O senador Sérgio Moro tem anunciado aos quatro cantos do estado que é testemunha em uma denúncia de crime eleitoral e moral ocorrida em Paranavaí. Para ele, ofender a honra das pessoas sem provas, apenas para ter bônus políticos, é liberdade de expressão. Para nós, a sociedade brasileira não admite mais quem adota o vale tudo. Moro, na verdade, defende a ‘libertinagem na política’.
O Ministério Público Eleitoral denunciou o delegado KIQ, então prefeito de Paranavaí, por atacar a honra do presidente Lula, chamando ele de ‘Lula ladrão’. A denúncia partiu após representação de uma cidadã alegando que o prefeito e um vereador extrapolam os limites de liberdade de expressão, ofendendo as pessoas e sendo levianos.
Na acusação, o MPE (Ministério Público Eleitoral), que é um órgão independente e respeitável, entende que “embora o denunciado tenha dito em seu depoimento que não possuía a intenção de cometer crime contra a honra, a conduta por ele perpetrada — encenar a prisão de personagem que representava Luiz Inácio Lula da Silva — demonstra o indubitável objetivo de interferir no resultado do pleito eleitoral de 2022 por meio da ofensa à honra objetiva do então candidato”.
Ou seja, não se trata de “liberdade de expressão”, como Sérgio Moro quer fazer crer. Pelo contrário, foi uma ação deliberada e constante de ofensa à honra do presidente e às instituições que atestam sua inocência na Lava Jato. Muito menos se sustenta o argumento do senador de que Lula foi condenado em primeira, segunda e terceira instâncias por vários magistrados. Principalmente porque o STF, além de anular as condenações, considerou Sérgio Moro juiz incompetente para julgar Lula.
Moro, por outro lado, quer fazer circo em cima do assunto. Isso só confirma o lawfare e a fixação que o ex-juiz tem em relação ao Lula desde o passado, se aliando a qualquer pessoa ou grupo que ataque o presidente.
A sociedade brasileira e as instituições têm demonstrado cada vez mais que não toleram esse tipo de comportamento. Provas disso são a decisão do STF sobre o Marco Civil da Internet e a remoção de conteúdos nas redes sociais que tenham apenas o objetivo de espalhar fake news ou agredir a honra das pessoas. Os brasileiros não topam mais esse tipo de ‘libertinagem política’ e estão cobrando respeito e punição para quem não tem limites. O que o Brasil precisa é de congressistas que defendem a soberania nacional, os empregos e a melhoria da qualidade de vida das pessoas. Coisas sobre as quais o senador Sérgio Moro se cala.
*Arilson Chiorato é deputado estadual, líder da Oposição no Paraná e presidente estadual do PT-PR.
**Este é um artigo de opinião. A visão da autora não necessariamente expressa a linha editorial do jornal Brasil de Fato.
