Após 29 dias de paralisação, os trabalhadores da educação da rede municipal de Belo Horizonte decidiram, em assembleia realizada na sexta-feira (4), pelo encerramento da greve iniciada no dia 6 de junho. O movimento, marcado por atos públicos, enfrentamento com o Executivo e forte adesão da categoria, foi finalizado após proposta apresentada pela Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) em audiência de conciliação mediada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).
Apesar do fim da paralisação, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública Municipal de BH (Sind-Rede/BH) reforça: “a luta continua”.
Segundo a entidade, embora a categoria tenha conquistado avanços importantes, o acordo firmado ainda não atende plenamente às demandas históricas dos educadores.
Proposta aprovada: reajustes e direitos
O reajuste salarial aprovado é de 4,95%, dividido em duas parcelas:
2,49% retroativo a 1º de maio de 2025, índice comum ao restante do funcionalismo municipal; 2,4% referente à recomposição de perdas inflacionárias acumuladas entre 2017 e 2022, a ser incorporado à folha de fevereiro de 2026.
O acordo também garante correção inflacionária em 2026, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), respeitando a data-base do funcionalismo, em 1º de maio.
Outros pontos da pauta aprovada incluem:
Reajuste do vale-refeição para R$60, incluindo contratos administrativos;
Criação de ajuda de alimentação proporcional para jornadas inferiores a 8 horas;
Nomeação de 376 profissionais dos anos iniciais do ensino fundamental, com promessa de novas nomeações conforme a demanda da rede;
Criação de novos níveis na carreira por escolaridade adicional, totalizando até 7 níveis com cursos ofertados pelo CAPE;
Reconhecimento de certificados externos em caso de oferta insuficiente pela administração;
Concessões específicas: aumento de 30% no vencimento básico para bibliotecários plenos e 7,6% para assistentes administrativos educacionais, além da ampliação de um nível na carreira destes últimos.
Condições de trabalho e reestruturação da rede
O acordo também prevê melhorias estruturais na organização da rede:
Garantia de 8 horas mensais de reunião pedagógica para oficineiros e para reunião coletiva nas escolas;
Regência fora do padrão 1.6 em EMEIs com mais de seis turmas por turno;
Regulamentação da redução de alunos por sala ainda nesta gestão;
Projeto de lei para reestruturação da carreira na educação infantil.
Outras reivindicações incluídas no acordo:
Quitação de pedidos de férias-prêmio até o final de 2025, até o limite de R$ 30 milhões;
Criação de vale-cultura ou benefício similar para aposentados da educação;
Estudo jurídico para pagamento de saldo do Fundeb de anos anteriores aos aposentados;
Estudo de impacto para oferta de plano de saúde com subsídio para aposentados.
Salários cortados e reposição de aulas
Após anunciar o corte do ponto dos grevistas no dia 27 de junho, o prefeito Álvaro Damião (União Brasil) afirmou que “não existe a possibilidade de pagar uma pessoa que não foi trabalhar”. A medida gerou forte reação da categoria.
Com o novo acordo, ficou garantida a restituição dos valores descontados ainda no mês de julho. A reposição das aulas deverá ser construída com participação da Secretaria Municipal de Educação (SMED) e do sindicato.
As diretrizes para a reposição incluem:
Início em julho de 2025;
Garantia de 9 dias de descanso (incluindo 3 dias de férias e 2 de recesso);
Preservação do recesso de outubro;
Uso de até 4 sábados para reposição das atividades suspensas;
Utilização parcial dos dias de descanso em dezembro.
Conflito e conciliação
Durante a paralisação, a prefeitura acionou o TJMG solicitando a suspensão da greve, mas teve o pedido negado. O desembargador Leopoldo Mameluque determinou a realização de audiências de conciliação. Após três rodadas de negociação, o acordo foi firmado e validado em assembleia na Praça da Estação.
Segundo a PBH, a minuta do acordo já foi protocolada no TJMG.
“Greve foi uma vitória da resistência”
Apesar de divergências internas e da votação não ter sido unânime, o Sind-Rede/BH considera que a greve foi vitoriosa. Em nota, o sindicato afirmou que “a unidade e a resistência da categoria conseguiram colocar os problemas da educação pública no centro do debate da cidade”, e que os avanços obtidos são fruto direto da mobilização.
“O prefeito Álvaro Damião começou mal, não soube dialogar e demonstrou que a educação nem de longe é uma prioridade do seu governo. Diante da força do movimento, arrancamos avanços que não podemos desconsiderar”, diz o texto.
A entidade também alerta que a mobilização continuará, acompanhando o cumprimento do acordo e pressionando por mais valorização.
“A assembleia definiu pelo fim do movimento grevista, mas não pelo fim da luta”, finaliza a nota.
O vereador Pedro Patrus (PT), que esteve ao lado da categoria durante o processo, celebrou a mobilização dos educadores.
“Esses profissionais dão o suor para formar nossas crianças e jovens e merecem ter condições dignas de trabalho. A greve acabou, mas a batalha por melhores salários continua sendo necessária”, afirmou pelas redes sociais.
