A Anistia Internacional Brasil retornou nesta semana ao Rio Grande do Sul para dar continuidade ao trabalho iniciado em maio, quando lançou o relatório “Quando a Água Toma Tudo”. O documento expôs a negligência do poder público diante da tragédia climática de 2024 no estado, com depoimentos e investigações. Nesta quinta-feira (11), a organização se reuniu com movimentos sociais para debater a realidade atual e anunciou que entregará uma carta ao governo estadual.
“As cheias ocorridas entre abril e maio de 2024 no Rio Grande do Sul configuram o maior desastre hidrológico não natural da história do Brasil, afetando cerca de 94,77% dos municípios do estado, com mais de 2,4 milhões de pessoas impactadas”, pontua a Anistia.
Segundo a instituição, o RS foi responsável por cerca de 70% das mortes e 80% dos deslocados forçados contabilizados em todos os desastres climáticos no Brasil em 2024, ano em que o país registrou 3.620 alertas de desastres climáticos, o maior desde o inicio de monitoramento pelo Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden/MCTI), em 2011.
Para a Anistia, o desastre climático e socioambiental revelou não apenas falhas na infraestrutura urbana, mas também o aprofundamento das desigualdades sociais, o racismo ambiental e a ineficiência do poder público.
“O estado está contratando a próxima tragédia”
Ao Brasil de Fato, a diretora-executiva da Anistia Internacional Brasil, Jurema Werneck, afirmou que, meses após as denúncias e evidências apresentadas, a organização voltou ao RS para verificar se os compromissos assumidos pelas autoridades estavam sendo cumpridos.
“Em maio, apresentamos denúncias e evidências, inclusive com declarações das próprias autoridades sobre por que não evitaram a tragédia e por que as populações mais vulnerabilizadas foram as mais afetadas. Agora, meses depois, voltamos para ouvir da sociedade civil e dos movimentos sociais se os compromissos assumidos estão sendo cumpridos. O que vemos é que não estão.” Werneck apontou que o Plano Rio Grande continua priorizando estradas em detrimento das pessoas.
A diretora da Anistia destacou ainda a ausência de inovação nas ações de reconstrução. “O que está sendo feito é apenas para recolocar as coisas como eram antes. Mas o clima já mudou. Nos últimos tempos, tivemos oito crises climáticas no estado, de seca, inundação, fogo e vento. Ao não se adaptar, as autoridades estão contratando a próxima tragédia”, alertou.
Durante o encontro desta quinta-feira, a organização se comprometeu a elaborar, junto com movimentos sociais e organizações gaúchas, novas estratégias de pressão. “Não estamos pedindo nada além do que é obrigação dos gestores públicos. Se não cumprem, a sociedade civil tem que obrigá-los a cumprir”, afirmou Werneck.
Plano Rio Grande em xeque
O pesquisador em direitos humanos e integrante da equipe da Anistia Internacional, Ygor Sarmanho Vasconcelos, contestou o discurso de que “o estado deu a volta por cima”. Para ele, trata-se de “uma das maiores inverdades possíveis”.
Segundo Vasconcelos, o monitoramento do Plano Rio Grande mostra que, até setembro, apenas 28% das metas foram cumpridas, em sua maioria obras de infraestrutura como estradas e pontes. “Menos de 10% de todo o investimento foi dedicado a políticas sociais, e ainda menos para moradia, justamente onde identificamos a principal demanda da população afetada”, afirmou.
A Anistia estruturou sua atuação em três eixos:
- Moradia e políticas sociais, criticando a inadequação das moradias provisórias e a falta de assistência em saúde mental, educação e serviços sociais.
- Reconstrução com reparação e justiça, defendendo que o estado reconheça a sistemática das enchentes e adote políticas de prevenção.
- Governança participativa e transparência, cobrando que as comunidades afetadas tenham voz real e acesso a informações sobre os R$ 5 bilhões do Plano Rio Grande.
Além disso, a organização cobra a criação, em âmbito nacional, de um sistema estruturado de prevenção e resposta a desastres. Como parte da campanha “Reconstrução para Quem”, a organização lançará uma carta aberta ao governador Eduardo Leite (PSD), que também será levada ao Fórum de Líderes Locais no Rio de Janeiro, em novembro. Vasconcelos reiterou que “nem os movimentos sociais nem os cientistas foram considerados no Plano Rio Grande”, e o objetivo é levar as necessidades urgentes de direitos humanos e justiça climática aos líderes responsáveis.
COP30: as pessoas no centro
Jurema Werneck também conectou a situação do RS à COP30, que ocorrerá em Belém (PA) em 2025. Como enviada especial para Igualdade Racial e Periferias, ela está ouvindo organizações em diferentes biomas do Brasil, incluindo o Pampa gaúcho. Seis cartas, uma de cada bioma, serão entregues à presidência da conferência.
Segundo Werneck, a COP deve ter como foco central as pessoas: “Não adianta discutir financiamento, descarbonização e combustíveis fósseis se os direitos e as necessidades da população não estiverem no centro”.
Falta de políticas climáticas e descaso com os atingidos
A advogada Marina Ramos Dermann, relatora especial para a justiça climática do Conselho Nacional dos Direitos Humanos, alertou para a ausência de políticas públicas específicas para populações atingidas por eventos climáticos extremos no RS. Ela criticou a falta de transparência e informação sobre programas de reassentamento e políticas de mitigação, descrevendo o processo como uma “gincana”.
Dermann destacou que o campesinato sofre impactos históricos de secas e enchentes sem políticas adequadas, citando o assentamento Integração Gaúcha (Irga) em Eldorado do Sul como exemplo de descaso. A relatora também criticou o investimento contínuo em carvão mineral, que ela vê como um “negacionismo climático” que impede o atingimento de metas de redução de gases de efeito estufa.
Já a representante do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) Gilmara Medeiros denunciou o descaso das autoridades com famílias afetadas pelas enchentes em Porto Alegre, destacando que a maioria é liderada por mulheres. Ela relatou o trauma e as perdas, além de ameaças e falta de humanização no processo de retirada das casas. Gilmara criticou a insuficiência do auxílio-moradia de mil reais e a falta de planejamento para reassentamento, ressaltando que “o valor sentimental da casa não pode ser medido apenas em dinheiro” diante da “agressão que essas famílias sofreram”.
Remoções e racismo estrutural em Porto Alegre
Rogério Machado, o Jamaica, liderança do Quilombo dos Machados, denunciou políticas de “higienização urbana” que removem famílias pobres para favorecer grandes empreendimentos. Ele citou práticas como corte de água e luz e a declaração de áreas de risco para forçar a saída de comunidades.
“Para os povos quilombolas e indígenas, as leis e a Constituição não funcionam”, afirmou, caracterizando as ações como racismo estrutural. Jamaica destacou que a luta é por reconstrução digna, não por remoções em nome da especulação imobiliária.
Universidade e movimentos sociais lado a lado
A vice-pró-reitora de Extensão na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs), e integrante do coletivo Atinuke, Patrícia Helena Xavier dos Santos, ressaltou que a tragédia não pode ser vista apenas como fenômeno natural. “Há mais de dez anos o Instituto de Pesquisas Hidráulicas da Ufrgs alertava para a possibilidade de cheias, mas houve a opção política de não fazer nada. A consequência foi o empobrecimento do estado, além da perda de vidas.”
Ela também destacou impactos econômicos, sociais e educacionais, como fechamento de negócios, contaminação de solos e agravamento da crise na educação. Criticou ainda a falta de transparência no uso de recursos. “Teve o festival das ONGs, o festival dos PIX, sem acompanhamento de como esse dinheiro foi aplicado. Há quem lucre com a crise.”
Ao mesmo tempo, defendeu a união entre universidade e movimentos sociais. “A extensão está aberta e disposta a construir junto. Não se pode desperdiçar o conhecimento científico e a contribuição comunitária para apostar apenas em soluções internacionais e negócios que lucram com a tragédia.”
Serviços públicos sem preparo
A psicóloga Doris Soares, com experiência em serviços de acolhimento, denunciou a falta de preparo dos trabalhadores para lidar com situações de calamidade e a ausência de planejamento da assistência social. Ela apontou sobrecarga nos serviços de saúde, educação e assistência, inclusive após novas chuvas em 2025.
“Quem passou por tudo isso sabe: sem informação clara e sem orientação adequada, a população não consegue acessar seus direitos. E os trabalhadores precisam lidar com situações para as quais não foram treinados, criando sobrecarga e insegurança”, afirmou.
Próximos passos: Fórum de Líderes Locais e COP30
A Anistia pretende articular academia e movimentos sociais para pressionar por políticas de reconstrução e prevenção. “Queremos trazer esses dois lados – movimentos sociais e academia – junto com o que já apuramos, para colocar na mesa diante das autoridades. O objetivo é conseguir compromissos firmados que reverberem em políticas públicas”, explicou Vasconcelos.
Esse esforço será intensificado em espaços estratégicos de debate internacional. Em novembro, a organização levará o caso do RS ao Fórum de Líderes Locais, no Rio de Janeiro, e em seguida à COP30, em Belém.
“Esse é um momento de urgência, e entendemos que esses espaços são oportunidades reais para colocar o tema. Na COP30 vamos levar o Rio Grande do Sul como um caso emblemático”, afirmou.
Werneck concluiu reforçando o compromisso da Anistia em continuar ouvindo as comunidades e apoiando os movimentos sociais. “Viemos para conhecer e documentar a realidade, reunir evidências que demonstram que a tragédia que aconteceu é uma tragédia evitável. Ela aconteceu devido à negligência das autoridades públicas. E o que foi feito para tentar mitigar os impactos não corresponde ao que a população esperava ou tinha direito de receber”, afirmou.
Por fim, a diretora reforçou que a Anistia continuará ouvindo e apoiando os movimentos locais: “O que estamos oferecendo é parceria e espaço para que vocês falem por si. Continuaremos ouvindo e levando essas demandas para os debates no Brasil e no mundo.”
Citados na reportagem, o governo do Rio Grande do Sul e a Prefeitura de Porto Alegre foram questionados pela redação sobre os apontamentos relatados na reunião da Anistia Internacional. Até o fechamento desta reportgem, não houve retorno.
