O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou nota oficial na noite desta quarta-feira (30) em reação às sanções impostas pelo governo dos Estados Unidos ao ministro Alexandre de Moraes, sob a Lei Magnitsky. O comunicado defende a soberania brasileira, reforça os princípios de independência da Justiça e destaca que as decisões do magistrado, alvo das medidas, foram confirmadas pelos seus pares na Corte.
Segundo o STF, os julgamentos relacionados a crimes que atentam contra a democracia são de “exclusiva competência da Justiça do país”, que atua no exercício “independente do seu papel constitucional”. A nota cita ainda a ação penal em andamento contra “um conjunto de pessoas, inclusive um ex-presidente da República”, acusadas de tentativa de golpe de Estado.
O texto acrescenta que as investigações encontraram “indícios graves” da prática dos crimes, incluindo a existência de um plano para o assassinato de autoridades públicas.
A Corte faz referência ao plano para assassinar o presidente Lula, o vice-presidente e também ministro Geraldo Alckmin e o ministro do STF Alexandre de Moraes. O general da reserva Mario Fernandes, membro da Secretaria-Geral da Presidência durante o mandato de Jair Bolsonaro, é o autor do documento, segundo ele mesmo admitiu em depoimento ao STF na última quinta-feira (24)
O tribunal ressalta que todas as decisões tomadas por Moraes no processo foram confirmadas pelo órgão colegiado.
A Suprema Corte também manifestou solidariedade ao ministro, afirmando que continuará a cumprir a Constituição e as leis brasileiras, garantindo aos acusados o devido processo legal e julgamento justo. Para o tribunal, qualquer tentativa de sanção estrangeira contra autoridades nacionais representa interferência indevida no funcionamento das instituições democráticas.
