Nesta terça-feira (19), a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou a polêmica compra do Banco Master pelo Banco de Brasília (BRB) em meio a protestos e duras críticas da bancada de oposição. A aprovação em plenário, que se deu com 14 votos a favor e 7 contra, foi considerada uma “vergonha” por parlamentares de oposição ao governo de Ibaneis Rocha (MDB-DF).
Apesar das tentativas de obstrução por parte da bancada progressista, a pauta entrou em regime de urgência no final da tarde, atendendo a uma exigência do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT). Em junho, a Justiça manteve uma decisão que proibia o BRB de assinar o contrato de compra sem a prévia aprovação da CLDF e de seus acionistas. A decisão judicial foi baseada nos princípios de transparência e na Lei Orgânica do DF, que exigem manifestação do Legislativo em operações de tamanha magnitude.
Para cumprir a exigência, os deputados se reuniram ao longo do dia com o presidente do BRB, Paulo Henrique Bezerra Rodrigues Costa, para uma sabatina. No entanto, a oposição considerou a reunião insatisfatória, alegando que não houve tempo nem subsídios suficientes para uma análise adequada do caso.
Em coletiva de imprensa, os parlamentares de oposição destacaram a falta de acesso a documentos importantes e a ausência de dados que justificassem a vantagem para o Distrito Federal com a aquisição. O presidente do BRB, por sua vez, teria se esquivado de algumas perguntas sob a alegação de sigilo bancário.
Oposição alega falta de transparência
Antes da votação no plenário, a bancada de oposição concedeu coletiva para falar sobre o andamento da reunião entre os parlamentares e o presidente do BRB. Na ocasião, foram apontadas ilegalidades e falta de transparência na operação, que já está sob investigação do Ministério Público do DF e Território (MPDFT) e do Tribunal de Contas do DF (TCDF) por possíveis irregularidades no preço e risco de prejuízo ao patrimônio público.
“As informações que temos são basicamente as mesmas que a imprensa publicou. Aqui na Casa, o processo chegou sem requisitos comprobatórios, sem transparência e sem qualquer demonstração de que essa ação tem interesse público”, afirmou o deputado distrital Fábio Felix (Psol-DF), em coletiva.
“Mesmo assim, querem que votemos com base apenas no que o presidente e dirigentes do BRB dizem ,como a promessa de lucro de R$ 1,5 bilhão em cinco anos, sem qualquer documento oficial que sustente essa previsão”, criticou o parlamentar.
Felix não poupou palavras ao classificar a operação. “Na minha opinião, trata-se de uma das maiores lambanças da história política do Distrito Federal. É lamentável que isso possa ser aprovado da forma como está sendo conduzido”, considerou.
O parlamentar ainda ressaltou o sentimento de que “o BRB está sendo usado como bode expiatório para salvar um banco com ativos podres, sustentado por capital fictício. E o que se coloca em votação é uma autorização genérica para que o governo do DF compre o Banco Master sem elementos técnicos que justifiquem a operação”, disse ele.
O deputado Gabriel Magno (PT-DF) reforçou as críticas, lembrando que o presidente do BRB havia se comprometido em abril a enviar os resultados da consultoria responsável pela análise dos ativos. “Esse compromisso não foi cumprido. Não recebemos nenhum documento oficial com esse resultado”, denunciou.
Ele também questionou as mudanças no valor dos chamados “ativos podres” do Banco Master, como precatórios e créditos de baixo fluxo, que são difíceis de converter em caixa e podem comprometer a saúde financeira da instituição.
“Ouvimos que inicialmente seriam R$ 23 bilhões fora da operação e que agora o número já chega a cerca de R$ 50 bilhões. Ou seja, a operação piorou. Se o tamanho dos ativos ruins aumentou, por que o valor da compra permanece o mesmo, R$ 2 bilhões e a participação ofertada pelo BRB não mudou?” questionou o deputado.
A falta de previsão orçamentária para a compra também foi outro ponto levantado pela oposição. “O orçamento de investimentos, pela legislação da LOA [Lei Orçamentária Anual], compõe o orçamento do DF. Ele precisa estar vinculado e previsto tanto na LDO [Lei de Diretrizes Orçamentárias] quanto no PLOA [Projeto de Lei Orçamentária Anual] . No entanto, não há qualquer sinalização no orçamento de investimentos sobre a compra do Banco Master pelo BRB”, explicou o deputado Max Maciel (Psol-DF).
Cenário de incertezas
Segundo os deputados de contrários à compra do Banco Master, os números apresentados são frágeis e a promessa de R$ 600 milhões em dividendos em cinco anos representa um retorno desproporcional para o investimento de R$ 2 bilhões em uma operação cheia de incertezas.
Em meio a uma crise na saúde e na educação do DF, os parlamentares Max Maciel e Dayse Amarílio (PSB-DF) criticaram a pressa da CLDF em votar a pauta. “Não é isso que a população espera da Câmara Legislativa como prioridade de pauta, especialmente diante do desastre na saúde pública, da situação da educação e de outras áreas sensíveis”, criticou Maciel.
A deputada Dayse Amarílio lamentou que a decisão da Casa tenha vindo antes da análise dos próprios acionistas do banco: “O que entendemos é que era muito mais importante passar primeiro pelo crivo dos acionistas, para que tivéssemos um parecer técnico que não tivemos até agora, para que não fosse algo feito de forma desleixada, e só depois viesse para esta Casa. Quero destacar o papel fiscalizador da Câmara. Aqui não existe base ou posição política: estamos defendendo o Distrito Federal”.
Votação
A votação em sessão ordinária ocorreu no final da tarde, em plenário com a Casa cheia. Com manifestação nominal dos parlamentares, a aprovação da compra do banco Master pelo BRB acabou sendo aprovada. Apenas dois deputados da base governista estavam ausentes, em razão de licença médica, Daniel Donizet (MDB-DF) e Joaquim Roriz Neto (PL-DF).
Durante a sessão, nenhum deputado da base do governo se manifestou publicamente em defesa da compra durante a sessão, o que evidenciou a pressa para aprovar o projeto sem debate. Apesar da tentativa do deputado Fábio Felix (Psol-DF) de propor um interstício de um dia para a segunda votação, a proposta foi rejeitada. A decisão final da Casa por aprovar a compra do Banco Master pelo BRB foi confirmada no segundo turno.
A bancada da oposição, no entanto, anunciou que irá judicializar a decisão da Câmara. “Nós estamos com uma ação judicial, ainda tem a análise do Banco Central e uma coisa que o BRB não apresentou e precisa ser aprovado pela assembleia dos sócios. Tem uma série de vícios no projeto e tentamos denunciar aqui e iremos utilizar esses argumentos para tentar reverter. É um golpe contra o DF, contra o BRB”, enfatizou Gabriel Magno.
Parlamentares que votaram a favor da compra do Banco Master
- Doutora Jane (MDB)
- Eduardo Pedrosa (União)
- Hermeto (MDB)
- Iolando (MDB)
- Jaqueline Silva (MDB)
- João Cardoso (Avante)
- Jorge Viana (PSD)
- Martins Machado (Republicanos)
- Pastor Daniel de Castro (PP)
- Pepa (PP)
- Thiago Manzoni (PL)
- Wellington Luiz (MDB)
Parlamentares que votaram contrários
- Chico Vigilante (PT)
- Dayse Amarílio (PSB)
- Fábio Felix (Psol)
- Gabriel Magno (PT)
- Max Maciel (Psol)
- Paula Belmonte (Cidadania)
- Ricardo Vale (PT)
