo”, finalizou.
