Na abertura do semestre do Judiciário, nesta sexta-feira (1º), os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso saíram em defesa de Alexandre de Moraes, alvo de sanções do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.
Na última quarta-feira (30), o governo estadunidense sancionou o magistrado com base na Lei Magnitsky em retaliação ao julgamento no STF contra Jair Bolsonaro, aliado do republicano, por tentativa de golpe de Estado. Entre as sanções previstas estão bloqueio de bens nos Estados Unidos e restrições financeiras, além da proibição de transações com empresas e cidadãos estadunidenses. O ministro não tem bens nem investimentos no país.
Luís Roberto Barroso saiu em defesa do colega. “Faz-se aqui um reconhecimento ao relator das diversas ações penais, ministro Alexandre de Moraes. Com inexcedível empenho, bravura e custos pessoais elevados, conduziu ele as apurações e os processos relacionados aos fatos acima descritos. Nem todos compreendem os riscos que o país correu e a importância de uma atuação firme e rigorosa, mas sempre dentro do devido processo legal”, afirmou o presidente da Corte.
Barroso citou ainda as denúncias da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra os acusados de liderar uma trama golpista. Ele afirmou que foram feitas “com base em indícios de crime”, e que as ações penais “têm sido conduzidas com observância do devido processo legal, com transparência em todas as fases de julgamento”.
“Há nos autos confissões, vídeos, áudios, textos e outras provas que visam documentar os fatos. A marca do Judiciário brasileiro, do primeiro grau ao Supremo Tribunal Federal, é a independência e a imparcialidade. Todos os réus serão julgados com base nas provas produzidas. Sem qualquer tipo de interferência venha de onde vier”, afirmou
“Nós somos um dos poucos casos no mundo em que um tribunal, ao lado da sociedade civil, da imprensa e de parte da classe política, conseguiu evitar uma grave erosão democrática. Sem nenhum abalo às instituições.”
Na mesma linha, o ministro Gilmar Mendes repudiou as medidas contra Moraes. “Venho manifestar o meu mais veemente repúdio aos recentes atos de hostilidade unilateral que desprezam os mais básicos deveres de civilidade, de respeito mútuo que devem balizar as relações entre quaisquer indivíduos e organizações”, afirmou
“As censuras que vem sendo investidas ao ministro Alexandre, na sua grande maioria, parte de radicais que buscam interditar o funcionamento do judiciário e com isso manietar as instituições fundamentais de uma democracia liberal”, disse.
Na sequência de Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes também se manifestou. O ministro disse que irá ignorar as sanções e continuar trabalhando normalmente. Sem citar nomes, o magistrado também falou sobre a existência de uma organização criminosa que atua no exterior com o mesmo modus operandi da trama golpista.
A referência é ao deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) que está nos Estados Unidos numa articulação para tentar livrar o seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), de uma condenação.
“A insistência dessa organização criminosa na implementação de medidas nocivas ao Brasil com a implementação e o incentivo a implementação dessas tarifas e agressões espúrias, agressões internacionalmente consideradas espúrias e legais contra autoridades públicas brasileiras, tem por finalidade a criação de uma crise econômica no Brasil e que para desgosto desses brasileiros traidores não ocorrerá”, disse o ministro.
“A ideia de gerar uma grave crise econômica no Brasil para que com isso haja uma pressão política e social contra os Poderes Judiciário e Legislativo com consequente interferência no andamento das ações penais em andamento que já se encontra em fase de alegações finais. O modus operandi é o mesmo. O modus operandi golpista é o mesmo”, prosseguiu.
Ao oficializar a tarifa adicional de 40% sobre os produtos brasileiros importados, somando o valor total da sobretaxa em 50%, Donald Trump saiu em defesa de Bolsonaro, reforçando o caráter político da medida.
Trump acusou o Estado brasileiro de perseguir politicamente o ex-presidente e seus aliados, além de promover “graves violações de direitos humanos” e comprometer o Estado de Direito. “A perseguição, intimidação, assédio, censura e processos contra Jair Bolsonaro e milhares de seus apoiadores são abusos sérios”, diz o documento.
