Uma das maiores entregas que faz diferença na vida dos mais vulneráveis, em todo Brasil, completou 20 anos este ano. E ainda há um longo caminho a ser trilhado, diante de um sistema ainda tão pouco conhecido. Chamado de SUAS, o Sistema Único da Assistência Social ainda não é famoso como o ‘primo’ SUS, da Saúde, mas tem facilitado a vida de brasileiros desde 2005, desde os dois anos do primeiro mandato do presidente Lula e deve ser defendido pela população como importante pilar.
Apesar de ainda tão pouco conhecido, o SUAS precisa estar na agenda do dia e ter uma maior divulgação junto à população, pois é ele que evita catástrofes sociais.
Falando assim, parece exagero, mas é importante pontuar seu papel e importância. O SUAS é um sistema público, descentralizado e participativo que organiza a política de assistência social no Brasil, articulando as ações propostas por União, estados, Distrito Federal e municípios. Trata-se do sistema que garante proteção social a indivíduos, suas famílias e comunidades inteiras em todo o território nacional.
Se o SUS cuida da saúde do cidadão, o SUAS cuida de quem mais precisa colocar alimento na mesa, contas em dia e, principalmente, direitos em dia. Trata-se de reunir todas as receitas em um só lugar, para nenhum orçamento ficar de fora, seja ele dado pela União, Estado ou/e município.
Se um é política pública na veia, o SUAS é política pública na mesa. E cabe a todos nós fortalecer essa visão, de pilar fundamental, para uma sociedade mais justa e inclusiva. Investir em programas sociais é tão importante quanto beneficiar Saúde ou Educação. É através da Assistência Social que remetemos à qualidade de vida de toda a sociedade.
Brizola virou ícone popular ao preconizar que a pobreza deve ser desafiada e combatida, mas nunca de barriga vazia. A escola é importante, mas outros direitos mínimos também! E o direito à alimentação vem primeiro, é primordial para a preparação do ser humano e, por conseguinte, seu desenvolvimento. E isso é tarefa do trabalho do qual faço parte, que muito esbarra nos ensinamentos dos saudosos quadros do PDT, como o nosso eterno governador e Darcy Ribeiro.
Foi uma bela escola para mim e é uma honra dar continuidade a tudo.
Um dos braços do Sistema, o Cadastro Único é uma ferramenta que concentra todos os benefícios sociais e, na minha missão na Secretaria Municipal de Assistência Social do Rio de Janeiro, é difundir essa maravilha e agilidade para quem conta com o abono para seu sustento. Lançamos o CadMóvel Carioca, este ano, e tem sido um sucesso gratificante entregar isso a milhares de cariocas.
Para alcançar pessoas que tem o perfil para o auxílio, temos investido em ações itinerantes, uma luta diária para contemplar os cariocas e quem escolheu a Cidade Maravilhosa para viver. Temos a tarefa de levar este conhecimento tão essencial em locais de difícil acesso ao longo da segunda metrópole do país e empoderamos chefes de família e os mais necessitados.
Além de ir às moradias ou locais centrais de cada uma das regiões do Rio, nosso trabalho inclui abrigos e as ruas. A ideia é dar os mesmos direitos a todos, com escuta, empatia e fraternidade. Temos que batalhar para amenizar a desigualdade social e a síndrome de falta de merecimento que alguns ainda enfrentam.
O Rio de Janeiro tem estrutura, tem gente capacitada e isso eu acompanho de perto, diariamente. Vamos vencer, mas ainda fico triste pela orientação não chegar aos demais municípios fluminenses e até brasileiros. Diferente da Prefeitura do Rio, que entende a necessidade de fornecer o recurso e os instrumentos para aquisição, muitos gestores ainda varrem o problema para debaixo do tapete e os mais humildes ficam sem acesso ou acesso parcial ao direito. Por isso, mais do nunca, temos que levantar a bandeira de defender o SUAS também. Viva o SUAS, para que diante de uma ameaça negacionista e de Estado austero, ela não venha ficar apenas meio-mastro, no luto da abrangência paliativa.
*Leo Lupi é jornalista, pós-graduando em Política e Sociedade pela Uerj e subsecretário de Relações Institucionais na Secretaria Municipal de Assistência Social do Rio de Janeiro.
**Este é um artigo de opinião e não necessariamente representa a linha editorial do Brasil do Fato.
