A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou, na última quinta-feira (28), o relatório final da Subcomissão Especial sobre Herbicidas Hormonais. O documento foi elaborado ao longo de quatro meses de trabalho e aprovado por unanimidade na Comissão de Agricultura, Pecuária, Pesca e Cooperativismo, presidida pelo deputado Zé Nunes (PT).
O parecer, de relatoria do deputado Adolfo Brito (PP), sistematiza dez recomendações com o objetivo de regulamentar o uso de herbicidas hormonais, como o 2,4-D e o Dicamba, e mitigar os efeitos da deriva dessas substâncias sobre outras cadeias produtivas. As propostas abrangem medidas legislativas, técnicas e institucionais e preveem implementação em até dez meses.
Propostas do relatório
Entre as medidas sugeridas estão a transformação das atuais instruções normativas em lei; a criação de zonas de exclusão, com base em parâmetros agronômicos, topográficos e climáticos; e a implantação de rastreabilidade digital. O texto também recomenda a exigência de um responsável técnico nas vendas e no momento da aplicação, além da vinculação da emissão de receitas agronômicas às áreas autorizadas.
Outras ações apontadas incluem a criação de um Observatório Estadual sobre Deriva, a majoração das multas em caso de reincidência, a instituição de um Fundo de Compensação e a criação de um Programa de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) destinado a cultivos vulneráveis.
Impactos e justificativas
A instalação da subcomissão ocorreu após recorrentes denúncias de prejuízos em lavouras de frutas e uvas nos Campos de Cima da Serra, além de vinhedos e olivais da Campanha, que estariam sendo afetados pela deriva dos herbicidas.
De acordo com o relator Adolfo Brito, o problema não se restringe a falhas isoladas na aplicação, mas decorre de um modelo tecnológico que expõe a agricultura diversificada a riscos relacionados à volatilização e evaporação das moléculas, mesmo em condições aparentemente adequadas de uso.
Divergências e complementações
O deputado Elton Weber (PSB), proponente e presidente da subcomissão, avaliou que as recomendações representam um avanço em relação às discussões anteriores sobre o tema. “Em 120 dias ouvimos todos os envolvidos e acreditamos ter apontado caminhos para reduzir os conflitos entre agricultores e minimizar prejuízos sociais e econômicos”, afirmou.
Já o deputado Adão Pretto Filho (PT), vice-presidente da subcomissão, apresentou declaração de voto em separado. Embora tenha apoiado o relatório, defendeu medidas adicionais, como a suspensão temporária da aplicação dos herbicidas hormonais até a definição das zonas de exclusão e de vazio sanitário. Ele também propôs a criação de um Comitê de Acompanhamento da Implementação das Recomendações, com participação de entidades do setor agropecuário, órgãos do Executivo e instituições autônomas.
Próximos passos
O presidente da Comissão de Agricultura, Zé Nunes, informou que será aberto diálogo com o Executivo estadual para viabilizar a execução das medidas. “Caso não haja implementação dentro dos prazos estabelecidos, a comissão apresentará um projeto de lei contemplando as recomendações, incluindo a possibilidade de suspensão do uso dos herbicidas”, declarou.
Além do governo estadual, o relatório será encaminhado ao Ministério Público para acompanhamento. A publicação no Diário Oficial da Assembleia oficializará o início das tratativas para regulamentação.
Segundo o deputado Miguel Rossetto (PT), líder da bancada do PT/PCdoB, o relatório reúne fundamentação técnica e jurídica e poderá servir de base para uma legislação que assegure a convivência entre diferentes modelos produtivos. Ele ressaltou a necessidade de garantir que nenhuma cultura seja inviabilizada por outra.
