O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, negou, neste sábado (19), que o governo brasileiro esteja avaliando medidas de retaliação aos Estados Unidos após a imposição de uma tarifa de 50% sobre produtos exportados. Em publicação nas redes sociais, o chefe da pasta descartou eventuais restrições às remessas de dividendos de empresas estadunidenses e afirmou “que essa possibilidade não está em consideração”.
A declaração ocorre em meio à tensão diplomática com os Estados Unidos. Nos últimos dias, o presidente Donald Trump se manifestou contrário ao processo criminal contra Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado e justificou o chamado “tarifaço” com motivações políticas. Nas declarações do Republicano, o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro no STF viola a liberdade de expressão e promove ataques à democracia.
Por sua vez, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que o país é soberano e não aceitará intimidações. O petista também reagiu às sanções impostas pelo governo Trump a ministros do Supremo Tribunal Federal, classificando-as como “arbitrárias” e “inaceitáveis”. Segundo Lula, interferir no sistema de Justiça de outro país fere princípios básicos de soberania.
Na segunda-feira (14), o presidente brasileiro assinou o decreto que regulamenta a chamada Lei da Reciprocidade. A medida permite ao país adotar medidas em resposta à tarifa anunciada pelos Estados Unidos. Com a legislação, há uma permissão para o governo desconsiderar o princípio da “nação mais favorecida” (NMF) da Organização Mundial do Comércio (OMC), que assegura tratamento comercial igualitário entre todos os membros da entidade. A norma, no entanto, não se aplica a acordos bilaterais ou regionais, como os celebrados no âmbito do Mercosul.
Com base nisso, o Executivo pode adotar medidas em resposta a países ou blocos econômicos que imponham barreiras comerciais ilegítimas ou políticas ao Brasil. No plano jurídico, o governo avalia acionar ainda acionar a OMC para mudar o cenário das tarifas adotadas por Trump.
