O voto do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux, que divergiu dos colegas Alexandre de Moraes e Flávio Dino ao absolver Jair Bolsonaro (PL) nesta quarta-feira (10), foi além da decisão momentânea. Para o jurista Luiz Felipe Osório, ouvido pelo Conexão BdF, da Rádio Brasil de Fato, a sustentação de Fux sobre a “incompetência do STF” para julgar o caso abre margem para futuras contestações do processo.
“Me pareceu que o voto do ministro Fux foi numa linha de alegar a nulidade pela incompetência, deixando uma porta aberta, a despeito da condenação ser muito provável, para que no futuro, quem sabe, poder ter a possibilidade de uma anulação de todo esse processo”, analisa.
Segundo Osório, mesmo que essa tese não encontre maioria agora, ela pode ser retomada em novas ações, inclusive por futuras composições da Corte. “Pode ser que posteriormente […] essa tese levantada pelo Fux seja levantada por uma outra ação que venha com base nesse voto”, explica.
O jurista também destaca que o julgamento tem impactos políticos claros, diretamente ligados às eleições de 2026. “De alguma maneira, a condenação de Bolsonaro e a sua inelegibilidade vai deixá-lo fora desse jogo, de maneira que outros candidatos da direita possam aparecer e tentar fazer frente ao candidato do Partido dos Trabalhadores, de Lula”, destaca.
Ele aponta como fundamental que os movimentos sociais e setores progressistas acompanhem os desdobramentos com cautela, sem ignorar que a Justiça é, historicamente, usada contra a esquerda. “É sempre bom estar atento para muitas vezes também não dar corda para se enforcar e tentar analisar com uma certa frieza o que está acontecendo”, fala.
O julgamento será retomado nesta quinta-feira (11), às 14h, com os votos da ministra Cármen Lúcia e do ministro Cristiano Zanin. Até agora, o placar está em 2 a 1 pela condenação de Bolsonaro.
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