O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (4) a suspensão dos efeitos de atos do governo federal e do Congresso Nacional relacionados ao Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A decisão vem em meio ao agravamento da disputa entre os Poderes em torno do aumento das alíquotas do tributo.
Moraes classificou o cenário como um “indesejável embate institucional” e agendou para o dia 15 de julho uma audiência de conciliação entre representantes do Executivo e do Legislativo. O objetivo é buscar um acordo sobre a política fiscal adotada pelo governo e os limites da atuação do Congresso na reversão dessas medidas.
O ministro também deu prazo de cinco dias para que o governo justifique as razões técnicas para ter elevado o IOF. O Congresso, por sua vez, deverá explicar os fundamentos para ter derrubado o decreto presidencial por meio de um Projeto de Decreto Legislativo aprovado a toque de caixa por Câmara e Senado.
A crise começou em maio, quando o governo editou um decreto para aumentar o IOF, com o argumento de reforçar receitas e manter os gastos dentro das metas do arcabouço fiscal. A medida gerou reação imediata do mercado financeiro e resistência no Congresso.
Após reuniões com líderes partidários, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou uma versão mais branda da medida, mas não foi o suficiente para conter a insatisfação.
Duas semanas depois, parlamentares aprovaram o PDL que derrubava a elevação das alíquotas, reacendendo o conflito entre Executivo e Legislativo. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), passou a defender limites para a judicialização de decisões do Congresso e se colocou como possível mediador da crise.
A decisão de Moraes se insere em uma disputa mais ampla sobre os freios e contrapesos entre os Poderes. O ministro já havia dialogado com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), durante agenda em Lisboa, em junho deste ano.
