Nesta terça-feira (10), a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou, em primeira votação, a criação de uma frente parlamentar voltada para a assegurar os direitos da população de lésbicas, gays, bissexuais, transsexuais e travestis no estado. A proposta ainda precisa ser confirmada em nova votação para passar a valer. Aprovada com 25 votos favoráveis e sete contrários, a proposta de criação do grupo teve autoria do deputado estadual e ex-prefeito do Recife, João Paulo (PT).
Em seu pronunciamento, o petista destacou que os poderes legislativos, nas três esferas – câmaras municipais, assembleias legislativas estaduais e o Congresso Nacional – são os mais atrasados na promoção de direitos para essa fatia da população. “Conquistamos avanços significativos ao longo da história, mas é fundamental que o poder legislativo também assuma este compromisso. Precisamos de leis permanentes que garantam cidadania plena, não apenas políticas temporárias que mudam conforme cada governo [poder executivo]”, cobrou João Paulo.
O deputado destacou que Pernambuco ficou entre os estados brasileiros com mais homicídios de transexuais e travestis no ano de 2024. Um relatório divulgado pela Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra) afirma que foram 8 assassinatos desta população no estado, mesmo número da Bahia e do Mato Grosso, que dividem o 5º lugar entre as 26 unidades federativas, atrás apenas do Rio de Janeiro (10 mortes), Ceará (11), Minas Gerais (12) e São Paulo (16).
Única deputada assumidamente lésbica na Assembleia Legislativa, Rosa Amorim (PT), também discursou a favor da criação da frente parlamentar. “É um absurdo que Pernambuco seja um dos estados mais violentos para a população LGBT. Precisamos garantir segurança para a nossa comunidade. Não haverá aprofundamento da democracia no Brasil enquanto não houver vida plena para a população LGBT”, disse a jovem, que convidou os presentes a se somarem à Parada da Diversidade de Pernambuco, que acontece no próximo domingo (14), com saída do Parque Dona Lindu, em Boa Viagem.
A missão do grupo de deputados será acompanhar e fiscalizar as políticas públicas voltadas para a população LGBT, promover a articulação entre a sociedade civil e os órgãos públicos e propor leis visando garantir a igualdade e a cidadania plena. A frente parlamentar também pode promover debates, campanhas educativas e iniciativas culturais que fortaleçam os valores de respeito à diversidade sexual.
“Sectarismo”
Entre os sete votos contrários, dois foram ao microfone justificar – ambos alinhados ao fundamentalismo neopentecostal. O pastor Cleiton Collins (PP) repetiu a argumentação baseada na ideia de que setores LGBTs têm sido “privilegiados”. “Eu não concordo com o Estado bancar certas coisas, porque aí é priorizar. E o Estado tem que priorizar todos e não um grupo específico”, disse Collins.
Já Renato Antunes (PL) disse que busca “proteger” a Comissão de Direitos Humanos da Alepe contra um suposto risco de esvaziamento. “Estamos desmembrando pautas de uma comissão permanente. Na Casa já existem 22 frentes e nenhuma delas trata de gênero ou sectarismo. Então não é viável, do meu ponto de vista, abrir uma frente para tratar desta temática”, disse Antunes.
A mencionada comissão é presidida pela deputada Dani Portela (Psol), que votou a favor da criação da Frente Parlamentar dos Direitos da População LGBT. “A gente quer falar de emprego, saúde, geração de renda, moradia digna, educação e todas as políticas públicas para essas pessoas”, disse a parlamentar. Nas galerias da Alepe, dezenas de ativistas e militantes da luta LGBT levaram bandeiras e assistiram a sessão e comemoraram a votação.
