O advogado Marco Aurélio de Carvalho, coordenador do Grupo Prerrogativas, criticou a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou uma audiência de conciliação entre o Congresso Nacional e o governo federal, mediada pela mais alta corte do país, sobre decisões relacionadas ao Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
“No mínimo, curiosa. Essa decisão é extravagante, para dizer o mínimo. Não há espaço para conciliação, a matéria tem de ser analisada com objetividade, é constitucional, ou não é. Nesse caso, não é”, afirmou Carvalho.
“Esse caso não dá espaço para conciliação, que é sempre bem-vinda. Mas, neste caso, há uma flagrante ilegalidade na revogação de um decreto presidencial e uma indiscutível usurpação de uma competência atribuída constitucionalmente de um poder por outro”, finalizou o advogado.
Entenda
O ministro Alexandre de Moraes determinou nesta sexta-feira (4) a suspensão dos efeitos de atos do governo federal e do Congresso Nacional relacionados ao IOF. A decisão vem em meio ao agravamento da disputa entre os Poderes em torno do aumento das alíquotas do tributo.
Moraes classificou o cenário como um “indesejável embate institucional” e agendou para o dia 15 de julho uma audiência de conciliação entre representantes do Executivo e do Legislativo. O objetivo é buscar um acordo sobre a política fiscal adotada pelo governo e os limites da atuação do Congresso na reversão dessas medidas.
O ministro também deu prazo de cinco dias para que o governo justifique as razões técnicas para ter elevado o IOF. O Congresso, por sua vez, deverá explicar os fundamentos para ter derrubado o decreto presidencial por meio de um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) aprovado a toque de caixa pela Câmara e pelo Senado.
Em publicação nas redes sociais, nesta sexta, o presidente da Câmara elogiou a decisão de Moraes, que, segundo ele, está “em sintonia com o desejo da maioria do Plenário da Câmara dos Deputados e da sociedade”.
“Continuamos abertos ao diálogo institucional, com respeito e serenidade, sempre em busca do equilíbrio das contas públicas e do crescimento sustentável da economia”, disse Motta.
Do lado do governo, a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann indicou abertura ao diálogo.
“Vamos aguardar que a audiência marcada pelo ministro Alexandre de Moraes resulte em uma solução negociada sobre o decreto do IOF. O governo do presidente Lula não tem nenhum problema em conversar com o Congresso e com o STF, sempre buscou o diálogo nesta e em outras questões”, destacou Hoffmann.
Impasse se arrasta
A crise começou em maio, quando o governo editou um decreto para aumentar o IOF, com o argumento de reforçar receitas e manter os gastos dentro das metas do arcabouço fiscal. A medida gerou reação imediata do mercado financeiro e resistência no Congresso.
Após reuniões com líderes partidários, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou uma versão mais branda da medida, mas não foi o suficiente para conter a insatisfação.
Duas semanas depois, em 25 de junho, parlamentares aprovaram o PDL que derrubava a elevação das alíquotas, reacendendo o conflito entre Executivo e Legislativo.
