Após 10 anos enfrentando um processo longo e doloroso de reconhecimento da sua inocência, Maria Almeida, conhecida como Zezé do MTST, está definitivamente livre de qualquer pendência judicial. Ela retomou suas atividades como assessora parlamentar na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) no último mês e garante que a sua trajetória ganha agora mais força para continuar lutando pelo direito à moradia e por justiça social aqueles que mais precisam.
“Voltar ao trabalho, de onde fui exonerada no dia em que fui presa, é reconquistar com honra um espaço que conquistei com luta”, afirma Almeida.
Natural do território quilombola Monte Cristo, no Maranhão, e radicada em Brasília há 26 anos, Zezé teve a inocência reconhecida em 10 de março de 2025, quando a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Território (TJDFT) anulou a condenação do seu processo por falta de provas e depoimentos contraditórios.
Em 2014, Zezé foi acusada de extorsão e ameaça, no condomínio Nova Planaltina, DF. A acusação afirmava que ela teria exigido pagamentos de beneficiários do Auxílio Vulnerabilidade Excepcional. Segundo ela, as denúncias vieram como retaliação ao seu trabalho no território.
“As denúncias vieram de pessoas contrárias à luta legal por moradia, garantida pela Constituição. Eram indivíduos que chegaram na ocupação com o interesse de tomar o território, vender lotes, envolver-se com tráfico, agredir mulheres. Eu, como mulher preta, junto com outras companheiras, sempre combati qualquer tipo de violência nas ocupações — seja contra mulher, criança, idoso, ou o uso de entorpecentes. Essas pessoas não aceitavam ouvir uma mulher falando”, ressaltou.
A ativista foi presa em 3 de junho de 2024, após um mandado expedido pela Vara de Execuções Penais do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Território (TJDF), na frente do filho, pela Polícia Civil do DF em Planaltina. “ Quando me dei conta, fui surpreendida com a Polícia Civil batendo na minha porta, com um mandado de prisão para mim”, diz Zezé.
A prisão gerou mobilização: mais de 50 organizações e parlamentares como Fábio Felix (Psol-DF) e Erika Kokay (PT-DF) denunciaram a criminalização da militância. Em 7 de junho de 2024, atos públicos reuniram movimentos sociais na Praça Zumbi dos Palmares, em Brasília, sob o lema “Lutar não é crime”.
“Sou muito grata aos movimentos sociais, partidos, grupos culturais, trabalhadores e trabalhadoras que se mobilizaram”, reconhece.
Vitória na justiça
Em 10 de março de 2025, a Câmara Criminal do TJDFT decidiu invalidar a condenação de Zezé, reconhecendo falhas na instrução processual, especialmente a ausência de provas, além de depoimentos testemunhais frágeis e contraditórios. A decisão anulou toda a condenação, restabelecendo sua liberdade e inocência.
A militante do MTST passou presa preventivamente por mais de 500 dias, no ano de 2024. “Esse período deixou marcas irreparáveis. Um dia sequer que eu tenha sido levada ao cárcere, com uma condenação de criminosa, de bandida, não se apaga. O Judiciário reparou o erro processual, mas o dano causado na minha mente, na do meu filho e na da minha família é irreparável. Porém, isso não vai me parar. Eu vou transformar essa dor em luta — e em lutas com vitória”, ressalta a militante.
Como última etapa do seu processo de retomada de seus direitos, no último dia 10 de junho, a Justiça regularizou todas as suas certidões negativas, dando a possibilidade de Zezé retomar as suas atividades. No dia 29 de junho, ela foi empossada novamente na Câmara legislativa do DF, retomando o seu cargo de assessora parlamentar do distrital Fabio Felix (PSol-DF).
“Voltar ao trabalho, de onde fui exonerada no dia em que fui presa, é reconquistar com honra um espaço que conquistei com luta. Não foi troca política, foi conquista legítima”, afirma Zezé.
Criminalização dos movimentos sociais
A criminalização dos movimentos sociais no Brasil tem se intensificado, sobretudo na luta por moradia, atingindo de forma desproporcional mulheres negras (67,3%) e sendo marcada por perseguições policiais e acusações sem provas, segundo o relatório Ativismo Cercado do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD) mapeou 55 casos de ativistas entre 2021 e 2023 em São Paulo.
No Distrito Federal, o cenário segue essa lógica: desde 2015, dezenas de lideranças enfrentam processos, prisões e projetos de lei que buscam punir quem ocupa terra por necessidade. A repressão institucional tem sido usada para silenciar a organização popular e restringir o espaço democrático.
Diante deste cenário de criminalização, Zezé afirma que é preciso mudar o Judiciário, as instituições e até as próprias organizações sociais. “Às vezes, há infiltrações que atuam para destruir por dentro, a serviço da casa-grande”, observa ela.
“O Judiciário precisa entender que ocupar e lutar não é crime. O direito à terra e ao território é legítimo e ancestral. Os quilombos de ontem são as periferias de hoje. A retirada forçada do povo preto e pobre continua acontecendo”, denuncia Maria Almeida.
Denúncias ao sistema prisional
Para Zezé, a sua passagem no sistema prisional fez com que aumentasse ainda mais o seu desejo por lutar pelos direitos dos vulneráveis e que pretende trabalhar em prol da melhoria da qualidade de vida de mulheres encarceradas.
Segundo ela, o sistema carcerário brasileiro “não é feito para ressocializar, é feito para punir, para massacrar, especialmente as mulheres pobres, pretas e periféricas”.
A militante destacou ainda o abandono institucional, a superlotação e a negligência com a saúde e a dignidade das detentas: “Direito à alimentação básica, à água potável, à saúde. Eu vi isso tudo sendo negado. Lá dentro, a gente vira número. A mulher perde até o nome, perde o direito ao seu corpo, perde tudo”.
Zezé sai do cárcere, mas não deixa para trás o que viu e viveu: pretende levar adiante as denúncias sobre as violações no sistema prisional do DF, especialmente contra mulheres em situação de vulnerabilidade.
“Agora sigo lutando para que quem vier depois de mim não precise ser levada ao cárcere para provar que é inocente, para provar que sua luta é justa e legítima”, afirma determinada.
