O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou, nesta quarta-feira (20), que as instituições financeiras brasileiras podem ser punidas se bloquearem ativos a mando do governo dos Estados Unidos.
Em entrevista à Reuters, Moraes disse que os bancos e instituições que estão no país não podem aplicar internamente ordens de bloqueio, como as oriundas da Lei Magnitsky.
“Agora, da mesma forma, se os bancos resolverem aplicar a lei internamente, eles não podem. Eles podem ser penalizados internamente”, afirmou.
No mês passado, os Estados Unidos anunciaram sanções financeiras contra o ministro, com base Lei Magnitsky, norma estadunidense que prevê a aplicação de restrições para quem é considerado violador de direitos humanos.
A lei prevê o bloqueio de contas bancárias, ativos e aplicações financeiras nos Estados Unidos, a proibição de transações com empresas estadunidenses que estão no Brasil, além do impedimento de entrada no país.
Apesar das sanções, a medida teve impacto reduzido. Moraes não tem bens nem contas em bancos sediados naquele país. O ministro também não tem o costume de viajar para os Estados Unidos.
Lei Magnitsky
Na mesma entrevista à Reuters, Alexandre de Moraes considerou “totalmente equivocado” o uso da Lei Magnitsky contra ele.
“Esse desvio de finalidade na aplicação da lei coloca até instituições financeiras em uma situação difícil. E não são só instituições financeiras brasileiras, mas seus parceiros estadunidenses, são empresas estadunidenses que atuam no Brasil e também têm contas, investimentos, financiamentos de bancos brasileiros”, comentou.
Trump
O ministro também declarou ainda que espera que o presidente do Estados Unidos, Donald Trump, reverta as medidas anunciadas contra ele.
“É plenamente possível uma impugnação judicial [nos EUA] e até agora não encontrei nenhum professor ou advogado brasileiro ou estadunidense que ache que a Justiça não iria reverter. Mas, nesse momento, eu aguardo, e foi uma opção minha, aguardar a questão diplomática do país, Brasil e Estados Unidos”, completou.
Validade automática
Nesta terça-feira (20), o ministro Flávio Dino determinou que decisões judiciais estrangeiras só podem ser executadas no Brasil após homologação da Justiça brasileira.
A avaliação diz respeito ao caso que envolve decisões da Justiça do Reino Unido sobre o desastre no rompimento da barragem do Fundão, em Mariana (MG), ocorrido em 2015, mas tem impacto direto nas medidas anunciadas pelo governo dos Estados Unidos contra o ministro Alexandre de Moraes e outros integrantes da Corte.
