Em meio às tentativas do governo federal de reverter a taxação de 50% sobre exportações brasileiras destinadas aos Estados Unidos, o Grupo de Trabalho sobre Propriedade Intelectual (GTPI), vinculado à Rede Brasileira pela Integração dos Povos (Rebrip) produziu uma carta destinada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e à sociedade civil brasileira em que pede a revisão de patentes de medicamentos.
“Nessa carta, ao mesmo tempo em que nos solidarizamos com o Estado brasileiro diante das sanções políticas de Donald Trump [presidente dos Estados Unidos], apontamos que a saída está na defesa da soberania e da democracia e na suspensão de patentes”, defende a advogado do GTPI, Susana van der Ploeg. Em discussão na segunda metade de julho, a carta já conta com mais de 90 assinaturas de organizações e 800 individuais.
Ao Brasil de Fato, ela explica que a nova lei, somada a outra mais antiga (Lei 12.270/2010), prevê a suspensão de obrigações do Brasil caso haja descumprimento de determinações da Organização Mundial do Comércio (OMC). “Isso significa que, por um período, o país pode usar tecnologias sob monopólio sem precisar pedir permissão ou pagar aos donos dessas patentes ou marcas. É uma medida política, legítima e justa”, diz.
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Para Débora Melecchi, vice-presidente da Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar) e signatária da carta, o Brasil deve aproveitar esta oportunidade para oferecer aos usuários do SUS um atendimento mais equitativo na saúde. “A gente precisa enfrentar esses monopólios da indústria, porque, na prática, nós nunca sabemos o quanto tiveram de custo, desde a pesquisa, a produção de uma tecnologia e, por isso, nós denominamos os medicamentos de alto preço e não alto custo. Na prática, de histórias passadas, já se viu que os valores poderiam ser praticados em um patamar bem menor”, defende. Ela acrescenta que as medidas também fortalecem a indústria nacional.
A advogada do GTPI sugere que o governo brasileiro faça um mapeamento dos medicamentos e insumos farmacêuticos que possuem patentes no Brasil, mas com disponibilidade de genéricos no exterior, com objetivo de não interromper acesso e abastecimento. Ela explica que caso haja genéricos de determinado remédio, a produção pode ser substituída em alguns meses, mas já em casos de desenvolver o medicamento ou adaptar a produção, o prazo é mais longo e pode levar de um a três anos.
Exemplos
Os remédios para tratamento de HIV/AIDS estão entre os principais exemplos de possibilidade de quebra de patente pelo histórico de mobilização da sociedade civil brasileira nesse tema. Ploeg cita como exemplo o caso do dolutegravir em que o genérico já foi produzido nacionalmente, assim como há opções no mercado internacional. Já o remédio injetável lenacapavir, conhecido por alta eficácia no tratamento preventivo à infecção de HIV/AIDS, é disponibilizado ao custo de US$ 27 mil nos Estados Unidos, mas já há estimativas de que esse custo poderia ser de US$ 30 por pessoa.
Para o GTPI, o governo deve proteger remédios de interesse do Sistema Único de Saúde (SUS) de serem patenteados e impedir uma prática chamada de ‘evergreening’, quando são feitos vários pedidos para estender o tempo de monopólio. Esse é o caso do pembrolizumabe (Keytruda), usado no tratamento de câncer. Já há 32 pedidos de patente para o medicamento no país, caso todas sejam concedidas, o monopólio se manteria até 2043. “[É preciso] fortalecer a análise das patentes, ter um setor estratégico de inteligência no MS [Ministério da Saúde] para avaliar as patentes e quais os produtos estratégicos para o SUS, em defesa da soberania e da democracia no acesso às tecnologias fundamentais como vacinas e medicamentos”, diz Ploeg. Um bom exemplo nesse sentido, acrescenta ela, foi a quebra da patente do Efavirenz, em 2007. “O Brasil economizou, não houve sanções comerciais e os medicamentos para HIV/AIDS continuaram aparecendo, não houve interrupção da inovação”, recorda.
