Um verdadeira “fábrica de diplomas” transformou o sonho da pós-graduações stricto sensu de baixo custo e fácil acesso em pesadelo no Brasil. Conforme registrou o Extra Classe, uma complexa rede de fraudes envolvendo diplomas de mestrado e doutorado estrangeiros está sendo alvo de ministérios públicos, Polícia Federal (PF) e polícias civis de diversos estados. O esquema se aprimorou: antes restrito a empresas em países vizinhos, como o Paraguai, agora inclui uma proliferação de “universidades americanas” disputando o mercado nacional de ensino superior de Norte a Sul.
É o que constata o delegado da Polícia Civil da Paraíba, Francisco Iasley Lopes de Almeida, que liderou investigações sobre a comercialização de diplomas falsos para professores de redes públicas municipais em busca de progressão na carreira.
“De americano, só o registro da empresa. Dono, corpo docente, tudo brasileiro. Currículos e aulas em português”, ressalta o agente paraibano.
O presidente do Conselho Nacional de Educação (CNE), César Callegari, revelou que, após referência das matérias do Extra Classe sobre a investigação da PF em titulações emitidas por uma faculdade paraguaia, passou a também ouvir comentários sobre instituições que operam de forma parecida no Brasil, só que a partir da Europa. “Parece que realmente que é somente a ponta de um iceberg”, declarou Callegari.
O presidente do CNE informa que enviou imediatamente por WhatsApp a matéria ao Gabinete do ministro da Educação, Camilo Santana, e à presidente da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), Denise Pires de Carvalho.
“Nosso papel é produção de normas e o conselho (CNE) aprovou uma resolução que aperta os critérios de validação e revalidação de diplomas obtidos no estrangeiro”, registra Callegari.
Conforme ele, a resolução está devidamente homologada. “Portanto, é uma norma nacional e deve ser, enfim, cumprida pelas instituições de educação superior no Brasil”. Callegari arremata: “São ações criminosas que estão sendo cometidas por instituições estrangeiras, mas que têm agentes aqui no Brasil. Então, é uma questão policial”.
Caso de polícia
O presidente do CNE falou com o Extra Classe em um intervalo da 5ª Reunião Plenária do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (CDESS).
Segundo ele, no encontro, a presidente da Capes o procurou para registrar também sua preocupação e disse que estaria acionando o gabinete do ministro da Educação.
Procurada pela reportagem, a Capes emitiu uma nota onde informa que recebe e apura todas as denúncias encaminhadas aos seus canais oficiais e adota as providências administrativas cabíveis.
“A Fundação tem colaborado com a Polícia Federal e com os órgãos de controle, prestando todas as informações solicitadas. Vale ressaltar, que o reconhecimento de diplomas de pós-graduação stricto sensu obtidos no exterior é regulamentado pela Portaria Normativa nº 22, de 2016, do Ministério da Educação (MEC), e pela Resolução nº 2, de 2024, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação (CNE/CES). Conforme essa legislação, as universidades brasileiras são responsáveis por analisar e decidir sobre os pedidos de reconhecimento, com base em normas próprias”, completa a nota da Capes.
Flórida, o paraíso dos registros fáceis
Um profissional — que pediu anonimato à reportagem —, com profundo conhecimento dos sistemas educacionais americano e europeu, é taxativo: “Estamos diante do maior escândalo envolvendo a educação internacional e o Brasil de todos os tempos, porque nunca houve uma quantidade tão grande de diplomas duvidosos reconhecidos e com o envolvimento de tantas instituições brasileiras”, acentua.
A fonte fala sob sigilo, pois teme retaliações. “Tem gente perigosa nesse esquema e, sabe como é, a gente tem família”, pondera.
Com atuação global, essa fonte é autoridade em processos de revalidação e validação de diplomas no Brasil. Segundo ela, o estado norte-americano da Flórida se tornou um centro para operações fraudulentas. Um dos motivos é a extrema facilidade de registro de empresas e as brechas exploradas por golpistas. O primeiro passo é registrar uma suposta universidade no portal oficial da Divisão de Corporações da Flórida, onde se formalizam empresas, corporações e até parcerias fictícias.
“O cara lança o pedido lá para abrir uma empresa às oito da manhã e, às dez da manhã, ela está aberta. É tudo automático”, explica.
Em nome de Deus
Após registrar a universidade, alguns golpistas dão outro passo crucial: solicitam uma Religious Exemption (isenção religiosa) ao Departamento de Educação da Flórida.
Essa isenção é destinada a congregações religiosas para ensinar teologia e outros temas correlatos, mas não equivale a reconhecimento ou licença — apenas isenta a instituição de fiscalização estatal.
“Essa carta não é um reconhecimento. Essa carta não é um registro. Essa carta não é uma acreditação. Essa carta não é uma licença. É só uma carta falando que o Estado não tem nada a ver com você”, alerta a fonte.
Na prática, trata-se de um esquema de autodeclaração, semelhante a um dos pontos mais polêmicos aprovados pelo Congresso Nacional no Projeto de Lei apelidado no Brasil como PL da Devastação. Essa documentação acaba sendo usada como “propaganda enganosa”, simulando um credenciamento oficial.
Estima-se que existam mais de três mil instituições do tipo na Flórida. Nem todas, contudo, praticam fraudes: as que cumprem a legislação ofertam apenas cursos religiosos e seguem requisitos como nome com referência religiosa, emissão de diplomas com “modificadores religiosos claros” e observância de padrões legais para duração e consumo. A isenção deve ser renovada anualmente por declaração juramentada.
Arte: EC
Ofertas clandestinas e parcerias fictícias
A fraude se caracteriza quando IES registradas como confessionais passam a oferecer clandestinamente “graus seculares” — titulações profissionalizantes. Algumas criam dois sites: um oficial, com cursos teológicos, e outro em português, voltado ao mercado brasileiro, oferecendo, por exemplo, mestrados em Ciências da Administração e Ética Cristã, divulgados como “Mestrado Internacional em Educação e Administração”.
Parcerias fictícias também são comuns. Um exemplo é o de uma “universidade” estrangeira sem credenciamento formal que declara ter convênio com uma IES brasileira, passando a emitir diplomas que aparentam ter validade no Brasil. Os candidatos a essas titulações buscam revalidação por meio da plataforma Carolina Bori, do MEC, que depende do parecer das IES nacionais.
Esse é o caso sob investigação da PF envolvendo a Facultad Interamericana de Ciencias Sociales (FICS) e diversas IES brasileiras que aparecem como avalizadoras de diplomas da instituição que está irregular no seu país de origem.
Falsas acreditações e “lavagem” no Brasil
Para simular legitimidade, golpistas recorrem a “acreditações” como a International Accreditation Organization (IAO), alvo de nota oficial da Agência Nacional de Avaliação e Acreditação da Educação Superior (Aneaes) do Paraguai, em outubro de 2024, informando que a IAO não possui vínculo com órgãos oficiais nem está autorizada a realizar acreditações no país.
A IAO também não consta nas listas do Council for Higher Education Accreditation (CHEA), nos EUA, nem da European Association for Quality Assurance in Higher Education (ENQA), principal rede europeia de padrões de qualidade.
No Brasil, a “lavagem” de diplomas se concretiza quando IES aparecem como chanceladoras em massa de títulos suspeitos, em número muito acima do razoável.
Lucro milionário e prejuízo público
No caso da FICS, por exemplo, só uma IES brasileira figura como emissora de 477 deferimentos. É a Universidade Metropolitana de Santos (Unimes). “Cada processo de reconhecimento custa, em média, R$ 6 mil. Faz uma matemática rasa e você vê a fortuna que isso dá”, calcula o especialista.
O impacto não se limita aos estudantes: muitos são servidores públicos, especialmente professores, que utilizam os títulos para progredir na carreira e aumentar salários.
“Imagine, hipoteticamente, que esses quase 500 diplomas sejam de professores da rede estadual de São Paulo. O estado aumenta R$ 1.500 ou R$ 2.000 para cada professor. Aí você imagina a bolha financeira”, projeta.
Foi esse movimento que deu início às investigações do delegado Lopes de Almeida, que apura uma suposta parceria de uma organização brasileira com a Universidad del Sol (Unades). A apuração se estendeu a diversas universidades com sede na Flórida.
“Não trato os estudantes e professores como cúmplices, mas como vítimas. Sem dúvida, a busca por titulação para aumentar o salário é uma das motivações. Infelizmente, uma vez comprovadas as fraudes, tudo será questionado, e já sei de casos de demissões”, conclui.
A Unimes aparece na plataforma Carolina Bori como praticamente a recordista no reconhecimentos de titulações suspeitas.
Extra Classe tentou contato com a instituição por dois canais. Um, o WhatsApp de um de seus procuradores; outro, um e-mail enviado à sua secretária geral. Até o momento não recebeu respostas.
O que diz a FICS
Assessoria de comunicação da FICS entrou em contato com o Extra Classe na tarde do desta segunda, 11, para enviar uma nota à imprensa em que a instituição alega não existir qualquer ilegalidade na emissão dos diplomas. Segundo a instituição, “trata-se de uma adequação de numerosas instituições de ensino do Paraguai à nova legislação de educação do país, já em processo final de solução no Congresso Nacional, com aprovação de lei específica. Quanto à investigação da Polícia Federal, a FICS não tem conhecimento do teor dos autos, pois não foi citada. Ao buscar informações na instituição, recebeu a informação de que não está incluída na investigação”. Leia a íntegra da Nota.
No documento, a FICS justifica que o Senado do Paraguai aprovou recentemente o projeto que atualiza a regulamentação da instituição, cuja sede central localiza-se em Assunção, como instituição de Ensino Superior. “A partir da promulgação da lei, conforme consta do próprio teor da proposta, ela seguirá autorizada a implementar cursos de graduação e pós-graduação (mestrado e doutorado) na área das Ciências Sociais, incorporando a pesquisa científica e tecnológica e a extensão acadêmica, bem como a conceder títulos e diplomas no âmbito dessas carreiras”, diz a nota.
A FICS alega que todas as faculdades paraguaias criadas antes da vigência da nova Lei da Educação Superior do país, em agosto de 2013, precisam de leis específicas para atualizar sua regulamentação. É o caso da FICS, instituída por lei promulgada em agosto de 2006. “Nos 19 anos de sua trajetória acadêmica, a instituição sempre operou com plena legalidade, ficando dependendo, como tantos outros estabelecimentos universitários paraguaios, da votação no Congresso de lei específica para atualizar sua regulamentação, num trâmite bastante demorado”, afirma.
Mandado de segurança na Justiça de Alagoas
A FICS informa também que já ingressou com mandado de segurança na Justiça de Alagoas, no sentido de que a validação dos diplomas de pós-graduação seja restabelecida de imediato. Afinal, com a regulamentação aprovada pelo Legislativo paraguaio, não há mais razão para invalidação, já que em termos de critérios acadêmicos e qualitativos nunca houve qualquer empecilho referente aos títulos e à boa formação dos alunos da FICS.
