A luta por reforma agrária em Santa Catarina ganhou um novo capítulo com a instalação do acampamento Leonel Brizola, no assentamento Pátria Livre. Cerca de 100 famílias do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) iniciaram, na última segunda-feira (7), uma mobilização em Correia Pinto, no Planalto Serrano, pressionando o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) por um assentamento definitivo, em um dos estados mais alinhados ao bolsonarismo e onde cresce a ofensiva institucional contra o movimento.
O estado é considerado um dos mais conservadores do país, com o Partido Liberal (PL), do ex-presidente Jair Bolsonaro, elegendo 90 prefeitos e 55 vice-prefeitos na eleição de 2024. Foi o partido que mais elegeu prefeitos, seguido do MDB, com 69. Em 2020, o PL havia vencido em apenas 27 municípios.
O acampamento foi aberto com o objetivo de encaminhar as famílias para uma área definitiva. A iniciativa acontece em um terreno provisório cedido por uma assentada da região. Segundo uma das coordenadoras do assentamento, Rosa Maria Faria, a mobilização ocorre de forma tranquila, com a participação de famílias que já têm histórico de luta no MST, algumas vindas de outros acampamentos e outras recém-chegadas, todas organizadas dentro da dinâmica do movimento.
“Está tudo tranquilo, não há conflitos. O Incra ainda não veio até aqui, mas está ciente da situação e deve iniciar em breve o cadastro das famílias. A partir disso, quando houver definição de uma área definitiva, essas famílias serão levadas para compor um novo assentamento”, relata a coordenadora.
O superintendente do Incra em Santa Catarina, Dirceu Luiz Dresch, confirmou que a instituição acompanha a mobilização e que parte das famílias acampadas já consta na lista oficial de cadastrados. “O Incra está acompanhando e buscando áreas. Nós já temos uma lista de cadastrados, inclusive, uma parte deles já era cadastrada no acampamento Leonel Brizola”, afirma.
O dirigente estadual do MST, Vilson Santin, pontua que o movimento historicamente utiliza os acampamentos como forma de dar visibilidade à demanda por reforma agrária e de organizar as famílias em busca de seus direitos. “A mobilização em Correia Pinto reflete a persistente luta por reforma agrária em Santa Catarina, onde o processo de assentamento de famílias tem sido pauta constante”, afirma.
Segundo ele, o novo acampamento é uma forma de organizar as famílias da região e dar continuidade à luta pela terra, especialmente diante da postura do governo estadual, que classifica como “extremamente contrário ao MST, violento e fascista”. “E claro, uma forma de pressionar o Incra e o conjunto do governo federal é justamente pela ação direta, para que se agilize o processo de reforma agrária em Santa Catarina e no Brasil”, explica.
Contexto da reforma agrária em Santa Catarina
A questão agrária no estado tem sido marcada por avanços recentes, mas também por conflitos e entraves judiciais. Em abril de 2024, o estado foi contemplado com a destinação de terras de um devedor da União para 45 famílias, na Fazenda Volta Grande, um imóvel rural de 812 hectares, por meio do Programa Terra da Gente, que visa acelerar a reforma agrária em nível nacional. O programa prevê beneficiar 295 mil famílias até 2026: 74 mil com novos assentamentos e 221 mil com regularização de lotes existentes.
Segundo Dirceu Dresch, a área em Zortéa, situado na divisa com Rio Grande do Sul, é vista como o “futuro do assentamento Leonel Brizola”. Ele detalha que a adjudicação ocorre quando um empresário, ao fazer um financiamento, dá uma terra em garantia e, ao não pagar a dívida, a União assume essa dívida. Antes, a terra era leiloada, mas agora pode ser destinada à reforma agrária, sem custo para o Incra.
No entanto, Dresch lamenta que, apesar de ser a primeira adjudicação do Brasil já registrada em nome do Incra, a justiça não concedeu a posse definitiva. Somente após a emissão na posse, o Incra poderá dar sequência à instalação do assentamento e à seleção pública das famílias.
Mais recentemente, em junho de 2025, o Incra entregou contratos e créditos a 34 famílias recém-assentadas no planalto catarinense, um indicativo da retomada de ações na região. O órgão também tem convocado famílias para regularizar sua situação em assentamentos já existentes, buscando agilizar os processos burocráticos.
Dresch também destaca os avanços na regularização fundiária. “Após a Lei 14.757, de 19 de dezembro de 2023, nós regularizamos mais de 500 famílias. Só este ano, já regularizamos em torno de 130. Faltam umas 200, 250 no máximo. Estamos aguardando documentação para concluir”, informa.
A história da reforma agrária em SC, no entanto, também é pontuada por conflitos e despejos. Em novembro de 2023, cerca de 120 famílias foram removidas de um acampamento do MST em Canoinhas, em área que o movimento alegava ser devoluta da União. Em 2017, 180 famílias foram despejadas do acampamento Marcelino Chiarello, em Xanxerê.
Dresch aponta como principais obstáculos a morosidade dos processos judiciais e a falta de recursos: “O Incra está com dificuldade imensa de recurso. Houve uma mudança muito séria no orçamento federal, com parte significativa dos recursos indo para emendas parlamentares, inclusive o chamado orçamento secreto. Esse dinheiro poderia ir para a política pública, inclusive reforma agrária, mas o Congresso não tem colaborado. Vai para outras coisas, e não para a compra de terras”, critica.
De acordo com o superintendente, a compra é uma forma mais rápida de resolver a questão, já na adjudicação é mais lento. Ele cita como exemplo o acampamento Kide, em Abelardo Luz, onde famílias aguardam há 11 anos por solução. “Tudo é demorado: pouco orçamento, processos judiciais lentos… e agora até a adjudicação, que era uma alternativa, está travada no Judiciário. É lento, mas o Incra tem feito sua parte”, resume.
Ofensiva conservadora e a Lei do “Abril Amarelo”
A disputa política pela terra também se reflete em iniciativas legislativas. Em março de 2025, o governador Jorginho Mello (PL) sancionou a Lei nº 19.226/2025, que institui o “Abril Amarelo”, que conforme afirma o texto, é dedicado à defesa da propriedade privada. A proposta é vista como contraponto direto ao “Abril Vermelho”, tradicional mês de mobilização do MST.
Conhecida como “lei anti-MST”, a norma é de autoria do deputado estadual Oscar Gutz (PL) e tem como objetivo declarado “conscientizar” produtores rurais sobre a defesa da propriedade e combater “invasões”. Na sanção, o governador afirmou que “Santa Catarina não tolera invasões de propriedade privada” e que “a propriedade é um bem sagrado”.
Na ocasião, em nota, o MST criticou duramente a medida, afirmando que a lei “legaliza a brutalidade e a violência no campo”, ao orientar proprietários do agronegócio “a se organizarem para combater o MST” e tentar frear a luta por reforma agrária.
Sobre a medida, Dirceu Dresch é direto: “Nós somos contra. Essa lei é pura politicagem. É para fazer um contraponto ao Abril Vermelho do MST. Serve para fazer disputa ideológica no estado, entre os que acham que o direito à propriedade é só para alguns e os que defendem o acesso à terra para todos que querem trabalhar. Para nós, o direito à propriedade é para todo mundo que quer trabalhar na terra”.
Dresch também destaca o preço elevado das terras no estado como barreira à democratização do acesso. “Devemos chegar a uma média de R$ 100 mil por hectare em SC. Para um agricultor sem terra, comprar 10 hectares custa um milhão. Quem tem essa condição? Uma terra boa é caríssima. O Estado precisa ajudar, senão o agricultor não vai conseguir comprar terra, nunca vai ter um pedaço de chão.”
Atuação do Incra em Santa Catarina
Além da reforma agrária tradicional, o Incra-SC também tem ampliado sua atuação junto a comunidades quilombolas e outras populações. “Temos 20 quilombos reconhecidos no estado e outros em processo de organização. E estamos retomando políticas de habitação e crédito abandonadas pelo governo anterior”, destaca Dresch.
Ele ressalta ainda que o Incra está com acordos de cooperação com prefeituras e entidades, e retomando políticas de crédito e habitação. “Então, além de quilombolas, de sem-terra e assentados, estamos também atuando com pescadores artesanais”, finaliza.
Expectativas e perspectivas
Segundo Vilson Santin, mais de 100 famílias já estão acampadas em Correia Pinto, mas a tendência é de crescimento. “Com certeza vai massificar ainda mais. É importante destacar o sentimento de alegria e esperança das famílias, e também a forte participação da juventude, que está se acampando conosco. Estamos bem animados: já elegemos a coordenação e iniciamos o processo de organização e formação.”
O acampamento recebeu o nome de Leonel Brizola e, como parte das mobilizações em curso, já instalou uma urna do Plebiscito Popular. “Viva o MST, viva a reforma agrária popular e viva o acampamento Leonel Brizola!”, conclui Santin.
Apesar da conjuntura adversa, o clima no acampamento Leonel Brizola é de esperança e solidariedade. Érica Silva, assentada no Pátria Livre e colaboradora da organização do acampamento, destaca que o movimento segue firme e pacífico. Ela reforça que o objetivo é aguardar a destinação de uma área definitiva por parte do Incra, de forma organizada e sem conflitos. “Estamos aqui esperando o momento em que o Incra tiver uma terra pronta, para que cada família possa ir para o seu lote e iniciar a vida no assentamento. Tudo na paz, na união, todo mundo junto lutando por um objetivo só, que é a terra.”
Silva, corroborando o que foi apontado por Rosa Maria Faria, relata que o terreno onde estão hoje foi cedido voluntariamente por uma companheira assentada, como gesto de solidariedade às famílias sem terra.
A assentada também afirma que a mobilização respeita o diálogo com os órgãos públicos. “Não estamos invadindo nada de ninguém, não tem conflito. Nosso presidente hoje não aceita invasão, e a gente respeita isso. Estamos aguardando a visita do Incra, que já foi avisado e deve vir com uma resposta. Tá tudo tranquilo, tudo na paz. Aqui é organização, luta e esperança”, conclui.
O MST, que em 2020 celebrou 35 anos de atuação em Santa Catarina, segue ativo com cerca de 6 mil famílias em 140 assentamentos no estado.
*Com informações do Setor de Comunicação do MST/SC.
