Nesta terça-feira (5) servidores da Carreira Pública de Desenvolvimento e Assistência Social do Distrito Federal realizaram uma assembleia sindical e popular na sede da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes). O ato reuniu trabalhadores das três secretarias em que a categoria atua – Sedes, Mulher (SMDF) e Justiça e Cidadania (Sejus) – além de usuários dos serviços, movimentos populares e apoiadores, para denunciar a precarização do setor e cobrar do governo o cumprimento de acordos firmados em janeiro do ano passado.
A assembleia teve como eixo central a exigência de diálogo com o Governo do Distrito Federal e o cumprimento de uma pauta de reivindicações com 19 itens, que incluem, entre outros pontos, a realização de concurso público, a incorporação da Gratificação em Desenvolvimento e Assistência Social (GDAS) aos vencimentos dos aposentados e a extensão da Gratificação por Habilitação, que é concedida a 27 outras carreiras do DF, mas negada à categoria.
“Estamos lutando pelo que já é direito de outras categorias. Não pedimos nada além de isonomia”, declarou Clayton Avelar, presidente do Sindicato dos Servidores e Empregados da Assistência Social e Cultural (Sindsasc). “O governo firmou acordo conosco ao encerrar a greve em janeiro, prevendo concurso público e outras medidas. Até agora, nada foi cumprido.”
Com cerca de apenas 2 mil servidores ativos, que representam dois quintos do número de profissionais previstos na Lei nº 7.484/2024, que estabelece um total de 5 mil cargos, a rede de assistência do DF atende mais de 400 mil famílias cadastradas no Cadastro Único, o que representa cerca de um milhão de pessoas. De acordo com o sindicato, além da sobrecarga generalizada, as unidades enfrentam falta de servidores e estrutura precária.
“A situação nas unidades é de estrangulamento. Não temos mais capacidade de atendimento, nem como expandir os serviços. Há uma tentativa velada de terceirização por meio de OSCs, o que enfraquece o serviço público e retira direitos dos trabalhadores”, afirmou Patrícia Koop, diretora do Sindsasc.
Os profissionais da categoria atuam diariamente com as expressões mais severas da desigualdade social: fome, violência doméstica, abandono de idosos, exploração de crianças e insegurança alimentar.
Nos Centros de Convivência (Cecon) espalhados pelo DF, essa precarização é ainda mais visível. As unidades têm o propósito principal de atuar na prevenção de violências, fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, e promoção da convivência cidadã. São espaços com a função de construir redes de proteção social para idosos, crianças, adolescentes e pessoas em situação de vulnerabilidade.
“Faltam servidores, estrutura, materiais. Muitas vezes tiramos dinheiro do próprio bolso para garantir um atendimento digno. Ainda assim, mantemos o compromisso com os usuários, que são a razão do nosso serviço”, declarou Fábio Washington, educador social do Cecon da Ceilândia Norte.
Os centros funcionam como âncoras da política de assistência social nos territórios periféricos, especialmente em regiões marcadas por alta vulnerabilidade social. Em Ceilândia, por exemplo, registros mostram milhares de famílias vivendo abaixo da linha da pobreza, segundo dados do Cadastro Único. Sem os Centros de Convivência, a tendência é o agravamento da exclusão e a ruptura de laços comunitários que são essenciais à proteção social.
GDF não responde
A assembleia também denunciou a postura autoritária da Sedes em relação à mobilização dos servidores. Segundo o sindicato, a secretaria vem adotando medidas repressoras, como a exigência de compensação por participação em paralisações e assembleias, uma prática inédita e considerada antidemocrática pelos trabalhadores.
O Brasil de Fato DF entrou em contato com a Sedes para obter posicionamento sobre as denúncias lançadas durante a mobilização da categoria e demais reivindicações apresentadas pelos servidores, mas a pasta não respondeu aos questionamentos. O espaço está aberto para manifestação.
Mobilização permanente
A categoria também enfrenta pendências judiciais. Uma delas é o não reposicionamento dos auxiliares, previsto na própria lei de carreira sancionada em abril de 2024. Outra é a não implementação da terceira parcela do reajuste de 2022 para todos os servidores, o que levou parte da categoria a buscar reconhecimento judicial dos valores devidos.
O sindicato observa que a luta dos servidores está diretamente relacionada à estrutura de proteção social do Distrito Federal. Em um cenário onde cerca de 40% da população economicamente ativa está em situação de informalidade e o desemprego segue elevado nas regiões periféricas, a atuação da assistência social se torna vital para garantir a segurança da população. “Essa luta não é só nossa, é de quem depende da assistência para viver com dignidade”, destacou a diretora do Sindsasc.
“Queremos que o governo nos trate com a mesma importância que ele faz propaganda com o resultado do nosso trabalho”, pontuou o presidente do sindicato.
Na assembleia, os trabalhadores decidiram entrar em estado permanente de mobilização, medida semelhante ao estado de greve, mas sem paralisação imediata dos serviços. A categoria continuará comparecendo aos locais de trabalho e assinando a folha de frequência, mas poderá interromper as atividades a qualquer momento, total ou parcialmente, como forma de pressão.
A mobilização abrange 26 regiões administrativas do DF, incluindo locais estratégicos como o Plano Piloto, onde há 14 unidades de trabalho.
“Não estamos recuando, estamos avançando. A partir de agora, estamos em um estado semelhante ao de greve. Continuamos no local de trabalho, mas podemos convocar paralisações a qualquer momento, seja por região ou seja em toda a categoria”, explicou Avelar, durante a assembleia desta manhã.
O presidente do Sindsasc também fez críticas à postura do GDF lembrou que há prazos legais para que o governo envie projetos à Câmara Legislativa e faça nomeações de servidores antes das eleições de 2026. “Se vão usar nossos serviços nas propagandas, tenham a dignidade de dizer quem executou cada ação. Se forem falar dos 130 mil cartões Prato Cheio, que digam que cada um deles passou pelas mãos de servidores que hoje estão sendo desrespeitados”, disse.
Com a continuidade das negociações emperrada, o Sindsasc mantém o estado de articulação e promete ampliar a mobilização nas próximas semanas, caso o governo continue ignorando os compromissos assumidos com a categoria. “Nós não vamos recuar. Estamos de pé, mobilizados e conscientes da nossa importância. Assistência Social não é caridade, é direito e quem garante esse direito é o servidor público”, concluiu Koop.
