Desde o início de sua gestão, o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), tem acumulado uma série de ações e declarações que, na avaliação da população, de especialistas, parlamentares e movimentos sociais, representam graves e contínuos ataques aos direitos humanos no estado.
A lista inclui vetos a projetos de proteção a grupos vulneráveis, desmonte de políticas públicas, precarização do serviço público e posicionamentos que relativizam violações históricas e desumanizam os mais pobres.
“Remover” os pobres das ruas
O ataque aos mais vulneráveis atingiu um de seus pontos mais explícitos em 15 de agosto, quando o governador comparou pessoas em situação de rua com “carros estacionados em locais proibidos”. Em junho deste ano, ele já havia dito algo semelhante e defendido a criação de uma lei para “remover” essa população das vias públicas.
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A fala gerou repúdio imediato de organizações de direitos humanos, que acusaram o governador de higienismo e de desumanizar uma parcela da população, ignorando as causas estruturais que levam as pessoas a viverem nas ruas, como o desemprego e a falta de moradia, problemas que se agravaram em sua gestão.
Vetos
Outro episódio criticado foi o veto integral, em abril de 2025, a um projeto de lei (PL) que garantia a remoção ou mudança de lotação para servidoras públicas vítimas de violência doméstica. A medida, vista como essencial para a proteção dessas mulheres, foi barrada pelo governador, gerando forte reação no parlamento, que se articulou para derrubar o veto. A decisão de Zema ocorreu em um contexto de alta de 16% nos casos de feminicídio no estado.
A prática de vetar pautas sociais parece ser uma marca da gestão. Em janeiro, Zema já havia barrado dispositivos do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2024-2027. Os trechos vetados previam ações de apoio a mulheres em situação de vulnerabilidade, à população LGBTI+ e a cuidadores de pessoas com deficiência. Para especialistas, os vetos representam uma isenção da responsabilidade do Estado na garantia de direitos fundamentais, aprofundando a fragilidade de populações já marginalizadas.
Desmonte do Estado e relativização do autoritarismo
Segundo avaliações de especialistas e servidores públicos, a gestão Zema tem se pautado pela “desconstrução do Estado social”. A lógica seria a retirada de investimentos na sociedade para privilegiar interesses do setor privado. As denúncias apontam para cortes drásticos em áreas como segurança, educação e saúde, enquanto os gastos com publicidade aumentam.
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Na saúde, por exemplo, trabalhadores denunciam que centenas de servidores chegam a receber menos que um salário mínimo, com perdas salariais que ultrapassam 30% por falta de reajustes.
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O desprezo pelos direitos humanos se manifesta também em falas públicas. Zema já questionou a existência de uma ditadura militar no Brasil (1964-1985), em entrevista à Folha de São Paulo. O governador disse que era “questão de interpretação” e que não tinha conhecimento suficiente para explicar sua posição. “Não sei, eu não sou historiador, nunca me aprofundei”, disse durante a entrevista.
O mandatário também chegou a elogiar o modelo de segurança de El Salvador, país que é alvo de inúmeras denúncias internacionais por violações de direitos.
Além disso, o governador já fez críticas ao que chamou de “conotação política” do Judiciário, se opondo a “penas exageradas” para os atos antidemocráticos de 8 de janeiro, enquanto, segundo ele, criminosos comuns estariam soltos.
