Imagina você estar em tratamento de câncer ou em licença maternidade e seu empregador resolve descontar do seu salário. Pois essa é a situação que alguns servidores da educação estão vivenciando no Paraná. A denúncia é feita pela APP Sindicato, que representa a categoria. A entidade levou ao Ministério Público do Trabalho (MPT) relatos de descontos e pede abertura de procedimento investigatório para apurar a legalidade dos descontos aplicados pela SEED, reconhecimento de que os cortes, especialmente em casos de licença saúde, acidente de trabalho e licença maternidade, configuram violação a direitos constitucionais e trabalhistas, e que cesse imediatamente os descontos ilegais e recomponha os valores já retirados dos trabalhadores.
A denúncia foi protocolada no MPT no último dia 2 de setembro. No MPT, ela será processada como Notícia de Fato NF 002760.2025.09.000/8. No ofício protocolado, a APP-Sindicato alega que a Secretaria de Estado da Educação do Paraná (SEED) vem promovendo descontos ilegais na Gratificação de Tecnologia e Ensino (GTE), instituída pela Lei Complementar nº 242/2021, em razão da aplicação do Decreto nº 8.222/2024, que alterou a regulamentação anterior (Decreto nº 10.051/2022). Entre as alterações, destaca-se a suspensão da GTE para servidores que apresentem mais de 15 dias de afastamentos legais e/ou faltas justificadas, salvo férias. Em agosto de 2025, a SEED aplicou inclusive descontos retroativos a junho/2025, afetando de forma abrupta a remuneração de milhares de docentes.
“A situação é ainda mais grave em relação aos servidores PSS (Processo Seletivo Simplificado), cuja condição de trabalho já é precária, sem estabilidade ou garantias plenas. Submeter esses trabalhadores a cortes arbitrários, atrelados a licenças médicas e maternidade, representa um quadro de exploração, discriminação e violação da proteção constitucional ao trabalho”, diz a APP na denúncia protocolada.
A presidente da APP Sindicato, Walkiria Mazeto, disse que são inadmissíveis as alterações que a Secretaria da Educação fez na GTE. A regra do governo agora é suspender o pagamento da gratificação dos professores que estiverem em licença legal por mais de 15 dias. Nós temos professoras que tiveram mais de R$ 2 mil de desconto nos seus salários porque estão em licença maternidade ou em licença para tratamento de câncer. Isso é cruel, é desumano.
“Não existe esse método de desconto em gratificação e redução de salário em nenhuma outra secretaria do Estado do Paraná. Isso só está acontecendo na Educação”, diz a presidente.
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Deputado Professor Lemos cobra respostas da Educação
Está registrado nas redes do sindicato o depoimento da professora Thamiris, que é uma das profissionais que tiveram descontos na Gratificação de Tecnologia e Ensino (GTE). “Fui surpreendida neste mês de pagamento com cerca de 25% do meu salário retirado pelo governador Ratinho Junior. Estou em licença maternidade e fui punida por ser mãe, por ter um bebê”, lamenta Thamiris.
A denúncia foi reforçada pelo deputado estadual Professor Lemos (PT-PR). O parlamentar apresentou contracheques de professoras com câncer, em licença médica e em licença-maternidade, que sofreram descontos de até R$ 2 mil.
“Isso é crueldade, uma maldade, um ato desumano do governo Ratinho Jr. Essa medida precisa ser suspensa imediatamente. Se o governo não quer conversar com o sindicato, tudo bem. Mas é obrigação respeitar os professores, pagar o que deve e não descontar de quem está doente ou em licença-maternidade. Isso já passou de todos os limites”, protestou.
A reportagem do Brasil de Fato Paraná encaminhou questionamento sobre a denúncia feita pelo sindicato à assessoria de imprensa da Secretaria de Educação do Paraná (SEED-PR). Até o fechamento da reportagem, não houve retorno.
