O julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de seus aliados mais próximos, acusados de tentativa de golpe de Estado, entra nesta quinta-feira (11) no quinto dia. A partir das 14h40, a ministra Cármen Lúcia começou a apresentar seus votos na sede do Supremo Tribunal Federal (STF), cuja Primeira Turma, composta por cinco ministros, é responsável por decidir o futuro do ex-capitão.
Já na abertura, a ministra ressaltou que o julgamento “é o encontro do Brasil com seu passado, presente e futuro”.
Carmen Lúcia se contrapôs os argumentos usados pelo ministro Luiz Fux, que nesta quarta-feira (10) afastou a responsabilização dos réus pelo 8 de janeiro de 2023, minimizando, portanto, os efeitos jurídico-políticos da turba golpista.
“O 8 de janeiro de 2023 não foi um acontecimento banal depois de um almoço de domingo, quando as pessoas saíram a passear. O inédito e infame conjunto de acontecimentos havidos ao longo de um ano e meio para insuflar, maliciar, instigar por práticas variadas de crimes conducentes ao vandalismo, haveria de ter uma resposta no direito penal. O que foi, aliás, anunciado pela então presidente deste Tribunal Federal, ministra Rosa Weber, na sessão de abertura do ano judiciário de 2023, ou seja, três semanas depois dos ataques destrutivos a bem valores e bens jurídicas, dentre os quais de um almoço de domingo, quando as pessoas saíram a passear”, disse a ministra.
Inicialmente, a sessão desta quinta começaria às 9h. Entretanto, o ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma do Supremo, decidiu suspender as atividades da manhã por conta do longo voto de Luiz Fux na véspera. O ministro, que começou a falar às 9h da manhã de quarta-feira, encerrou suas manifestações poucos minutos antes das 23h. Ele votou pela absolvição total de Bolsonaro e de cinco de seus aliados. Nos casos de Mauro Cid e Walter Braga Netto, defendeu a condenação por apenas um dos cinco crimes denunciados.
“Ninguém pode ser punido simplesmente por ser merecedor de pena de acordo com as nossas convicções morais, ou mesmo segundo a sã consciência do povo, porque praticou uma ordinarice ou um fato repugnante, porque é um canalha, porque é um patife, mas só o pode ser punido quando tenha preenchido os requisitos daquela punição descritos no tipo que é a hipótese legal de uma lei penal”, analisou.
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Por conta da manifestação divergente de Fux, cresce a expectativa pelos votos de Cármen Lúcia e também de Cristiano Zanin, últimos dois ministros a revelarem como julgam os acusados. Se ao menos um deles defender que Bolsonaro é culpado, o ex-presidente será formalmente condenado.
Neste momento, o placar é de 2 a 1 pela absolvição do ex-presidente. Na terça-feira (9), o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, votou pela condenação de Bolsonaro pelos cinco crimes denunciados pela Procuradoria-Geral da República. No mesmo dia, o também ministro Flávio Dino acompanhou o relator.
Outros réus
Além de Bolsonaro, são julgados os outros sete integrantes do chamado núcleo crucial da trama golpista: Alexandre Ramagem, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Mauro Cid, Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira e Walter Braga Netto. Moraes e Dino votaram por condená-los por todos os crimes denunciados, o que os deixa, assim como Bolsonaro, à beira da formação de maioria, com penas que podem chegar a mais de 40 anos de prisão. Entretanto, após o voto de Fux, eles estão em situações distintas em relação a crimes específicos. Saiba detalhes clicando aqui.
Estão previstas duas sessões para esta quinta-feira — a segunda, com início às 14h —, e não se descarta que o ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma do Supremo, também apresente suas manifestações, encerrando, assim, a votação. Nesse caso, as sessões de sexta-feira (12) seriam usadas para definição da dosimetria das penas, em caso de condenação.
