Movimentos sociais, entidades sindicais e parlamentares realizaram um ato em frente à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) na tarde desta quarta-feira (3) para impedir a venda de imóveis que são moradias de centenas de famílias e sede de organizações listados no Projeto de Lei Complementar (PLC) 40/25. Entre eles estão o Movimento Olga Benário, responsável pela Casa Almerinda Gama, da Federação das Associações de Favelas do Estado do Rio (Faferj), Movimento Nacional de Luta pela Moradia (MNLM), a Ocupação Tiradentes, do Movimento Quilombos Urbanos Luta por Moradia Digna e do Grupo Tortura Nunca Mais do Rio de Janeiro.
Ao Brasil de Fato, a deputada Marina do MST (PT) informou que está trabalhando para impedir a venda dos imóveis que cumprem a função social. “Nosso mandato já fez emendas para retirada de todos esses imóveis que os trabalhadores e as trabalhadoras fazem cumprir a sua função social”, disse a deputada. Para a parlamentar, não é a partir da venda de imóveis ocupados por movimentos sociais que haverá a recuperação das contas do estado. “Essa manifestação traz aquilo que é da nossa luta: ocupar, resistir e produzir! A luta de todos os territórios que estão aqui é uma luta constitucional, sobretudo porque vocês fazem valer a constituição no dia-a-dia, que é dar a função social a esses imóveis”, completou.
De acordo com o próprio governo, somente este ano, o desembolso para pagamento da dívida ativa com a União será de R$ 4,9 bilhões. Um teto fixado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2024 e revalidado em 2025. Sem a decisão, o valor seria de R$ 11,5 bilhões, mais da metade somente em juros e encargos.
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Presente no ato, o deputado estadual Prof. Josemar (Psol) declarou nas redes sociais que o PLC 40 não apresenta soluções reais. “Ele só fala em remoção, repressão e demolição. Enquanto isso, o que o povo precisa é de regularização fundiária, urbanização de favelas e construção de moradias populares”, disse. Uma posição endossada por sua colega de partido e também deputada Renata Souza. “Esse ataque fere a função social do patrimônio público, abre caminho para mais despejos e fortalece a especulação imobiliária. Não aceitaremos que esses movimentos sociais tão importantes para o Rio de Janeiro sejam despejados em prol da especulação”.
O ato foi convocado por entidades como o Movimento de Mulheres Olga Benário, Movimento Unido dos Camelôs (Muca), Movimento Nacional de Luta pela Moradia (MNLM), Quilombos Urbanos, Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB), Central de Movimentos Populares (CMP), Associação de Moradores e Amigos do Horto (Amahor) e União por Moradia Popular.
Em nota, a Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro informou que o PLC ainda precisa ser aprovado pela Alerj. “Caso aprovado, caberá ao Governo avaliar a necessidade e o prazo para eventual alienação, sempre com atenção especial a instituições que prestam serviços de relevante interesse social, garantindo a continuidade de suas atividades”, diz um trecho da nota.
