Quem acredita na neutralidade das grandes empresas norte-americanas? Quem aderiu à ideia de que tecnologia é apenas um meio disponível para quaisquer finalidades? Quem caiu na conversa dos consultores das big techs que disseram que o importante é ter “a chave do cofre” dos dados e sistemas hospedados nas nuvens dos provedores norte-americanos? Quem aceitou a ideia de que os produtos vendidos pela Amazon, Microsoft, Oracle, chamados de “nuvem soberana” garantiria efetivamente a nossa soberania dos dados?
O que o ataque do governo dos Estados Unidos ao Tribunal Penal Internacional (TPI) pode nos revelar sobre o imperialismo digital implementado pelas big techs?
Recentemente, o presidente Donald Trump ordenou que o seu gabinete colocasse em prática sanções contra os membros do Tribunal Penal Internacional, com sede em Haia, por emitirem mandados de prisão contra o primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, e o ex-ministro da Defesa, Yoav Gallant, acusados de crimes de guerra e ações de extermínio da população palestina. Além de cassarem os vistos de quatro magistrados da corte, as possibilidades de bloqueio tecnológico aos serviços digitais do Tribunal estavam na pauta.
O jornalista brasileiro Jamil Chade publicou no dia 22 de agosto no UOL uma matéria relatando que o TPI tinha seus arquivos hospedados em uma big tech estadunidense: “como preservar as provas contra os indiciados, já que o sistema contratado pela promotoria estava sob a guarda de uma empresa americana, a Microsoft. Por duas semanas, todo o trabalho parou para que milhares de páginas de provas e evidências fossem para impressoras do escritório. Ninguém mais confiava na possibilidade de que elas seriam preservadas.”
Esse receio de destruição de arquivos ou simplesmente negação de acesso, mesmo que eles estivessem encriptados, foi confirmado em outra situação por representantes das big techs na Europa. Em audiência no Senado francês, no dia 10 de junho último, Anton Carniaux e Pierre Lagarde, executivos da Microsoft na Europa, confirmaram que a empresa é legalmente obrigada a cumprir as solicitações do governo Trump sob o US Cloud Act. A chamada lei da nuvem, Clarifying Lawful Overseas Use of Data Act, permite ao governo dos EUA acessar dados dos provedores de nuvem e empresas dos EUA, mesmo que suas máquinas estejam alocadas no exterior. Trata-se de mais uma extensão da jurisprudência estadunidense para todo o planeta.
O US Cloud Act torna a localização física dos computadores e servidores pouco relevante. O provedor de nuvem como AWS, Microsoft Azure, Google, entre outros, deve assegurar que as autoridades dos EUA tenham acesso a dados via mandado ou intimação dos provedores. Para isso, essas empresas devem ter mecanismos técnicos para garantir a execução da lei. Esse é o ponto. Quando o Serpro e a Dataprev entregam os dados estratégicos do governo brasileiro para a nuvem de uma corporação norte-americana, estão colocando-os sob o controle da Justiça e das agências do Estado estadunidense.
Edward Snowden já havia demonstrado que a NSA, agência de espionagem digital dos EUA, atua dentro das big techs e a partir das big techs com base no US Patriotic Act e na FISA, ou seja, na Foreign Intelligence Surveillance Act. A FISA foi criada no contexto da guerra fria, em 1978, e coloca regras para a vigilância eletrônica de cidadãos estadunidenses, mas é completamente flexível para atuar contra alvos estrangeiros. Em 2008, foi aprovada a FISA Amendments Act que ampliaram os poderes de coleta de dados em massa, como podemos recordar com o programa PRISM, denunciado por Snowden.
Donald Trump, com sua truculência e atitudes de CEO de empresa à beira da falência, tem escancarado o poder de interferência do Estado norte-americano em diversas áreas, principalmente a partir das empresas dos EUA. Em diversas situações, Trump parece estrelar um filme como um tirano, caricato, autocrático e violento. Trata-se da realidade do neofascismo. O neofascismo atua com o poder das tecnologias. Atua pelas redes e com corporações que o fascismo histórico não conheceu. Não podemos continuar submetidos à crença de que os grupos Meta, Alphabet, Amazon, Microsoft e Oracle serão neutros diante dos interesses e decisões dos atuais dirigentes dos Estados Unidos.
A aplicação da soberania de dados no atual cenário sociotécnico implica que os dados criados e extraídos da população brasileira e de seus indivíduos devem estar submetidos às leis brasileiras e não de outros países. Mas os Estados Unidos tem um gigantesco aparato legal de intrusão oficial e expansão de suas determinações legais e políticas para todo o planeta, desrespeitando, agora abertamente e antes veladamente, as legislações nacionais. Obviamente, os consultores das big techs tentarão atenuar essa realidade evidente, com tapinhas nas costas dos gestores públicos e com outras técnicas de manutenção de contratos. Mas, é hora de começar a levar a sério os ataques à nossa autonomia, independência e autodeterminação realizados a partir da presença das big techs em nosso cotidiano. A administração pública brasileira está nas mãos dessas empresas.
Observe o caso canadense. Após diversas ameaças feitas por Trump ao Canadá, os militares canadenses parecem ter descoberto o que sempre foi óbvio: suas estruturas de defesa estão nas mãos das big techs que também são aparatos geopolíticos do Pentágono. As Forças Armadas Canadenses e até mesmo o Departamento de Defesa do Canadá utilizam os serviços chamados Microsoft 365. Trata-se de uma assinatura que combina os aplicativos de produtividade com serviços em nuvem, segurança e dispositivos de gerenciamento de dispositivos. As Forças Armadas canadenses personalizaram esses serviços e os nomearam de Defesa 365. Agora perceberam que estão completamente vulneráveis e pendurados em contratos que em uma situação de confronto ou forte contencioso serão facilmente anulados pelas diversas leis norte-americanas do Cloud Act à FISA, sem falar em atos específicos que podem ser determinados pela atual gestão norte-americana.
Agora vamos observar o Brasil. E o Comando de Defesa Cibernética (ComDCiber), criado em 2016? Está ou não em situação bem semelhante ao Canadá? E os dados do SUS estão hospedados nas estruturas de nuvem das big techs? E o MEC? Por que faz de conta que permitir que os dados das universidades brasileiras, seus repositórios de pesquisas, as trocas de mensagens e os serviços de streaming estejam sob o controle da Amazon, Google e Microsoft não é importante? Por que continua entregar os dados do desempenho escolar dos adolescentes brasileiros para a Microsoft?
A tese de doutorado de João Cassino, Soberania Fatiada, a partir de uma série de licenças obtidas pelo mestrando Gabriel Boscardim de Moraes em sua pesquisa sobre as parcerias das big techs e o Estado brasileiro, revelou que nem mesmo a solução de contenciosos judiciais serão resolvidos em solo brasileiro. Também fica evidente que os servidores das big techs hospedados em território brasileiro precisam ser atualizados com frequência. As atualizações são obviamente realizadas remotamente, confirmando que não é verdade que as máquinas das big techs aqui estão totalmente sem o controle de sua matriz norte-americana. Enfim, será necessária uma demonstração contundente de Trump para que os gestores públicos brasileiros comecem a tomar providências em defesa da nossa soberania? Teremos que ter o bloqueio dos e-mails de gestores ou de instituições inteiras, como ocorreu com o acesso negado pela Microsoft aos e-mails do procurador Karim Khan do Tribunal Penal Internacional.
