A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para apurar os descontos indevidos de segurados do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) tem reunião nesta terça-feira (26) em que deve começar a analisar os mais de 900 requerimentos já apresentados. O colegiado também vai escolher o vice-presidente. Criada em junho, a CPMI do INSS terá 180 dias para concluir os trabalhos.
A comissão foi instalada na última semana com derrota ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), com a escolha do senador Carlos Viana (Podemos-MG) como presidente e do deputado federal Alfredo Gaspar (União-AL) como relator. Gaspar apresenta hoje seu plano de trabalho.
Na reunião desta terça, prevista para as 9h, devem ser analisados 35 requerimentos. O relator propôs a convocação dos ex-ministros da Previdência Social: Eduardo Gabas, do governo Dilma Rousseff; José Carlos Oliveira, do governo de Jair Bolsonaro (quando a pasta se juntou à do Trabalho); e Carlos Lupi, do governo Lula. Outros dez ex-presidentes do INSS também podem ser convocados.
A CPMI do INSS pode convocar ainda Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “careca do INSS”, que teve 15 requerimentos de oitiva protocolados. Há também requerimentos para convocar a ex-presidenta Dilma Rousseff (PT), os ex-presidentes Michel Temer (MDB) e Jair Bolsonaro (PL) e o presidente Lula.
Outros requerimentos solicitam informações e convocam representantes de órgãos como a Polícia Federal, Controladoria-Geral da União (CGU) e Defensoria Pública da União (DPU), para dar esclarecimentos sobre as apurações realizadas.
Desgaste ao governo
A vitória da oposição pelo controle da CPMI do INSS deve impor dificuldades ao governo, sobretudo pelo desgaste de imagem. Em entrevista ao Conexão BdF, da Rádio Brasil de Fato, o cientista político Jorge Folena afirmou que a conjuntura deverá forçar o governo a atuar de forma mais contundente junto ao Congresso.
“Apesar de o governo não ter o controle, também não é o fim do mundo na política. Vão ter dificuldades, óbvio, mas vai ter que haver enfrentamento. Agora cabe ao governo, que é minoria, ter os seus parlamentares – senadores e deputados – mais efetivos, fazendo esse enfrentamento no Parlamento”, ponderou Folena.
Para o cientista político, a comunicação do governo Lula também deve agir de forma mais objetiva, discriminando quais são os pontos da CPMI e quais as ações realizadas em relação ao tema. “Será necessário ter o embate dentro da CPMI e, paralelamente, o governo, na área de comunicação, explicitar para o povo brasileiro o que se passou. Isso tem que ser feito de maneira efetiva, com mais atenção daqui para frente. É esse o enfrentamento que terão à frente”, avaliou.
A solicitação de criação da CPMI foi apresentada pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e pela deputada Coronel Fernanda (PL-MT). No pedido, as parlamentares ressaltaram que as investigações da Polícia Federal e da CGU apontaram a existência de um esquema de cobrança de mensalidades não autorizadas em benefícios de aposentados e pensionistas.
Devolução de Valores
O governo Lula já liberou mais de R$ 1 bilhão a 1,6 milhão de aposentados e pensionistas que foram vítimas de descontos indevidos nas fraudes em benefícios do INSS. “Nosso compromisso é garantir que os aposentados e pensionistas recebam o que é seu, sem esperar. Estamos antecipando os pagamentos para proteger quem mais precisa, e seguiremos firmes na Justiça para que todos os responsáveis devolvam cada real aos cofres públicos”, afirmou o presidente do INSS, Gilberto Waller, em 11 de agosto.
O presidente Lula assinou em 17 de julho uma Medida Provisória que abriu crédito extraordinário de R$ 3,31 bilhões para ressarcir os beneficiários vítimas da fraude.
