A privatização da Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná (Celepar) proposta pelo governador do Paraná Ratinho Junior (PSD) chegou ao Congresso Nacional. Ela foi alvo de discussão da Comissão de Fiscalização e Transparência do Senado Federal nesta terça-feira (08). Contudo, o debate foi prejudicado, uma vez que o presidente da companhia, André Gustavo Souza Garbosa, que foi convidado a dar esclarecimentos, faltou com a justificativa de que estaria em férias. Um novo encontro deve ocorrer em agosto.
Durante a audiência, o presidente da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), Waldemar Gonçalves Ortunho Júnior, esteve presente. Ele esclareceu que a ANPD não se posiciona contra ou a favor da venda da empresa, mas foi claro ao afirmar que qualquer mudança na estrutura da Celepar deve respeitar integralmente a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Ortunho frisou que, caso a privatização avance, o Estado do Paraná precisa permanecer como controlador dos dados dos cidadãos. Além disso, é necessário que os titulares dos dados deem consentimento para que outra empresa possa ter acesso a essas informações.
A venda da Companhia já havia sido alvo de uma audiência pública na Assembleia Legislativa do Paraná, em março deste ano. Na oportunidade, a promotora de justiça Cláudia Cristina Rodrigues Madalozzo, da Promotoria de Proteção ao Patrimônio Público de Curitiba do Ministério Público do Paraná (MPPR), disse ver com grande preocupação a possibilidade de privatização da Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná (Celepar).
“Ainda maior é a cautela deve ser adotada no caso de eventual transferência dessas informações a empresas privadas. Assim, nesse cenário, a ausência de vínculo direto com a administração pública intensifica os riscos de uso inadequado ou exposição indevida dos dados, comprometendo tanto a privacidade individual quanto a segurança coletiva”, avaliou a promotora.
Presidente admitiu venda de dados pessoais
Em fevereiro deste ano, o Brasil de Fato Paraná revelou que o atual presidente da Celepar, André Gustavo Garbosa, durante um evento, admitiu a venda de dados pessoais dos paranaenses.
“Imagina o seguinte cenário: vai ter alta temporada no litoral. Eu sou dono de uma mercearia ou lojinha e quero saber o que o pessoal anda comprando. Essas informações nós temos, e a gente pode vender. A venda de informações é um negócio em que todo mundo ganha. Isso é a monetização de dados, e nós estamos trabalhando forte na Celepar”, afirmou há época.
