A Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) discute, nesta sexta-feira (11), em plenário, o Projeto de Lei (PL) 303/25, de autoria do Poder Executivo, a pedido do governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), que propõe a autorização da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) para a construção do Complexo de Saúde Hospital Padre Eustáquio – HOPE.
Vereadores da base progressista, no entanto, em concordância com a avaliação de especialistas em saúde e da sociedade, discordam da maneira como o PL foi apresentado. Segundo os parlamentares, a proposta vem também com um grande problema: para viabilizar a construção do HOPE, Zema propõe o fechamento de importantes unidades de atendimento, como o Hospital Infantil João Paulo II, a maternidade Odete Valadares e os hospitais Alberto Cavalcanti e Eduardo de Menezes.
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“Nós vamos tentar obstruir a pauta. Sabemos que vai ser difícil, porque tem muitos vereadores do Novo, do PL, além da base do governo, que apoiam o prefeito”, declarou, por meio das redes sociais, a vereadora Iza Lourença (Psol).
Bruno Pedralva (PT) alertou que, segundo pesquisas, o déficit de leitos hospitalares do SUS na capital mineira é estimado em pelo menos 400 vagas. Por isso, o fechamento dos hospitais especializados não seria justificado.
“Se vai construir unidades novas, por que fechar os que já existem? As filas de espera no SUS em Minas Gerais mostram que precisamos aumentar o atendimento e não diminuir”, defendeu o parlamentar, que também é médico, especialista em saúde e plantonista do SUS em BH.
Em curso, um desmonte
Na avaliação do vereador, está em curso o desmonte e a privatização da saúde pública de Minas Gerais. O início do projeto foi o fechamento do Hospital Maria Amélia Lins – que desde janeiro teve suas atividades encerradas – o que sobrecarrega o Hospital João XXIII e leva ao adiamento de cirurgias ortopédicas de urgência na unidade.
Além disso, apesar de ter prometido a construção de seis hospitais regionais em Minas Gerais durante a campanha em 2022, Zema ainda não entregou as unidades.
Preocupa de modo especial, segundo Pedralva, a situação do Hospital Infantil João Paulo II (CGP), com a possibilidade de fechamento do único hospital gratuito totalmente dedicado ao atendimento infantil, inclusive com atendimento de Pronto-Socorro.
“Para quem ganha R$40 mil por mês – como é o caso do governador de Minas que tem o segundo maior salário do Brasil – o acesso à saúde não deve ser um grande problema, mas para as mães, pais, avós que precisam do hospital público para atender sua família é inadmissível mais esse ataque”, critica o parlamentar, que também garantiu a mobilização de trabalhadores e usuários da saúde na votação desta sexta.
Para aprovar o projeto, serão necessários pelo menos 28 votos a favor. A apreciação, como manda o regimento, é feita em dois turnos, para que o PL possa ir à sanção ou veto do Executivo municipal.
