Ministros da Fazenda e presidentes de bancos centrais dos países do Brics aprovaram neste sábado (5), no Rio de Janeiro (RJ), três declarações conjuntas com propostas para transformar a governança econômica global. As medidas vão desde a defesa de uma reforma no Fundo Monetário Internacional (FMI) até o apoio à criação de uma convenção tributária global sob a Organização das Nações Unidas (ONU), além do fortalecimento da cooperação entre países do Sul Global.
Os documentos foram apresentados durante a 1ª Reunião de Ministros de Finanças e Presidentes de Bancos Centrais do Brics, parte da agenda oficial da cúpula do bloco que segue até segunda-feira (7), sob presidência do Brasil.
Para o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o momento exige uma nova lógica de articulação global. “Trata-se de uma nova aposta na globalização, dessa vez baseada no desenvolvimento social, econômico e ambiental da humanidade como um todo”, afirmou, ao defender o conceito de uma “reglobalização sustentável”.
Tributação de super-ricos e justiça fiscal
Outro documento aprovado pelos países do Brics manifesta apoio à criação de uma Convenção das Nações Unidas sobre Cooperação Internacional em Matéria Tributária, com foco na justiça fiscal e na redução da desigualdade. Os ministros defendem um sistema mais eficaz e representativo, com regras formuladas em um ambiente multilateral e equitativo.
Além de declarar apoio à convenção tributária sob a ONU, os países do Brics também destacaram a importância de tributar grandes fortunas em escala internacional. “Saudamos o crescente apoio à tributação dos ultra-ricos como medida para promover maior equidade e fortalecer as finanças públicas em todo o mundo”, diz o texto da declaração conjunta sobre cooperação tributária.
“A convenção é um passo decisivo rumo a um sistema tributário global mais inclusivo, justo, eficaz e representativo — uma condição para que os super-ricos do mundo todo finalmente paguem sua justa contribuição em impostos”, declarou Haddad.
Segundo Antônio Freitas, subsecretário de Finanças Internacionais do Ministério da Fazenda, o tema foi um dos pontos mais sensíveis da negociação: “Conseguimos incluir menção explícita à tributação de ultra-ricos. Isso, dentro do Brics, com sua diversidade, não é pouca coisa”.
Reforma do FMI e nova governança multilateral
O documento intitulado Visão do Rio para Reforma de Cotas e Governança do FMI afirma que o sistema atual não reflete mais o peso das economias emergentes e em desenvolvimento. Os países do Brics pedem uma nova fórmula de cálculo das cotas, mais simples e transparente, e defendem o fim do acordo informal que reserva os cargos máximos do FMI e do Banco Mundial a europeus e norte-americanos.
A proposta também pede maior representação regional e de gênero nos postos de liderança do Fundo. Para o subsecretário de Finanças Internacionais do Ministério da Fazenda, o avanço representa uma sinalização concreta de protagonismo.
“A gente conseguiu uma declaração importante, que toca não apenas na questão da distribuição das cotas, mas também na representação regional, de gênero, e na superação do acordo que vem desde o pós-guerra”, afirmou ao Brasil de Fato.
Ele também destacou o papel articulador do Brasil na condução das negociações. “O Brasil tem uma tradição diplomática forte, de construção de consensos. A gente veio de uma presidência do G20, com equipes experientes e uma rede de articulação bem estabelecida. Isso nos permitiu chegar a julho com bons resultados.”
Clima, moedas locais e infraestrutura
A declaração conjunta da reunião também traz compromissos com financiamento climático, incentivo ao uso de moedas locais e à construção de uma iniciativa multilateral de garantias, voltada à mobilização de investimentos privados em infraestrutura.
Haddad afirmou que os Brics podem liderar mecanismos inovadores para a transição ecológica e antecipou que o bloco deve apresentar novidades na COP 30. “Estou convencido de que o Brics pode desempenhar um papel decisivo na criação do Tropical Forest Forever Facility, com um anúncio de grande impacto durante a conferência”, disse o ministro.
Sobre a desdolarização, Freitas destacou que, apesar da ausência de novas propostas formais, o debate foi atualizado: “Estamos saindo com um relatório dos bancos centrais que levanta o que está sendo feito no mundo e mapeia os caminhos possíveis. São as bases para decisões futuras”.
Entre consensos e limites
Com a ampliação do bloco e a crescente heterogeneidade entre os países-membros, o processo decisório exige esforço diplomático redobrado. Freitas lembrou que, por operar por consenso, o Brics dá a cada país o poder de veto: “Isso naturalmente impõe limites, mas também força a construção de posições comuns”.
A expectativa é que as propostas aprovadas neste sábado contribuam para reposicionar os países do Sul Global no debate sobre a arquitetura financeira internacional. “Nenhum país, por mais poderoso que seja, pode dar sozinho uma resposta efetiva ao aquecimento global ou às desigualdades. Temos que encontrar soluções cooperativas para os nossos desafios comuns”, concluiu Haddad.
