Com a estiagem que já supera 100 dias, o Distrito Federal (DF) registrou mais de 4,5 mil focos de queimadas entre janeiro e 11 de agosto, segundo o Corpo de Bombeiros Militar (CBMDF). As informações foram apresentadas durante comissão geral na Câmara Legislativa que discutiu nesta quinta-feira (28) o combate a incêndios e a proteção do Cerrado.
Durante a sessão, especialistas, parlamentares e ativistas questionaram a eficácia do plano de mitigação atual e cobraram medidas concretas para a prevenção e o combate a incêndios no DF.
“Esse período de seca se intensifica cada vez mais, desde o problema respiratório até o problema da própria seca em si, mas também aumenta a incidência de incêndios florestais, em sua maioria, incêndios criminosos. E precisamos saber quais são os protocolos que estão sendo realizados com as áreas. Um incêndio que impacta na fauna, mas também na qualidade do ar com as queimadas, é um debate necessário”, destacou o deputado distrital Max Maciel (Psol-DF).
O parlamentar cobrou que os órgãos responsáveis apresentem medidas concretas para mitigar a crise. “A seca é uma das principais características do Cerrado, já somos acostumados a lidar com os baixos índices de umidade e até mesmo a presença natural do fogo que constitui parte do ciclo natural do Cerrado, o que não podemos nos acostumar é com a intensificação desses fatores por ações humanas. As queimadas tem relação direta com o aumento das doenças respiratórias, por isso conservar o Cerrado é também uma questão de saúde pública. Precisamos urgentemente de um plano de mitigação desse cenário e desenvolver medidas de conscientização e de preservação do Cerrado”, completou.
O especialista em governança climática Raphael Sebba destacou a diferença entre queimadas naturais e incêndios criminosos no Cerrado. “As queimadas fazem parte do Cerrado e compõem o equilíbrio do bioma. O que não pode ser confundido é esse processo natural com os incêndios provocados pela ação humana, que não são controlados e, sim, um problema que enfrentamos.”
Fogo no Cerrado e a urgência do manejo integrado
Sebba defende o manejo integrado do fogo, incluindo queimadas prescritas, para evitar o acúmulo de material inflamável, e ressalta a importância de valorizar os saberes das comunidades tradicionais. Ele também alerta para a necessidade de o Estado garantir melhores condições às brigadas voluntárias.
“Valorizar os saberes populares e oferecer infraestrutura adequada são passos fundamentais para fortalecer o enfrentamento às queimadas no Cerrado. Trata-se de proteger o bioma, mas também de garantir a vida das comunidades que nele habitam”, concluiu.
Sebba também criticou falhas na execução do decreto de 2016, que instituiu o Plano de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais. Segundo o especialista, o DF ainda não dispõe de monitoramento público em tempo real nem realiza fóruns anuais com a sociedade civil, previstos no plano. “Sem transparência e participação social, perde-se a oportunidade de aprimorar o acompanhamento científico e implementar soluções eficazes no combate aos incêndios.”
Comunidades como protagonistas
A participação das comunidades tem se mostrado essencial no combate aos incêndios. Para João Carlos Machado, do Movimento Caminhos do Planalto Central, o enfrentamento não deve se limitar ao controle do fogo, mas envolver a população local. “Isso acontece com os moradores da Serrinha do Paranoá, com os movimentos de Planaltina na Pedra Fundamental e com a comunidade da Cafuringa”, exemplifica.
Fernão Lopes, chefe da brigada Guardiões da Cafuringa, reforçou o papel da organização comunitária, que cresceu de um grupo local para um instituto que oferece cursos, apoia brigadas e articula com órgãos públicos. Hoje, os Guardiões dão suporte a brigadas voluntárias em diversas regiões do DF e atuam em treinamentos, monitoramento, educação ambiental e ações culturais, contando com mais de 60 brigadistas voluntários
“Se qualificarmos a comunidade para fazer um reporte detalhado e apropriado ao bombeiro, conseguimos melhorar a eficiência da corporação”, afirmou Lopes.
Integração de órgãos e políticas de prevenção
A Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Distrito Federal (Sema-DF) coordena o Plano de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais (PPCIF), que articula diversas instituições distritais, federais e comunidades em um esforço conjunto para enfrentar as queimadas. O modelo é considerado referência no país, ao lado de iniciativas em Mato Grosso e Minas Gerais.
Segundo a coordenadora de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais da Sema, Carolina Queiroga, o diferencial está no planejamento contínuo. “Aqui no Distrito Federal conseguimos ver um trabalho de multiagências. Todas as ações são planejadas durante o ano todo e, em dezembro, elaboramos o plano de ação que será executado no ano seguinte.”
Participam do sistema órgãos locais como Corpo de Bombeiros, Defesa Civil, Jardim Botânico, Instituto Brasília Ambiental (Ibram) e Zoológico, além do apoio de instituições federais como Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Exército, Marinha, Força Aérea e Polícia Federal. A Sema estima realizar, em média, 500 a 600 capacitações anuais voltadas a brigadas voluntárias, comunidades rurais e servidores.
Avanços recentes
Na avaliação dos especialistas, a Lei 15.143/2025 é considerada um avanço. Sancionada em junho pelo presidente Lula, a lei amplia a capacidade de respostas aos incêndios florestais, permite a transferência de recursos diretamente do Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA) para estados e municípios e garante mais agilidade na contratação de brigadistas, reduzindo o intervalo da sua recontratação para três meses.
Na prática, ao reduzir o tempo de recontratação de brigadistas a nova lei permite manter a experiência acumulada pelos profissionais. Em agosto, o Ibram contratação 150 brigadistas distritais com validade de três anos, que desenvolvem atividades nas unidades de conservação.
“O combate é imprescindível, mas muito mais eficiente e barato é o trabalho preventivo e a gente não consegue fazer esse trabalho preventivo sem mão de obra” ressaltou Erisson Vieira Casimiro diretor de Manejo Integrado do Fogo do Ibram.
Manejo integrado do fogo
O Parque Nacional de Brasília tem sido espaço de treinamentos e ações educativas. A chefe da unidade, Larissa Diehl, destacou que o trabalho inclui queimadas preventivas e incentivo ao voluntariado. “É uma forma de trazer a comunidade junto da gente, tanto para atuar quanto para denunciar, garantindo respostas mais rápidas.”
No mesmo sentido, o coordenador do Centro Especializado de Manejo Integrado do Fogo do ICMBio, João Paulo Morita, afirmou que a política de manejo integrado tem gerado resultados positivos. “Temos diminuído conflitos sociais, melhorado a vida de comunidades e obtido avanços importantes na conservação da biodiversidade.” ressaltou Morita.
Segundo Morita, o Brasil possui hoje uma política nacional pioneira de manejo do fogo, baseada na cooperação entre órgãos públicos, sociedade civil e até empresas privadas. “A política nacional integrada de manejo é de vanguarda e inédita em outros países. Ela não é negacionista, mas baseada na colaboração entre sociedade e empresas” acrescentou.
Para Hudson Coimbra Felix, do ICMBio, a integração com a sociedade é parte essencial da política. “Além de garantir proximidade com a comunidade, conseguimos evitar o uso desordenado do território e responder com mais rapidez aos incidentes.”
Já o Corpo de Bombeiros Militar do DF (CBMDF) mantém há 30 anos a Operação Verde Vivo, que estrutura a resposta emergencial às queimadas. Atualmente, a corporação mobiliza diferentes níveis de contingente, chegando a até 80% do efetivo em momentos críticos.
De acordo com o tenente-coronel Ronaldo Lima de Medeiros, comandante do Grupamento de Proteção Ambiental, isso significa mobilizar mais de 1.200 militares entre bombeiros de expediente e de segunda folga. “Chegamos a ter quase toda a corporação à disposição quando a situação exige” apontou.
O militar observou que a prevenção aos incêndios é o melhor caminho para atenuar a situação no Distrito Federal e apontou a necessidade de ampliar as ações de monitoramento e formação em comunidades rurais, que iniciam, geralmente no mês de abril. “Podemos ampliar a prestação do nosso serviço nessa primeira fase que começa em abril, quando iniciamos a abertura da Operação Verde Vivo. Nessa fase fazemos visitas, ofertamos material de combate e fazemos a instrução de uso”, destacou Medeiros.
Valorização dos brigadistas
A importância da valorização dos brigadistas, tanto voluntários quanto vinculados a órgãos públicos, foi apontado como fundamental entre os participantes, reconhecendo-os como essenciais no enfrentamento aos incêndios no território. Atualmente o Brasil não reconhece oficialmente a categoria.
Dois projetos de lei em tramitação na Câmara dos Deputados estão tentando mudar essa realidade, por meio dos PL 3485/2024 e do PL 3621/2024. A proposta é regulamentar a profissão.
“A questão da regulamentação dos brigadistas é um debate nacional,” destacou o deputado distrital Max Maciel (Psol-DF).
A urgência dessa valorização foi reforçada na sessão após a lembrança da tragédia de 29 de julho de 2025, quando os brigadistas Manuel José de Souza Neto e Valmir de Souza e Silva, ambos de 65 anos, morreram ao combater um incêndio em Brasília.
Dificuldade de punição para os crimes ambientais
Para Raphael Sebba é preciso diferenciar incêndios naturais do Cerrado de ações humanas descontroladas. Segundo ele, em 2024 foram abertos ao menos 58 inquéritos sobre queimadas criminosas no DF, sem desdobramentos concretos. “As queimadas fazem parte do equilíbrio do bioma. O que não pode ser confundido é esse processo natural com os incêndios provocados pela ação humana” destacou.
Apesar dos esforços, as instituições reconhecem a dificuldade de flagrar os autores. “É difícil chegar à autoria dos crimes, mas há casos sendo investigados”, afirmou Hudson Coimbra Felix (ICMBio).
Devido ao grande número de casos não só em Brasília, mas também no país, a Polícia Federal passou a compor o PPCIF, nesse sentido coibir crimes passou também ser prioridade do plano, segundo Carolina Queiroga.
