A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realiza, na próxima segunda-feira (18), uma visita oficial à comunidade quilombola Família Sanhudo, em Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). A ação, solicitada pela presidenta da comissão, deputada Bella Gonçalves (Psol), tem início às 10h30 e conta com a presença de autoridades, lideranças quilombolas e órgãos de fiscalização. O objetivo é apurar violações de direitos humanos, avaliar a situação socioambiental e discutir formas de garantir condições de vida digna à população local.
O quilombo Família Sanhudo está situado no povoado de Tejuco e existe há aproximadamente 300 anos. Em abril deste ano, foi oficialmente certificado pela Fundação Cultural Palmares, que reconheceu a ancestralidade da comunidade como descendente de população negra escravizada. No entanto, os moradores afirmam que, nas últimas décadas, vêm enfrentando pressões crescentes da atividade minerária no entorno, com danos ao meio ambiente e à saúde das famílias.
Entre as denúncias apresentadas, está a contaminação do sistema hídrico local por lama remanescente do rompimento da barragem de Córrego do Feijão, ocorrido em 2019. Segundo relatos, o material chegou à região após uma obra realizada pela mineradora Vale em 2020.
O tema foi debatido em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos, em agosto do ano passado. Na ocasião, moradores, representantes do Ministério Público Federal (MPF) e da Defensoria Pública criticaram o Termo de Compromisso Água, firmado entre o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a Vale, o estado, a Copasa, o MPF e a empresa Aecom do Brasil. O acordo buscava resolver a captação de água na RMBH, mas, segundo as denúncias, piorou o serviço de abastecimento na comunidade, com interrupções e restrições, além de não incluir o quilombo e a população local nas negociações.
Para Bella Gonçalves, a atuação da mineradora não se restringe a impactos ambientais, mas também envolve disputa por território.
“Esse caso é emblemático e triste. A comunidade quilombola começou a ser cercada pelas mineradoras e, hoje, o que deveria ser uma reparação de danos às pessoas atingidas começa a servir de estratégia de controle territorial”, afirmou.
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A visita de segunda-feira contará com a presença da coordenadora de Proteção Territorial Quilombola da Fundação Cultural Palmares, Liliane Pereira de Amorim; do procurador da República de Povos e Comunidades Tradicionais e Reforma Agrária, Helder Magno da Silva; do líder comunitário Evandro França de Paula, representando o Quilombo Família Sanhudo; além de representantes de outras instituições públicas e de entidades vinculadas à defesa dos quilombos.
Para a comunidade, a presença da ALMG e de órgãos federais é vista como uma oportunidade de tornar visível a luta histórica do território contra violações, resgatando o direito à água limpa, à terra e ao modo de vida tradicional. “Estamos aqui há séculos e queremos continuar. Mas, para isso, precisamos de respeito e proteção”, reforçam os moradores.
