Após mais de uma década de paralisação nas promoções do magistério estadual, o governo do Rio Grande do Sul inicia, em agosto, o processo de avaliação para que mais de 28 mil professores e especialistas em educação possam avançar na carreira. O Cpers Sindicato, que representa a categoria, celebrou o decreto como resultado de “intensa mobilização e luta”, mas alertou que seguirá vigilante para garantir justiça, prazos claros e a inclusão dos demais trabalhadores da educação.
O Decreto nº 58.287 foi publicado no Diário Oficial de sexta-feira (25) e estabelece que, a partir de 4 de agosto, educadores com pelo menos três anos de efetivo exercício poderão concorrer à promoção por antiguidade ou merecimento. Segundo o governo estadual, a avaliação será feita anualmente, com critérios objetivos de desempenho profissional.
O Cpers reivindica que o processo seja estendido também aos funcionários de escola, que seguem fora da política de valorização. “Reivindicamos que as promoções também sejam estendidas com urgência às funcionárias e funcionários de escola — também essenciais para o funcionamento da rede pública”, afirmou o Cpers em nota oficial.
Outro ponto destacado pelo Cpers é a conquista de um assento na Comissão Permanente de Promoções do Magistério, o que permitirá ao sindicato acompanhar o andamento do processo e atuar na análise de recursos. “Seguiremos mobilizados para que o processo alcance 100% da categoria”, reforçou a entidade.
Como será o processo
O governo estadual explica que as promoções seguem critérios de antiguidade e merecimento. O avanço se dá entre os níveis de A a F da carreira do magistério, e está disponível para servidores efetivos com pelo menos três anos de exercício na atual classe, estabilidade no cargo e sem punição por suspensão nos últimos 12 meses.
A avaliação por merecimento será baseada na Avaliação Anual de Desempenho (AAD), que considera 19 critérios objetivos, como participação em cursos de formação, planos de trabalho pedagógico e impacto nos índices educacionais. A AAD será contínua e anual, independentemente da abertura de vagas.
Todo o processo será realizado por meio de um sistema digital. Os educadores deverão enviar documentos em PDF — como certificados, atestados e registros de atividades — referentes ao período entre 1º de janeiro e 31 de dezembro de 2024. O cronograma oficial será divulgado em breve pela Secretaria da Educação (Seduc).
As comissões avaliadoras serão formadas por diretores, supervisores escolares e um representante eleito entre os pares. Em caso de discordância no resultado, o servidor poderá interpor recurso, que será analisado por comissões regionais ou pela própria Seduc.
Como medida excepcional, o decreto permite que também sejam considerados títulos e certificados obtidos entre 2014 e 2023, período em que o processo de promoção esteve suspenso. A regra busca reconhecer formações e experiências acumuladas pela categoria ao longo da última década.
Vagas e limitações
Apesar do avanço, o decreto determina que as promoções ocorrerão conforme o número de vagas autorizadas pelo governo, respeitando critérios de conveniência, interesse público e disponibilidade orçamentária. Estarão aptos apenas os profissionais em atividade na data da publicação das promoções. Aposentados, exonerados ou falecidos não serão contemplados.
