Após duas semanas de ocupação, decisões da 2ª Vara Cível da Comarca de Viamão, nesta quinta-feira (4), e da 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul nesta sexta-feira (5), suspenderam a eficácia de uma ordem de reintegração de posse da área Fazenda Rincão de São Braz, também conhecida como Fazenda Barcelos, na rural no município. As decisões visam principalmente buscar soluções consensuais conjuntas para a desocupação da área.
O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) considerou a decisão de “extrema importância para a luta pela reforma agrária popular”. O movimento ressalta que a área em questão, é estratégica e vital tanto para a luta pela terra quanto para a produção, incluindo a de arroz orgânico.
O MST/RS ocupou a área de 341,363 hectares na madrugada do dia 25 de agosto com 130 famílias acampadas há mais de um ano em diferentes regiões do estado. A ocupação teve como objetivo pressionar o processo de aquisição da área pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra/RS).
O movimento busca o avanço nas negociações entre a União e o Banco do Brasil e continua em diálogo com o Incra para a liberação de áreas prometidas para novos assentamentos no estado ainda em 2025. A organização destaca a necessidade de avançar na obtenção de terras para a reforma agrária e para o assentamento das cerca de 1 mil famílias acampadas no Rio Grande do Sul.
A Fazenda Rincão de São Braz é de propriedade do Banco do Brasil. Em maio de 2025, o banco chegou a autorizar o Incra a ingressar na propriedade para vistoria. Em nota enviada ao Brasil de Fato RS, o Banco do Brasil afirmou que, “embora o bem seja formalmente registrado em nome do Banco, o imóvel é objeto de disputa judicial e há uma decisão liminar que impede a posse e a livre utilização da área pelo BB até uma decisão definitiva da justiça”.
Segundo o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), o imóvel Fazenda Barcelos (Rincão de São Brás) foi oferecido pelo Banco do Brasil para aquisição e posterior destinação ao Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA). A transferência de propriedade ocorreria a título de compensação de obrigações de empresas estatais e sociedades de economia mista perante a União, conforme previsto no Decreto 11.995/2024, que instituiu o Programa Terra da Gente, lançado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O programa estabeleceu “prateleiras de terras” para destinar áreas à reforma agrária. As fontes incluem terras já adquiridas, em aquisição, adjudicadas por dívidas, imóveis improdutivos, terras de bancos e empresas públicas, áreas de ilícitos, terras públicas federais e doações. A meta do programa é beneficiar 295 mil famílias agricultoras até 2026, com 74 mil assentadas em novas áreas.
Reforma agrária e produção de alimentos saudáveis
Viamão possui um histórico ligado à reforma agrária. O ex-prefeito de Viamão, de 1983 a 1989, Tapir Rocha, foi um líder sem-terra que contribuiu para projetos de reforma agrária na comunidade de Itapuã. Em 1998, a fazenda Incobrasa foi adquirida pelo Incra para se tornar o maior assentamento de Reforma Agrária do RS, o Assentamento Filhos de Sepé, que hoje abriga 376 famílias, é um dos maiores produtores de arroz agroecológico do estado.
A dirigente nacional do MST no RS, Lara Rodrigues, reforça que o principal objetivo do MST é viabilizar a produção de alimentos saudáveis. “Os assentamentos gaúchos se destacam pela produção de uma grande variedade de alimentos. Além disso, o Rio Grande do Sul é o maior produtor de arroz orgânico da América Latina, e essa liderança é impulsionada principalmente pelos assentamentos da reforma agrária.”
