A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) retomou os trabalhos nesta terça-feira (5), após um mês de recesso parlamentar. A primeira sessão ordinária do segundo semestre foi marcada por críticas à ausência do governador Ibaneis Rocha (MDB) e da vice-governadora Celina Leão (PP-DF), além de debates sobre temas locais e nacionais.
Na tribuna os parlamentares falaram sobre diversos assuntos, entre estes a revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Rio Melchior, a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), críticas a manifestações da extrema direita no Congresso Nacional, os embargos impostos pelos Estados Unidos ao Brasil e as sanções ao ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF).
PDOT será a prioridade do semestre
O presidente da CLDF, deputado Wellington Luiz (MDB-DF), afirmou que o Pdot será a principal pauta da Casa nos próximos meses. Segundo ele, o projeto será debatido por 120 dias e deve ser votado até dezembro.
“Teremos como pauta central a revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial. Certamente é uma das matérias mais relevantes desta legislatura. Estamos certos de que, com o mesmo empenho demonstrado no semestre anterior, conseguiremos entregar ao Distrito Federal avanços significativos também neste período legislativo”, afirmou o presidente da Casa, durante a abertura da sessão.
Em entrevista à TV Câmara, o parlamentar destacou a importância da participação popular no processo: “A ideia é fazer com que esse projeto, após o protocolo, tenha 120 dias de debate. As comissões vão discutir novamente com a população para saber se, de fato, todas as necessidades foram atendidas”.
O texto do Pdot foi aprovado pelo Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan) na última quinta-feira (31) e será encaminhado à CLDF na sexta (8). A partir de então, o plano começará a tramitar nas comissões para análise e apresentação de emendas.
Cabe ao Pdot organizar o território; definir diretrizes e estratégias para zonas urbanas, rurais e ambientalmente sensíveis; bem como especificar os locais que podem ser destinados à moradia. Além do Plano Diretor, devem entrar na pauta da CLDF votações de projetos de Lei de Uso e Ocupação do solo (Luos) de várias regiões do Distrito Federal, como Park Way, Guará e Ceilândia; além de legislação voltada para as terras rurais.
Outro ponto destacado pelo presidente da CLDF foi a CPI do Rio Melchior, instaurada para investigar crimes ambientais e impactos socioambientais na região. “Esse é um dos temas que vai dominar os debates na Casa, sendo uma das comissões mais importantes em andamento”, disse.
Ausência de Ibaneis e Celina Leão é criticada
A ausência do governador Ibaneis Rocha e da vice Celina Leão na sessão foi alvo de críticas por parte dos parlamentares, que consideraram a atitude uma quebra de protocolo e desrespeito à Casa. Segundo a agenda oficial no site do GDF, o governador Ibaneis não teve compromissos à tarde desta terça (5), as reuniões ocorreram apenas de manhã com secretários e consultores. A tarde permaneceu vaga e à noite o chefe do Executivo participou de um jantar para receber o título de Sócio Benemérito do Clube de Golfe de Brasília.
“Me surpreende uma sessão sem a presença do governador ou de um representante para falar dos temas do Distrito Federal. Talvez não estejam aqui porque não têm muito o que dizer. Vivemos uma crise muito grande na saúde, com a população insatisfeita com diversos projetos, especialmente o Pdot. Eu lamento”, afirmou o deputado Fábio Felix (Psol-DF).
Max Maciel (Psol-DF) também lamentou: “É uma presença protocolar e necessária, até porque temos um desafio grande com o Pdot. Esse projeto vai definir o Distrito Federal dos próximos dez anos. É preciso garantir o envolvimento dos movimentos populares, entidades de classe e da sociedade para que não haja tratoraço nem ausência de debate”.
Bolsonaro na prisão
O deputado de extrema direita Thiago Manzoni (PL-DF) disse que a democracia no Brasil acabou e considerou legítimas as manifestações em apoio a Bolsonaro e defendeu as sanções do governo norte-americano ao ministro do STF Alexandre de Moraes.
As falas foram rebatidas por integrantes da bancada progressista, que defenderam a democracia e a soberania nacional. Fábio Felix foi enfático ao afirmar que a prisão domiciliar de Bolsonaro é consequência de seus próprios atos.
“Quem provocou a prisão domiciliar foi o próprio Bolsonaro. Nós, do Psol, defendemos a soberania do nosso país. Não podemos tolerar traidores nem minimizar ou naturalizar o golpe. Aqueles que atentaram contra a democracia precisam ser punidos. A justiça brasileira está sendo corajosa. Pela primeira vez, os golpistas vão enfrentar a cara da justiça”, enfatizou.
A obstrução de votações no Congresso Nacional por parlamentares aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) também repercutiu no plenário da CLDF. “Lamento a postura autoritária da extrema direita, que tenta impedir o reinício dos trabalhos. São os mesmos que aprovaram o PL da devastação na calada da noite. Agora querem impedir a votação de medidas como a isenção do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil e a taxação dos super-ricos. Não passarão. A democracia brasileira vai resistir”, enfatizou o deputado distrital Gabriel Magno (PT-DF).
Trump ‘acha que é dono do mundo’
Ricardo Valle (PT-DF) avaliou como irresponsáveis os posicionamentos da extrema direita em relação à prisão domiciliar de Bolsonaro e às medidas do governo dos Estados Unidos. “O que [eles] têm feito neste país é uma irresponsabilidade. Criam um clima de terra arrasada para tentar obter anistia. Essa prisão domiciliar é pouco; Bolsonaro deveria estar na Papuda pelos crimes que cometeu, inclusive durante a pandemia”, afirmou.
Para Chico Vigilante (PT-DF) o presidente dos Estados Unidos Donald Trump não pode achar que é imperador, dono do mundo.
“Achou que bastava dar um grito que a gente, o governo brasileiro, ia baixar a cabeça e aceitar tudo que ele quisesse. Temos autonomia, um presidente eleito soberanamente pelo povo brasileiro. Portanto, esse tarifaço implementado pelo Trump, a pedido da família Bolsonaro é uma excrescência, é inaceitável. Quem cometeu crimes que pague pelos seus crimes. O Brasil é soberano e sabemos o que fazer com nosso país”.
As atividades legislativas continuam nesta semana com sessões ordinárias na quarta (6) e quinta (7), às 15h, além de reuniões técnicas e audiências públicas.
