A deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP), considerada foragida da justiça brasileira, vai seguir presa na Itália enquanto aguarda a decisão sobre o pedido de extradição feito pelo Ministério da Justiça. A audiência realizada nesta quarta-feira (27), no Tribunal de Apelações de Roma, terminou sem definição. Zambelli está detida na penitenciária feminina de Rebibbia desde o dia 29 de julho.
O juiz responsável pelo caso solicitou, também nesta quarta, tempo para analisar novos documentos apresentados pela defesa de Zambelli, que pedem a soltura da parlamentar sob o argumento de que ela necessita de tratamentos de saúde que não podem ser feitos no sistema penitenciário.
A Corte Suprema da Itália, porém, considera que um pedido de prisão inserido na lista de alerta vermelho da Interpol é equivalente a um pedido de prisão em âmbito internacional, o que indica a aplicação de medidas cautelares e deve inviabilizar o pedido da defesa da deputada. Além disso, o Tratado de Extradição Itália-Brasil também garante a aplicação das medidas.
Estado de Saúde
Há duas semanas, uma audiência realizada na mesma corte de apelações que decidiu pela manutenção da prisão da parlamentar nesta quarta, foi interrompida porque Zambelli alegou estar passando mal. O laudo médico emitido a pedido da justiça italiana, porém, concluiu que a deputada não tem problemas graves de saúde.
“Embora apresente distúrbio depressivo e dificuldades relacionadas ao sono, desde o início da detenção não foram registrados comportamentos autolesivos, e Zambelli se mostrou lúcida e adequada nas entrevistas clínicas”, diz um trecho do documento. O laudo será analisado pela justiça italiana.
A defesa da deputada informou que vai insistir no pedido de liberdade ou prisão domiciliar enquanto aguarda decisão sobre o processo de extradição.
Condenações
Carla Zambelli foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 10 anos de prisão por invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Dias após a condenação, ela fugiu do Brasil pela Argentina, foi para os Estados Unidos e de lá viajou para a Itália, onde tem cidadania.
A Itália pode extraditar cidadãos com dupla nacionalidade com base em tratados internacionais ou acordos bilaterais – e já existe precedente envolvendo o Brasil. Os dois países firmaram um acordo desse tipo em 1989, e em 2015 a Itália extraditou para o Brasil um cidadão brasileiro. O atual pedido de extradição de Carla Zambelli foi apresentado pelo governo do Brasil após determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, seguindo os trâmites previstos no tratado, em 11 de junho.
Além da condenação pela invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Zambelli foi sentenciada, no último dia 22, a cinco anos e três meses de prisão por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal com uso de arma de fogo. O episódio ocorreu na véspera do segundo turno das eleições de 2022, quando ela perseguiu com uma pistola um apoiador do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A pena foi definida pelo STF por nove votos a dois.
