Era manhã do dia 4 de agosto quando os moradores da Antinha de Baixo, comunidade localizada próximo à Santo Antônio do Descoberto (GO), viram mais de 10 carros da polícia chegando para auxiliar na operação de despejo de 32 famílias residentes do local.
Residente da comunidade há 64 anos, Andreza da Costa teve duas residências derrubadas e dois poços artesianos quebrados. De acordo com a moradora, a ação foi feita de forma truculenta. “Foi a maior humilhação. Chegaram com arma, polícia, tudo. Ameaçaram a gente e derrubaram nossas casas.”
“Perdi tudo, galinheiro, a minha roça de milho. Investi muito, trabalhei a vida inteira. O sentimento é horrível, não durmo direito à noite há dias”, relata.
Emocionado, o médico Thiago Rodrigues conta que a propriedade que adquiriu na comunidade tinha mais de 40 anos. Ele comprou a casa de um produtor rural que viveu no local durante uma década.
“Eu comprei pra poder investir, criar carneiro, um pouquinho de gado, produzir um milho. E, de repente, vi a situação toda destruída. Hoje não posso andar lá, colocaram uma porteira na estrada. Não tive o direito nem de pegar os meus móveis da casa. Não me permitiram pegar nada que estava dentro”, detalha.
A casa de Rodrigues foi derrubada às 23 horas do dia 5 de agosto, mesmo com o documento de posse regularizado. Mais cedo, no mesmo dia, o Supremo Tribunal Federal (STF) havia suspendido as ações de derrubada no local. O ministro Edson Fachin concedeu uma liminar para imediata suspensão da ordem de desocupação. A medida se deu devido à autodeclaração da população que diz que a Antinha de Baixo é uma região quilombola.
Para ele, o sentimento é de impotência. “Não consegui recuperar meus bens, e não recebi intimação, não assinei nenhum documento. Simplesmente por força bruta, foram lá e derrubaram. O sentimento é de impotência, de injustiça, mas a gente acredita que a justiça vai ser feita, que vai dar tudo certo.”
Das 400 famílias que habitam a área, pelo menos 82 são tidas como social e economicamente mais vulneráveis, segundo a Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Região de Antinha de Baixo (Asprocab).
No dia 17 de agosto, os moradores se reuniram com parlamentares do Distrito Federal e do Goiás para discutir as situações das famílias. O deputado estadual Mauro Rubem (PT-GO) esteve acompanhando de perto as ações.
“Já acionamos a Comissão de Soluções de Conflitos Fundiários. Informamos a todos do quanto essa disputa está errada e equivocada. Hoje temos aqui uma situação mais tranquila, com uma festa que houve aqui, a comunidade reunida e principalmente a preocupação de concluir tudo isso. Todos nós em Goiás sabemos, a família Caiado há 200 anos faz esse tipo de situação”, explicou.
A deputada federal Erika Kokay (PT-DF) também esteve reunida com os moradores e expressou o sentimento de angústia dos moradores ao verem suas casas sendo tomadas.
“[Há] a tentativa de uma pessoa que tem uma família que acha que este estado de Goiás lhe pertence, e que o povo não é povo, e que as pessoas não são pessoas, são coisas que você pega, joga daqui, joga pra lá” argumenta.
A parlamentar disse também que a resistência da comunidade foi crucial na luta do território. “A audiência pública, que foi organizada pelo deputado Mauro Rubem, que esteve desde o início nesta luta de forma absolutamente incansável. Naquela audiência vocês falaram também pelas lágrimas, mas vocês falaram também pela esperança, pela esperança de que vocês iriam resistir, resistir, resistir. E foi nesse sentido que essa resistência, ela se transformou em uma ação”, discursou aos moradores.
Processo de regularização
Desde o início da ação de derrubada, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) atua na região para dar assistência às famílias com suporte técnico. Um estudo do está em andamento para constatação do território quilombola, detalha a superintendente do Incra do Distrito Federal e Entorno, Claudia Farinha: “Desde a derrubada, o Incra está atuando aqui na realização dessas peças técnicas, antropológica e da genealogia para apresentar para a Procuradoria Federal Especializada para a interposição de recurso”.
Em conjunto com a Polícia Federal, o órgão está atuando no processo em torno da regularização e a delimitação fundiária da comunidade.
“Todo esse trabalho, esse diagnóstico, esse levantamento que foi feito aqui com o acompanhamento da Polícia Federal no território é exatamente para identificar e delimitar o território para uma atuação mais precisa do Incra em favor das famílias”, pontua a superintendente.
Conhecido carinhosamente pelos residentes da Antinha de Baixo como Quinzinho, Joaquim Silva Moreira mora na região desde que nasceu, há 86 anos. Quando era mais novo, auxiliou o pai na construção da casa de palha que reside até os dias de hoje. Os filhos e netos de Quinzinho também moram na comunidade.
“Quem é que não gosta [de morar aqui]? Aqui é bom demais, posso criar o que quiser. Aqui tem muita árvore, um córrego, gosto de tomar banho lá de vez em quando”, disse ao lembrar da história que criou com o território.
Relembre o caso
A comunidade ocupa uma área de 1.503 hectares disputada por familiares do atual governador do estado, Ronaldo Caiado (União Brasil). A disputa territorial deriva de um processo iniciado no ano de 1945, quando Francisco Apolinário Viana, um dos donos da antiga fazenda Antinha de Baixo e já falecido, ingressou com uma ação de divisão de posse para formalizar para si uma matrícula referente ao terreno que já ocupava dentro da área e que, até então, estava sob um único registro para todo o território em questão.
O processo correu durante décadas sem chegar a um arremate, até que, em 1985, parentes de Caiado ingressaram no processo alegando serem descendentes do dono original da área, um capítulo não disponível para visualização pública na página do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) e, portanto, sem um registro digital de acesso público – a ação judicial que trata do caso só passou a ser digitalizada pela instituição a partir do ano de 2019.
Em 7 de abril deste ano, a 1ª Vara Cível da Comarca de Santo Antônio do Descoberto (GO) expediu uma imissão de posse – na prática, uma ordem de desocupação – em favor de familiares de Caiado que disputam a área.
Desde o dia 5 de agosto, a área é competência da Justiça Federal, devido à determinação do STF que suspendeu as derrubadas até a comprovação da região quilombola.
O Brasil de Fato DF solicitou um posicionamento sobre o caso para o governador do Goiás, Ronaldo Caiado, por meio de assessoria de imprensa, no entanto, até a publicação desta reportagem não houve retorno. O espaço segue aberto para manifestação.
