A condenação do ex-presidente da Colômbia Álvaro Uribe foi vista por juristas colombianos como decisão com “provas embasadas”. Advogados e professores de direito ouvidos pelo Brasil de Fato entendem que a juíza Sandra Heredia teve “coragem” para tomar uma decisão “delicada”.
A professora de Direito Constitucional da Universidade de Antioquia Dora Saldarriaga entende que a posição da magistrada era difícil porque, independente da decisão, ela seria contestada. Se fosse favorável a Uribe, atropelaria processos e daria margem para uma contestação da esquerda. Caso decidisse pela condenação do ex-presidente, ela teria que enfrentar o questionamento de um direita que tem relações com o paramilitarismo e o narcotráfico.
Dora Saldarriaga lembrou também que a juíza enfrentou questões de gênero como machismo e misoginia durante o julgamento, questionada pela defesa de Uribe de um jeito “fora do comum”, segundo ela.
“A juíza tomou uma decisão arriscada, mas é uma coragem que poucos têm. E isso é preciso reconhecer, que foi um processo com todas as garantias, suspenso, tutelado, apesar da postura misógina da defesa nas audiências”, afirmou ao Brasil de Fato.
Heredia assumiu em abril de 2024 o que é considerado por analistas colombianos como um dos casos mais difíceis da história do Judiciário do país. Depois de 475 dias e 69 sessões, ela começou a ler a decisão com uma frase que ficou marcada para todos que acompanhavam o julgamento: “Queremos dizer à Colômbia que a justiça chegou”. Uribe foi condenado por suborno em processo penal e fraude, no âmbito de uma investigação sobre manipulação de testemunhas.
Leyder Perdomo é professor de Direito e Ciência Política da Universidade de Antioquia e reforça a “coragem” da juíza diante do julgamento. Ele afirma que a decisão é marco no sistema jurídico colombiano pela forma com que foi conduzida. Mesmo com dificuldades, ele afirma que a juíza conseguiu decidir sem considerar o precedente político e a figura de Uribe. O próximo passo agora é a divulgação da pena que o ex-mandatário deve cumprir.
“A pena total pode variar de 8 a 12 anos. Isso vai depender da elaboração da juíza conforme a gravidade da conduta. Acho que a pena não vai ser muito alta. O importante é se vai ter liberdade condicional, domiciliar ou se vai ser privado de liberdade. Pelos antecedentes e pela idade de Uribe [73 anos], deve ser prisão domiciliar”, afirmou Perdomo.
Com a decisão, Uribe é o primeiro ex-presidente da história moderna da Colômbia a ser condenado.
Provas concretas
Os juristas afirmam que o julgamento da juíza Heredia foi “exemplar”, porque não entrou no mérito da ligação de Uribe com o paramilitarismo, mas se concentrou na acusação de corrupção do ex-presidente durante as denúncias sobre este caso. Em sua decisão, a magistrada afirma que havia, de fato, “uma relação de subordinação” entre seu advogado, Diego Cadena, e Álvaro Uribe.
O principal elemento para isso seriam as conversas interceptadas pela Suprema Corte de Justiça que demonstraram que o advogado obedeceu Uribe no que se refere ao depoimento de Juan Guillermo Monsalve, condenado a 42 anos de prisão por integrar o paramilitarismo colombiano. Cadena é acusado de visitar prisões colombianas para oferecer benefícios a testemunhas, desde que elas mudassem as declarações contra Uribe.
A juíza reconheceu que a Suprema Corte realizou grampos de maneira errada durante a investigação contra Uribe, mas afirmou que o depoimento de Monsalve era confiável, já que ele entregou os objetivos de Uribe. Para ela, as testemunhas de defesa apresentaram muitas contradições, o que descartaria a credibilidade desses depoimentos.
“Foram muitas provas. Começando pela testemunha de duas pessoas sobre as diferentes tentativas de pessoas enviadas por Uribe e que buscam pessoas presas para falsificar seu depoimento. Esse julgamento foi muito qualificado porque a juíza descreveu uma série de situações especulativas que haviam sobre Uribe e sua relação com o narcotráfico e o paramilitarismo. Ela foi muito bem porque, ao condenar Uribe por ocultar provas, confirma a sua própria relação com o paramilitarismo”, disse Perdomo.
Em fevereiro de 2018, Cadena visitou Monsalve na prisão e ofereceu uma série de benefícios judiciais em troca de mudanças no seu depoimento. Essa conversa foi gravada pelo “relógio espião” usado por Monsalve.
A juíza, no entanto, inocentou Uribe do crime de corrupção passiva. A acusação vinculava as ações de Cadena com a transferência da ex-promotora Hilda Niño para um outro presídio. Ela está presa por receber suborno de paramilitares e pediu a transferência de prisão por estar em risco. A juíza afirmou que não havia provas suficientes do vínculo entre essa transferência de Niño e um depoimento a favor de Santiago Uribe, irmão do ex-presidente.
Envolvimento de Petro?
Logo depois do anúncio da decisão, a senadora Paloma Valencia, do Centro Democrático, partido fundado por Uribe, disse que a decisão era uma “perseguição” que se deu pelo medo que Petro tem do ex-presidente.
Saldarriaga afirma que não há nenhuma prova da relação de Petro com o processo judicial. Para ela, o presidente enfrenta justamente um conflito com a Justiça colombiana e, por isso, precisa não entrar em conflito com a instituição.
“É certo que Petro fez denúncias importantes contra o paramilitarismo e a relação com Uribe em 2007, algo que foi usado e aprofundado. Mas Petro não tem nada a ver. É claro que é para ele algo que tem peso político, mas ele não tem envolvimento. Essa relação não tem fundamento. A história do processo penal tem tudo para dizer que se decantou de maneira natural”, afirmou
Regime Trump
A fala da senadora ganhou eco nos corredores da Casa Branca. O secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, disse que o judiciário colombiano foi usado como “arma” contra Uribe.
“O único crime do ex-presidente colombiano Álvaro Uribe foi lutar incansavelmente e defender sua pátria. O uso do judiciário colombiano como arma por juízes radicais abriu um precedente preocupante”, publicou Rubio em suas redes sociais.
Petro respondeu e disse que seu governo não realiza qualquer tipo de perseguição, e afirmou que a intenção de interferir em processos judiciais de outros países é tentar tocar na soberania nacional.
“Este governo não persegue ninguém por motivos políticos, sexuais, de gênero ou religiosos e não pressiona o sistema de justiça, que é completamente independente do governo. Qualquer menção em contrário por autoridades estrangeiras não passa de um ultraje que não permitimos. Interferir nos assuntos judiciais de outro país é interferir na soberania nacional”, afirmou em seu perfil no X.
Para Perdomo, ainda que dessa vez não tenha uma interferência clara, a participação dos EUA na Justiça colombiana é histórica e fica escancarada com a fala de Rubio. Ele destaca a lei 906 de 2005, que redesenha o processo penal da Colômbia para um modelo parecido com o estadunidense.
“Os EUA estão envolvidos há muito tempo na Justiça colombiana, inclusive no modelo processual penal que existe na Colômbia a partir da lei 906 que é de origem gringa. Nesse procedimento particular não vejo elementos dessa interferência, mas a declaração de Marco Rubio lamentando a condenação e denunciando uma suposta tomada da Justiça colombiana pela esquerda apresenta esses sinais históricos”, disse.
Durante sua gestão, Uribe aproximou a Colômbia dos Estados Unidos e recebeu apoio militar do então líder estadunidense George W. Bush para o combate às forças revolucionárias colombianas. As Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (FARCs) e o Exército de Libertação Nacional (ELN) deixaram de ser categorizados como atores políticos e foram denominados pelo presidente como organizações narco terroristas, o que garantiu financiamento estadunidense para enfrentamento dos grupos pelo exército colombiano.
Foi exatamente este enfrentamento que marcou a gestão Uribe. Entre 2002 e 2008, milhares de jovens colombianos, principalmente de baixa renda, foram executados pelo exército colombiano e falsamente acusados de integrar as guerrilhas do país. Os jovens eram vestidos como guerrilheiros e apresentados como baixas de combate. Os membros do exército recebiam promoções pelas mortes de combate e o governo usou essas execuções para inflar os resultados da política de combate às guerrilhas. Investigações da Jurisdição Especial para a Paz (JEP) acusam mais de 6.400 mil execuções no período.
O caso
A acusação contra o ex-presidente foi feita em 2012 pelo senador Iván Cepeda, que denunciou a relação entre Uribe e o paramilitarismo colombiano. O congressista disse ter recolhido depoimento de ex-paramilitares e a principal testemunha era justamente Juan Guillermo Monsalve, filho do responsável pela Fazenda Guacharacas, da família de Uribe.
Monsalve havia dito que Uribe e seu irmão Santiago fundaram e organizaram o Bloque Metro, grupo paramilitar que operava naquela fazenda.
Cepeda foi denunciado por Uribe, mas o julgamento foi arquivado. O caso da corrupção de Uribe foi aberto pela Suprema Corte em 2018. Dois anos mais tarde, os juízes determinaram prisão domiciliar por “possíveis riscos de obstrução da justiça”. Naquela ocasião, Uribe era senador e deixa seu cargo no Congresso, abrindo mão de seu foro privilegiado para ser investigado.
A defesa de Uribe, no entanto, tentou derrubar o caso diversas vezes, mas não conseguiu. Agora, tentará entrar com recurso em 11 de agosto no Tribunal Superior de Bogotá. Apoiadores afirmam que o caso é um lawfare contra o ex-presidente, mas juristas ouvidos pelo Brasil de Fato, no entanto, não encontraram paralelo com outros casos latino-americanos.
Para Perdomo, a direita tenta vincular com o caso de Jair Bolsonaro no Brasil, enquanto a esquerda faz uma relação com Alberto Fujimori no Peru, mas, ele afirma que, pelo ineditismo do caso, “não há relação com outros processos da América Latina”.
