O debate sobre a dívida de Minas Gerais não pode ser tratado com simplificações interesseiras ou falsas soluções. O governador Romeu Zema insiste na privatização de empresas estratégicas, como a Cemig e a Copasa, como se vender o patrimônio público fosse a única saída.
Em primeiro lugar, um administrador que vende o patrimônio do povo para pagar dívidas soa incompetência ou interesse oculto. No caso de Zema, além de cometer ingerência nas contas do Estado, ele está usando o Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag), para realizar seu projeto de Estado mínimo – dilapidar toda a estrutura do Estado para entregar à preço de banana a iniciativa privada.
Com cautela e equilíbrio, o senador Rodrigo Pacheco, em articulação com o presidente Lula, criou o Propag, justamente para que Minas pudesse federalizar parte da dívida, sem a necessidade de privatizar ativos, preservando o Estado. Diferente do que tenta convencer o governo mineiro, o Propag não prevê privatização. Pelo contrário, garante espaço para que o Estado volte a investir em saúde, educação e políticas sociais.
Minas possui ativos importantes, como a Codemig e a Codemge, que já têm valor suficiente para contribuir no abatimento da dívida e na redução de juros, sem que seja preciso abrir mão de setores estratégicos, como água e energia, pilares do desenvolvimento econômico e social de um estado tão diverso quanto desigual.
Já deu errado
As experiências no Brasil e no mundo provam que privatização não é sinônimo de eficiência. Em São Paulo, a Enel, após comprar a Eletropaulo, deixou milhões de pessoas sem energia por vários dias em 2023. No Amapá, a privatização fragilizou ainda mais o sistema elétrico, gerando apagões constantes.
No saneamento, a privatização da Sabesp resultou em vazamentos, falta de água e tarifas mais altas, enquanto no Rio de Janeiro, após a venda da Cedae, moradores enfrentam contas abusivas e torneiras secas.
A soberania energética deve continuar nas mãos do povo!
No exterior, a história se repete. O Chile vive crises de escassez hídrica desde a privatização da água. Em Flint, nos Estados Unidos, a busca por reduzir custos levou à contaminação da água por chumbo, causando uma tragédia sanitária. Na França, a privatização da água e da energia elevou tarifas e piorou serviços, forçando o governo a reestatizar os setores. Esses exemplos mostram que a privatização não resolveu problemas em lugar nenhum. Ao contrário, trouxe tarifas mais caras, serviços piores e protestos populares.
Em Minas Gerais, mais de 95% dos participantes da consulta pública da Assembleia Legislativa rejeitaram a privatização da Cemig e da Copasa. O recado é claro: o povo não aceita abrir mão de suas empresas de água e energia.
Zema precisa compreender que governa para a população, não para um grupo de empresários. O caminho não é entregar o patrimônio público, mas adotar soluções responsáveis, que permitam ao Estado enfrentar a dívida e, ao mesmo tempo, investir onde mais importa: na melhoria da qualidade de vida dos mineiros.
A soberania energética deve continuar nas mãos do povo!
Emerson Andrada é coordenador geral do Sindieletro/MG
— Este é um artigo de opinião, a visão do autor não necessariamente expressa a linha editorial do jornal